Funai promove capacitação de servidores por meio de curso de pós-graduação lato sensu

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vai promover a capacitação de quatro servidores efetivos do quadro, lotados na Diretoria de Proteção Territorial da fundação, em um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional e Direito Administrativo, ofertado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. A iniciativa tem o objetivo de contribuir para a execução da política pública de regularização fundiária de Terras Indígenas, constante na Carteira de Políticas Públicas da Funai. As aulas iniciam nesta sexta-feira (25).

A Funai investiu o total de R$ 40,2 mil na ação de capacitação. De acordo com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Funai, Paulo Henrique de Andrade Pinto, o curso colabora para o enfrentamento de problemas complexos referentes à instrução dos processos de demarcação, de modo a inibir possíveis judicializações, bem como promover melhor entendimento jurídico, por parte dos agentes públicos, para lidar com fatos que se originam da insuficiência de normativos legais e regulamentações relativos à constituição de Terras Indígenas.

“A pós-graduação vai possibilitar o aperfeiçoamento da atuação dos servidores da Diretoria de Proteção Territorial no fornecimento de informações e peças documentais para subsidiar análises jurídicas em defesa da Funai, no âmbito de processos de diversas naturezas, especialmente aqueles que envolvem ações possessórias e de nulidade de processos de demarcação. Além disso, todos os participantes do curso são servidores efetivos do quadro funcional da Funai, o que eleva a perspectiva de manter o conhecimento adquirido dentro da fundação”, pontua Paulo.

O gestor destaca ainda a importância de que os servidores possuam amplo conhecimento no campo do Direito Constitucional e Administrativo. “Especialmente naquilo que se aplica de forma interdisciplinar ao Direito de Propriedade, com vistas às especificidades das populações vulneráveis, como é o caso das populações indígenas, no que tange à garantia de seus direitos fundamentais”, conclui.

Para o diretor de Proteção Territorial da Funai, Cesar Augusto Martinez, a atividade irá contribuir para o avanço dos serviços da instituição. “A Funai tem aprimorado sua governança administrativa. Esta iniciativa, somada a outras capacitações, permitirá aos servidores alcançar domínio de normas constitucionais e administrativas imprescindíveis para a condução de seus trabalhos. Nesse caso, ganham os servidores e toda a instituição”, destaca o diretor.

O coordenador-geral de Geoprocessamento da Funai, Evandro Marcos Biesdorf, é um dos participantes do curso e afirma ser uma grande oportunidade de fortalecimento do corpo técnico da fundação. “Participar do aperfeiçoamento possibilitará a nós servidores aprimorarmos o domínio em temáticas fundamentais para a promoção da política indigenista, permitindo alcançar níveis ainda mais altos de segurança e confiabilidade das análises”, salienta Evandro.

A formação vai contribuir para a execução da política pública de regularização fundiária de Terras Indígenas. Foto: Mário Vilela/Funai

O curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional e Direito Administrativo possui carga horária de 360 horas e será realizado no período de 25 de março de 2022 a 25 de março de 2023, na modalidade híbrida, com aulas online ao vivo e também presenciais nas instalações da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em Cuiabá.

A iniciativa integra o Plano de Desenvolvimento de Pessoas da Funai para o exercício de 2022, um instrumento de capacitação para atender as necessidades apresentadas pelos servidores do órgão, no sentido de minimizar problemas de natureza instrucional que acarretam desempenho inferior no contexto do trabalho.

Assessoria de Comunicação/Funai