"Todo processo de demarcação tem um planejamento, nada é de cunho ideológico" - Joenia Wapichana defende os direitos originários dos povos indígenas na Câmara dos Deputados

Uma reunião com o tema demarcação e desapropriação de terras em favor dos povos indígenas ocorreu nesta quarta-feira (31), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e teve a participação da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.

Também participaram do encontro a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara; o secretário executivo do MPI, Eloy Terena; a secretária de Direitos Ambientais e Territórios Indígenas do MPI, Eunice Kerexu; e o diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos do MPI, Marcos Kaingang.

A reunião, requerida pela deputada Caroline de Toni (PL/SC), solicita informações sobre as políticas realizadas pelo MPI em relação às demarcações de terras e desapropriações de agricultores em face da delimitação e demarcação de territórios em favor de povos indígenas, dentre outros questionamentos. A solicitação tem como justificativa a recorrência de casos de conflitos entre indígenas, fazendeiros e agricultores relacionados à demarcação e posse de terras em todo o Brasil.

No que tange à Funai, ao ser questionada pela deputada Caroline de Toni sobre o Termo de Cooperação entre a fundação e o Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) , assinado em 2009, Joenia Wapichana corrigiu informações apresentadas pela parlamentar e afirmou a importância dos Termos de Cooperação para os povos indígenas, esclarecendo que são previstos na legislação brasileira e são essenciais para a proteção e preservação de terras indígenas. “Todas as parcerias que a Funai tem são embasadas, regulamentadas e respaldadas na nossa legislação. Inclusive passam por aprovação nesta casa”, apontou.

Caroline de Toni também questionou o funcionamento do Sistema Indigenista de Informação (SII), cujo link encontra-se no portal da Funai, afirmando que constantemente encontra-se fora do ar, impossibilitando o acompanhamento dos processos relacionados à demarcação de territórios indígenas.

Quanto aos problemas apontados na navegação do Portal da Funai, Joenia esclareceu que foi encaminhado um processo ao Tribunal de Contas da União, no qual a Funai identificou as atualizações que precisam ser feitas no site. “A Funai está retornando suas obrigações institucionais que estavam engavetadas para proteger terras indígenas. No caso do site da Funai, é um desafio fazer uma recuperação de dados e garantir uma maior transparência, de modo a fornecer informações para a sociedade brasileira. Muitas informações ficaram paralisadas por causa da gestão passada e estamos tentando melhorar”, explicou.

Quanto aos conflitos relacionados à posse das terras elencados pela deputada, Joenia explicou que o processo de desintrusão não ocorre de forma violenta, como algumas pessoas acreditam. “A Funai não faz uma expulsão dos não indígenas. Todo processo de demarcação têm um planejamento. São feitos levantamentos conforme a fase da demarcação. Se há uma identificação de pessoas na área, a Funai fará com que haja todo o procedimento legal. Se forem benfeitorias de boa-fé, serão indenizadas”, esclareceu.

Quanto aos processos de demarcação de terras indígenas, citados pela deputada como de  cunho ideológico, Joenia explicou as etapas do processo de demarcação, enfatizando que os procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas começam desde o momento em que é criado um Grupo de Trabalho (GT), em que são feitos estudos antropológicos. “Não é uma forma ideológica e, tampouco, de interesses políticos. São informações levantadas tecnicamente por estudos antropológicos, ambientais e fundiários. Durante esses estudos, todos os entes federados e demais instâncias são informados e participam dessas etapas”, concluiu.

Sonia Guajajara aproveitou a oportunidade para fazer um apelo contra o PL 490/07. De acordo com a ministra do MPI, são inúmeros os processos no âmbito dos três poderes que limitam os direitos dos povos indígenas aos seus territórios, bem como outros direitos fundamentais. “Os povos indígenas têm sofrido muitas ameaças e enfrentam inúmeros ataques como esse trazido pelo Projeto de Lei nº 490. Além da violência física e inúmeras violações de direitos que enfrentam cotidianamente em seus territórios, os povos indígenas são obrigados a enfrentar também a violência institucional”, afirmou.

Sonia ainda fez uma fala em que explica o direito originário reivindicado pelos povos indígenas e respaldado pelo artigo 231 da Constituição Federal. “É disso que estamos tratando, de um direito que antecede, inclusive, a Constituição Federal, o que não quer dizer que estamos aqui reivindicando Copacabana, Avenida Paulista. O Brasil é, sim, terra indígena. Acontece que, como afirma a deputada Célia Xakriabá, essas terras eram nossas e dividimos para muita gente”, concluiu.

Assessoria de Comunicação/Funai