Funai promove visitas técnicas para reduzir passivo de atestados médicos pendentes de homologação

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promoveu visitas técnicas a unidades descentralizadas com o objetivo de orientar os Serviços de Apoio Administrativo (Sead) acerca do levantamento do passivo de atestados médicos apresentados por servidores, seja para tratar da própria saúde ou para acompanhar pessoa da família, pendentes de homologação. Os trabalhos foram conduzidos pelo Serviço de Atenção à Saúde do Servidor (Seass) da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal (Codep).

A inciativa decorre da Medida Provisória n° 1.181, de 18 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Federal, em caráter excepcional, a aceitar atestados médicos e odontológicos emitidos até a data da Medida e que estejam pendentes de homologação. O registro administrativo dos atestados permitirá a regularização das concessões de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família, ficando dispensada a realização da perícia oficial de que trata a Lei n° 8.112, de 1990.

A primeira visita técnica ocorreu no período de 1° a 7 de outubro e contemplou as Coordenações Regionais (CRs) de Dourados, Campo Grande e Ponta Porã, no estado do Mato Grosso do Sul. Já a segunda visita foi realizada no período de 15 a 21 de outubro às CRs Juruá e Alto Purus, no Acre. A escolha dessas unidades se deu pela dificuldade que possuem para o agendamento de perícias nos respectivos estados, o que contribui para o passivo de atestados médicos.

O levantamento do passivo vem sendo orientado e coordenado desde o início de agosto. As CRs terão até 8 de novembro para concluírem o preenchimento da Planilha de Levantamento de Passivo, compartilhada em link próprio no Office 365. A atuação conjunta entre os Serviços de Apoio Administrativo das unidades regionais e o Seass é fundamental para a conclusão da iniciativa.

Assessoria de Comunicação / Funai

Com informações do Serviço de Atenção à Saúde do Servidor