Funai aborda política indigenista na 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais da Justiça

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) integrou os debates da 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais da Justiça, nesta sexta-feira (06), em São Luis (MA). O órgão indigenista foi representado pela diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta Andrade, que falou sobre a realidade dos povos indígenas no país e o trabalho de proteção e promoção de direitos realizado pela Funai.

Lucia Alberta destacou os marcos legais da política indigenista, como o Estatuto do Índio, de 1973, a Constituição Federal de 1988, e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros. No que se refere aos povos indígenas, a Constituição trouxe uma série de conquistas, como o reconhecimento da pluralidade étnica, o direito originário e o usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas.

Em sua fala, a diretora ressaltou ainda que o Brasil possui cerca de 1,7 milhão de indígenas, de mais de 305 etnias e que falam 274 línguas, segundo o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quanto aos povos isolados, há 82 referências, das quais 32 já foram confirmadas. Já as terras indígenas regularizadas alcançam o total de 448, em uma área de aproximadamente 105 milhões de hectares, o que representa em torno de 13% do território nacional.

A estrutura da Funai também foi mencionada. O órgão conta com uma Sede e um Centro de Formação em Brasília, o Museu do Índio no Rio de Janeiro, 11 Frentes de Proteção Etnoambiental, 39 Coordenação Regionais e 240 Coordenações Técnicas Locais. “O trabalho da Funai é garantir que as terras indígenas estejam na posse plena dos povos indígenas”, pontuou Lucia Alberta, que também detalhou as fases do processo demarcatório.

“A terra indígena é muito mais do que um bem produtivo, ela faz parte da vida de um ou mais povos, ou seja, um ato de demarcar uma terra indígena não é o ato de dizer que aquela terra é daquele indígena. A terra já é do indígena, daquele grupo ou daquele povo. Mas é um ato que garante que aquela terra não deve ser invadida nem ocupada por grileiros, madeireiros, etc. No entanto, nós convivemos com conflitos fundiários que, em sua grande maioria, advém dos ocupantes não indígenas“, enfatizou.

A diretora tratou ainda da Polícia Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), cujo objetivo é a proteção, recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais e dos territórios indígenas. “Essa política já garantiu a elaboração de pelo menos 290 Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas, ou seja, os povos indígenas decidem como querem que seja feita a gestão dos seus territórios. A PNGATI garante essa gestão autônoma e respeitosa do território“, completou. Por fim, a diretora ressaltou que a construção da PNGATI seguiu todo o processo de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas, como previsto na Convenção 169 da OIT.

A participação da Funai no evento contribuiu com o processo de formação e informação dos desembagadores e juízes federais que atuam em temas fundiários em todo o país. Por ser um tema novo no âmbito das Corregedorias-Gerais da Justiça, foi deliberado no Fórum que a próxima edição, a ser realizada no Tocantins em 2024, deverá tratar questões relativas ao processo de consulta junto aos povos indígenas.

Assessoria de Comunicação / Funai