Funai destaca ações de proteção de direitos dos povos indígenas de recente contato em evento nacional

No dia 05 de dezembro, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Coordenação de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato (Copirc/CGIIRC/DPT), participou de forma ativa do Encontro Nacional Territorialidade e Políticas Públicas, realizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília.

Representando a Funai, a servidora Juliana Dutra palestrou no painel Proteção Social e Povos Indígenas de Recente Contato, compartilhando o espaço com Clarisse Jabur, Coordenadora-Geral de Povos Indígenas de Recente Contato do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e o Procurador da República Daniel Luís Dalberto, moderador da mesa.

O objetivo foi apresentar aos procuradores da República e peritos antropólogos presentes as problemáticas relativas ao acesso dos povos indígenas de recente contato aos direitos sociais, em especial os direitos previdenciários e de proteção social, incluindo o acesso à documentação.

Durante a apresentação, foi destacado o Grupo de Trabalho sobre Políticas de Proteção Social para Povos Indígenas de Recente Contato, criado no âmbito do Comitê para Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas, coordenado pelo MPI. O grupo busca estabelecer diretrizes para adequação e reformulação de políticas sociais que atendam às necessidades específicas desses povos.

Juliana Dutra aproveitou a ocasião para divulgar a recém-publicada Instrução Normativa nº 33/2024, que define princípios e estratégias para atuação da Funai em processos educativos junto aos PIRC. A normativa reflete o compromisso da Funai em atuar de forma diferenciada e respeitosa com essas populações, reforçando diretrizes para salvaguarda de seus direitos. A servidora também destacou a necessidade de implementação da Portaria Conjunta nº 4.094/2018, firmada entre o Ministério da Saúde e a Funai, que orienta ações de atenção à saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.

Conforme a Portaria Conjunta nº 4.094/2018, os PIRC são povos indígenas que mantêm relações de contato ocasional, intermitente ou permanente com a sociedade nacional, mas que ainda preservam significativa autonomia sociocultural e possuem conhecimento reduzido dos códigos e costumes da sociedade envolvente. Atualmente, a Funai reconhece 22 povos nessa categoria, distribuídos em 36 Terras Indígenas, principalmente na Amazônia. Entre os povos reconhecidos estão os Hupd’äh, Madija-Kulina, Yanomami, Pirahã e Tyohom-Djapá. 

Políticas públicas e desafios

Os PIRC enfrentam desafios específicos em sua relação com o Estado brasileiro, especialmente no acesso à proteção social e direitos previdenciários. Ao elaborar políticas públicas para estes povos, é necessário considerar seus processos históricos de contato com a sociedade nacional, o nível de conhecimento que possuem sobre os códigos sociais, usos e costumes externos, o conhecimento sobre o funcionamento do Estado brasileiro, bem como o contexto de vulnerabilidade epidemiológica, territorial, alimentar, sociocultural, psicossocial e política. Juliana Dutra destacou que a inserção desordenada, sem consulta adequada e sem processos educativos, de benefícios financeiros junto a estes povos pode gerar diversos impactos negativos, como desestruturação de seus sistemas tradicionais de produção e alimentação.

Apesar de esforços indigenistas de desenvolvimento de políticas específicas junto aos PIRC desde a década de 1990, ainda há necessidade de maior estruturação normativa e institucional com o objetivo de garantir políticas públicas diferenciadas, capazes de proteger esses povos de processos de perda violenta e irreversível de seus estatutos sociais, de adoecimento psicossocial e de etnocídio, como aponta o Grupo de Trabalho sobre Políticas de Proteção Social para PIRC.

Além da publicação da Instrução Normativa nº 33/2024, e da participação no Grupo de Trabalho, a Funai tem se empenhado em fortalecer ações de articulação interinstitucional e diálogo intercultural. Essas iniciativas, além de integrarem as competências regimentais da Copirc, são essenciais para garantir que políticas públicas respeitem a autonomia e as especificidades dos PIRC, desenvolvendo alternativas para a promoção do bem-viver para estes povos. A participação da Funai no evento reafirma seu compromisso com a proteção e promoção dos direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato, reforçando o diálogo com diversas instituições e a sociedade em busca de soluções que preservem a vida e a cultura desses povos.