Funai participa de evento do MPI sobre os 35 anos da Constituição Federal

A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, coordenou nesta segunda-feira (9) uma mesa do seminário “Povos Indígenas e Direito Originário: 35 anos da Constituição Federal”, promovido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em Brasília. O evento discutiu os direitos constitucionais indígenas e a construção de uma carta pluriétnica.

A mesa coordenada pela presidenta da Funai reuniu os advogados Zé Geraldo, Paulo Pankararu, Fernanda Kaingang e Paulo Machado Guimarães, os quais abordaram as perspectivas de construção e uma Constituição Pluriétnica. Na oportunidade, Joenia Wapichana destacou a necessidade de promover consultas pluriétnicas aos povos indígenas sobre as questões que os afetam, em detrimento de modelos padronizados.

“Hoje se tenta padronizar o processo de consulta, porém os protocolos precisam ser diversos. Quando vai se respeitar os direitos dos povos indígenas? Padronizar essas consultas é não considerar a realidade dos povos indígenas e suas diferentes culturas“, alertou.

Ao repercutir as falas dos outros participantes, a presidenta da Funai também mencionou as consequências da tutela imposta pelo Estado aos indígenas no passado, resultando em uma subrepresentação, bem como a desinformação existente na sociedade sobre os direitos assegurados aos povos indígenas. “Depois de 523 anos, ainda vivemos uma tentativa, todos os dias, de uma colonização forçada e, muitas vezes legitimada em alguns atos“, afirmou.

“Hoje a Funai está promovendo mudanças, mas essas mudanças não ocorrem de um dia para o outro. Elas têm que ocorrer a partir das reafirmações e das reconsiderações de toda a política, até mesmo para a questão do reconhecimento das terras indígenas. O professor Zé Geraldo está correto quando diz que não é o processo de demarcação que vai criar o direito. O direito já existe. Estamos simplesmente fazendo a declaração desse direito“, enfatizou.

A importância da atuação dos advogados indígenas para o avanço na garantia de direitos também foi abordada, bem como a relevância de o país contar hoje com parlamentares indígenas e com lideranças em postos-chave da Administração Pública. O desafio, segundo os participantes, é barrar os retrocessos que ameaçam as conquistas dos povos indígenas e a preservação da biodiversidade nos territórios.

A segunda mesa do seminário, sob coordenação do secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, debateu a Constitucionalização do Direito dos Povos Indígenas na CF de 1988, com o jurista Conrado Hubner, e as advogadas Melina Fachin e Samara Pataxó.

Os indígenas e a CF de 1988

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a contar com a participação efetiva dos povos indígenas. À época, várias lideranças e caciques ficaram acampados em Brasília promovendo debates e articulações para apresentar propostas ao textos que estabeleceu pontos importantes relativos aos povos indígenas, como o direito originário às terras que tradicionalmente ocupam, o direito à diversidade étnica e cultural, previstos no art. 231, e ainda o direito ao pleno exercício de sua capacidade processual para defesa de seus interesses, no art. 232. Os dois artigos alteraram a relação entre os povos indígenas e o Estado, rompendo com a lógica tutelar que considerava os indígenas incapazes para vida civil e para o exercício de seus direitos e os reconhecendo como sujeitos plenos de direito, inaugurando, assim, um estado pluriétnico.

Assessoria de Comunicação / Funai

Com informações do MPI