Funai define agenda de trabalho para elaboração de Plano Setorial de enfrentamento ao assédio e à discriminação

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reuniu suas áreas técnicas na sexta-feira (14), em Brasília, a fim de coletar contribuições para a construção de um Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A medida é uma diretriz do Governo Federal. No encontro, realizado de forma híbrida, foi definida uma agenda de trabalho para pensar ações nos três eixos do Plano Setorial: prevenção, acolhimento e tratamento das denúncias. Haverá uma agenda de reuniões para discussão de cada eixo. A previsão é que até o mês de maio o Plano seja apresentado à Diretoria Colegiada da Funai (Dircol). As diretrizes para a elaboração do documento foram discutidas em 24 de janeiro.

A Funai trabalha para a construção do Plano Setorial por meio do Comitê Executivo do Programa de Integridade (CEPI), instância de apoio técnico ao Comitê Interno de Governança (CIG) para temas relacionados com as atividades de integridade da Fundação. O CEPI é coordenado pela Ouvidoria da Funai.

Além da Ouvidoria, o evento contou com a participação de representantes da Diretoria de Administração e Gestão (Dages), da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), da Diretoria de Proteção Territorial (DPT), da Corregedoria, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP), da Assessoria Técnica (Asstec) da Presidência da Funai e do Museu/Funai.

Enfrentamento ao assédio e à discriminação

O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal, instituído pelo Decreto 12.122/2024, visa a proteção de grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIA+. Com a universalidade, transversalidade, confidencialidade e resolutividade como diretrizes, o programa se aplica aos servidores e empregados públicos federais. 

Em outubro de 2024, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou duas portarias que regulamentam o decreto. A Portaria MGI nº 6.719/2024 institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal. Já a Portaria conjunta MGI/CGU nº 79/2024 estabelece o Comitê Gestor do Programa, com a finalidade de promover, apoiar e acompanhar a sua implementação.

Assessoria de Comunicação/Funai