Funai participa de Seminário sobre Gestão Territorial e Ambiental com povos indígenas em Mato Grosso, promovido pelo REM-MT

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou, entre os dias 3 e 5 de maio, do 1º Seminário: Diálogos de Gestão Territorial e Ambiental dos Povos Indígenas de Mato Grosso, que ocorreu em Cuiabá, promovido pelo programa REM-MT (REDD+ para pioneiros). Ao longo de três dias, representantes dos povos indígenas de Mato Grosso e de outros estados da Amazônia Brasileira, organizações da sociedade civil e instituições governamentais trocaram experiências relacionadas à gestão territorial e ambiental das áreas indígenas.

Os painéis do evento trouxeram debates sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI), elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), formação e atuação de agentes ambientais indígenas, mercado de carbono e justiça climática, estratégias de REDD+ jurisdicional para mitigação das mudanças climáticas, sustentabilidade financeira e geração de renda.

Servidores da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental (CGGAM) da Funai participaram como expositores em dois painéis, contribuindo com um aporte técnico e visão institucional acerca dos temas debatidos.

Programa REM-MT

O Programa REM Mato Grosso consiste na premiação de resultados (ex-post) de reduções de emissões de gases de efeito estufa oriundos do desmatamento em Mato Grosso, entre os anos de 2004 e 2014. Neste período, o estado promoveu reduções drásticas do desmatamento em seu território, saindo de um patamar de 11.814 km² desmatados para 1.048 km², que representa uma redução de mais de 90% do desmatamento nas florestas. Esta redução constatada evitou que 1,9 Gt CO2 fossem lançados para a atmosfera. Em 2013, foi aprovada a Lei Estadual 9.878, que criou o Sistema Estadual de REDD+, o Conselho Gestor REDD+ Estadual e o Comitê de Padrões de Salvaguardas.

O Programa REM-MT permite a remuneração sobre resultados (ex-post) de reduções das emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento no estado. Sua aplicação está em consonância com as determinações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), sendo que a sua principal finalidade, a mitigação das mudanças climáticas, inclui como uma das suas principais estratégias a proteção das florestas.

O estado de Mato Grosso possui 86 Terras Indígenas, sendo 71 reconhecidas e 15 ainda em estudo, além de 23 unidades de conservação (UC) federais, 46 UCs estaduais e 35 UCs municipais. No estado, existem cerca de 50 mil indígenas, pertencentes a 43 etnias, cujas terras concentram-se em maciços florestais preservados.

O REM-MT é financiado com recursos da Alemanha (Ministério Federal da Cooperação Econômica e Desenvolvimento) e do Reino Unido (Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial), por meio do KfW (Banco de Desenvolvimento da Alemanha). A gestão financeira do recurso é feita pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

O REM-MT se organiza em quatro subprogramas: (i) Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais; (ii) Territórios Indígenas; (iii) Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis; (iv) Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes.

No que diz respeito ao Subprograma Territórios Indígenas, o estado de Mato Grosso é dividido em sete regiões que agrupam os 43 povos indígenas do estado: Xavante; Cerrado e Pantanal; Vale do Guaporé; Noroeste; Araguaia; Xingu; e Kayapó.

O REM-MT conta com um Comitê de Governança do Subprograma de Territórios Indígenas, de caráter permanente, com o objetivo geral de auxiliar no planejamento e execução do subprograma. A Funai possui duas vagas como titular e duas vagas como suplente no referido comitê, o qual se encontra em pelo menos três reuniões ordinárias por ano.

Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (PNGATI)

O coordenador de Planejamento em Gestão Territorial e Ambiental da CGGAM, Lucas Grisolia, participou da mesa de abertura do Seminário, que trouxe um debate acerca do olhar atual sobre a PNGATI. Em sua fala, ele destacou a importância do resgate das instâncias de governança da política pública, como o Comitê Gestor da PNGATI e o Conselho Nacional de Política Indigenista, para a efetiva participação e protagonismo dos povos indígenas na gestão de seus territórios. Também enfatizou a necessidade de fortalecimento da Funai e de seus servidores para a implementação da PNGATI e para o cumprimento da sua missão institucional.

No que tange aos instrumentos da política, houve bastante discussão e troca de experiências relativas aos PGTAs, com apresentações de iniciativas realizadas nos estados de Mato Grosso, Acre, Tocantins e Pará. Também foram apresentadas as experiências de formação de agentes ambientais indígenas, como os Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs) do Acre, os Agentes de Gestão Ambiental Indígena (AGAMIN) do Amapá e os Agentes Ambientais Indígenas (AAIs) do povo Parintintin, do médio Madeira.

O presidente da Associação Território Indígena do Xingu (ATIX), Ianukula Kayabi, apresentou a experiência de elaboração do PGTA dos povos do Território Indígena do Xingu. "O PGTA é um projeto de longo prazo que deve ser dinâmico e atualizado com o tempo. Ele serve para orientar tanto os indígenas como os não indígenas sobre o que podem ou não desenvolver no território", afirmou.

Alguns dos desafios destacados pelos participantes foram a necessidade de definir estratégias para lidar com a ocupação não indígena no entorno das TIs, que causam pressão pelo uso dos recursos naturais, bem como o enfrentamento ao preconceito e à desinformação que a sociedade ainda têm a respeito dos povos indígenas.

Mercado de carbono e justiça climática

A coordenadora de Políticas Ambientais da CGGAM, Luana Almeida, e o coordenador substituto, Marcos Damasceno, participaram do painel intitulado “Mercado de carbono e justiça climática”, no qual apresentaram a visão institucional sobre a matéria. “Desde janeiro de 2022, a Funai tem registrado um aumento expressivo de propostas de projetos de crédito de carbono em terras indígenas, no âmbito do mercado voluntário. Tratam-se de pedidos de informações e orientações por parte de comunidades indígenas, servidores da Funai, empresas, advogados e organizações da sociedade civil, sendo que alguns casos já apresentam contratos ou outro instrumento jurídico firmado”, destacou Luana.

Esse cenário foi reafirmado pelas lideranças indígenas que relataram situações vivenciadas em seus territórios, os quais têm recebido ofertas com cifras elevadas de particulares interessados em elaborar projetos de crédito de carbono. Muitas lideranças relataram sentirem-se assediadas e intimidadas pelas abordagens que têm recebido, sendo comum que não entendam exatamente o que está sendo proposto. Neste sentido, foram demandadas ações de capacitação e disseminação de informação para que as comunidades possam dialogar com os interessados de forma menos assimétrica.

O presidente do Conselho Fiscal da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), Eliel Rondon Terena, lembrou que as primeiras iniciativas para desenvolver projetos de crédito de carbono em terras indígenas no estado remontam ao ano de 2003 e que, apesar do longo período transcorrido desde então, o tema permanece sem regulamentação. Eliel Terena reforçou que as reuniões que vêm sendo realizadas nos territórios devem contar com o acompanhamento do Ministério Público Federal, da Funai e dos advogados indígenas para garantir a segurança jurídica das propostas e evitar que os direitos indígenas sejam lesados.

Neste sentido, considerando a falta de regulamentação do tema e as dúvidas quanto à possibilidade de que as terras indígenas estejam disponíveis para o mercado voluntário, a Funai reafirmou a orientação para que as comunidades e lideranças indígenas tenham cautela e não assinem contratos que visem a comercialização de créditos de carbono.

A Funai informou que está em articulação com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com o objetivo de sanar as dúvidas técnicas e jurídicas que ainda hoje persistem. Caso se entenda pela disponibilidade das terras indígenas no âmbito do mercado voluntário de carbono, a Funai, junto com o MPI e o MMA, deverão propor o melhor arranjo possível, considerando as salvaguardas, a repartição justa e equitativa de benefícios, a governança, os instrumentos de resolução de conflitos, dentre outros que deverão ser observados pelas propostas/projetos.

Por fim, os representantes da Funai reforçaram que uma eventual proposta de regulamentação deverá passar pela avaliação e deliberação das instâncias colegiadas recém-instaladas de participação e controle social indígena, como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-PNGATI) e o Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC).

Assessoria de Comunicação / Funai

Com informações da CGGAM