Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresenta relatório da Rede de Parceiras, da qual a Funai faz parte

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio desta Secretaria de Gestão e Inovação, apresentou o Relatório Anual de 2022 da Rede de Parcerias. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aderiu à rede em 2021, fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre com o Ministério da Economia (ME), quando ainda denominava-se Plataforma +Brasil. Acesse  o relatório.

A ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, é destinada à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública.

A iniciativa tem por objetivo desenvolver, por meio da governança colaborativa, ações voltadas à melhoria da gestão das parcerias que envolvem colaboração mútua e interesse público e recíproco, e dos investimentos em infraestrutura registrados no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Obrasgov.br), bem como promover e estimular ações de capacitação, comunicação e transparência.

A Funai atua na Rede de Parcerias desenvolvendo ações compartilhadas em três eixos: melhoria da gestão, promovendo ações de aprimoramento nos processos de transferências da União; capacitação, de forma a identificar, organizar, promover e difundir temáticas por meio da realização de cursos e encontros, com o objetivo de auxiliar outros órgãos na operacionalização da rede e de suas ferramentas de gestão; e aprimoramento de atividades de comunicação e transparência dos instrumentos de transferências da União operados na plataforma.

Além da fundação, a Rede de Parcerias conta, atualmente com 221 instituições parceiras dentre ministérios, Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas Estaduais, Controladoria-Geral da União, Governos Estaduais e Entidades Municipalistas, entre outros.

A rede surgiu da necessidade de se identificar oportunidades de melhoria na gestão das transferências discricionárias e de se propor medidas para aperfeiçoar os respectivos procedimentos e normatização.

A partir do Decreto nº 11.271/ 2022, que instituiu o novo nome Rede de Parcerias, também foi instituído o Sigpar, sistema com vistas a organizar as atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias para implementação de políticas públicas de forma descentralizada, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

Foi também por meio dessa norma que foi instituído o Transferegov.br, plataforma tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à gestão, informatização e operacionalização das parcerias abrangidas por esse Decreto. Hoje, o Transferegov.br já é utilizado para a gestão de 18 tipos de modalidades de parcerias, entre elas convênios, contratos de repasse e termos de parceria, colaboração e fomento, bem como termos de compromisso dos recursos provenientes das Transferências Especiais, do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional, do Fundo Nacional Antidrogas, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo Cultural – Lei Aldir Blanc, dos recursos oriundos da Lei da Educação de Conectividade e dos Termos de Execução Descentralizada (TED).

Um dos motivos para a consolidação do Transferegov.br como principal ferramenta de gestão de recursos públicos e do Obrasgov.br como sistema central de informações acerca dos investimentos em infraestrutura do Governo Federal é justamente o trabalho colaborativo entre o MGI e as instituições parcerias da Rede de Parcerias, com destaque para as respectivas Unidade Gestoras, responsáveis pela coordenação da Rede no âmbito institucional e por ser um dos principais interlocutores com este Ministério.

Os resultados alcançados em 2022 são reflexo da efetiva participação das instituições parceiras, sendo fundamental sua continuidade para que novas conquistas possam ser concretizadas em 2023, fortalecendo essa importante rede de gestão colaborativa que é a Rede de Parcerias.