NOTA DE REPÚDIO

Em repúdio à matéria publicada pelo portal "De Olho nos Ruralistas" no dia 29/07/20, sobre a gestão do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, o órgão esclarece que:

O Presidente já retomou as atividades na Funai após se recuperar da covid-19. Não procede, portanto, a informação de que ele estaria "isolado". Ao completar 1 ano de gestão, Xavier soma uma série de avanços à frente do órgão. Entre eles, está a garantia da segurança alimentar dos indígenas durante a pandemia, ação que mobiliza servidores de Norte a Sul do país, devendo alcançar a marca de 500 mil cestas de alimentos entregues. Ao todo, já foram distribuídas mais de 365 mil cestas e cerca de 62 mil kits de higiene e limpeza a comunidades indígenas do país.

Ao contrário do que diz a matéria, a Funai jamais esteve paralisada durante a pandemia. Desde o início da emergência de saúde pública, a instituição já investiu R$ 26 milhões em ações de enfrentamento à covid-19 nas aldeias. O recurso tem sido utilizado para diversas iniciativas, como a aquisição de alimentos, itens de higiene e limpeza e implementação de barreiras sanitárias, bem como realização de atividades de proteção a índios isolados. As equipes da Funai também seguem conscientizando os indígenas sobre os riscos de contágio e orientando para que permaneçam nas aldeias, em parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde.

Diferente do que informa a reportagem, a Funai também tem promovido inúmeras ações para a proteção dos territórios indígenas. Ainda no mês de março, a Funai já havia suspendido as autorizações para ingresso em Terras Indígenas (Portaria 419/2020) e, atualmente, participa de 242 barreiras sanitárias para impedir a entrada de não indígenas nas aldeias.

Até o presente, a fundação já realizou 151 ações de fiscalização em 63 Terras Indígenas para coibir ilícitos, tais como extração ilegal de madeira, atividade de garimpo e pesca predatória. A Funai investiu mais de R$ 1 milhão nas ações, realizadas em parceria com outros órgãos, como o Exército, a Polícia Federal, os Batalhões de Polícia Militar Ambiental e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A fundação também integra a Operação Verde Brasil 2, deflagrada para combater crimes ambientais na Amazônia Legal.

Cerca de R$ 900 mil foram investidos também em ações de recuperação da vegetação nativa em 40 Terras Indígenas localizadas em diversos biomas brasileiros ao longo dos últimos 12 meses. Do total, R$ 500 mil foram destinados à aquisição de sementes, mudas e insumos. As medidas contribuem para a conservação da biodiversidade, promoção da segurança alimentar e fortalecimento de práticas tradicionais indígenas de manejo ambiental.

Ademais, em oposição ao delírio da imputação de omissão durante a pandemia, a Funai possui um Plano de Contingência e o Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, demonstrando, assim, sua estratégia.

Contudo, a crítica construtiva é sempre bem-vinda, porque agrega e amplia a discussão. Por sua vez, a crítica travestida de opinião especializada que na verdade não passa de distração irresponsável com o objetivo de agredir a gestão legítima, essa não agrega qualquer valor ao debate, mas tão-somente tenta diminuir a capacidade de reação da Funai diante do combate à covid-19.

Diante das acusações de passividade frente a escalada da violência, a Funai informa que realizou um estudo, por meio de seu setor de fiscalização e monitoramento, com dados das investigações policiais ocorridas, que apurou as causas das mortes dos indígenas citados no levantamento divulgado no ano passado. Do estudo elaborado pela Funai se comprova que os dados apresentados são tendenciosos e, particularmente, abusivos, pretendendo incutir a falsa percepção de massacre de lideranças indígenas no Brasil, gerando uma repercussão negativa da política indigenista brasileira no país e no estrangeiro.

No caso de Paulo Paulino Guajajara, ocorrido em Bom Jesus da Selva, no Maranhão, a Polícia Federal investigou os fatos através do Inquérito Policial nº 690/2019-SR/PF/MA, ocasião em que descartada a hipótese de emboscada e nenhuma relação com uma suposta atividade madeireira ilegal. Também, Márcio Greykue Moreira Pereira, conhecido como "Gleyson", que estava caçando com mais três pessoas na terra indígena, morreu no episódio, após uma troca de tiros com o indígena Paulino e Laércio Guajajara, e, segundo consta do relatório do Inquérito Policial n° 0690/2019-4-SR/PF/MA: "Restou claro a esta Autoridade Policial que a motivação do crime foi: desentendimento entre os não-indígenas e os indígenas em relação à moto subtraída" .

As mortes do Cacique Firmino Praxede Guajajara e de Raimundo Benício Guajajara, em Jenipapo dos Vieiras, no Estado do Maranhão, possui uma linha de investigação seguida tanto pela Polícia Federal, quanto pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, de que o atentado foi represália a um assalto que teria sido praticado por indígenas, na qual houve agressão física às vítimas.

Em referência ao óbito do indígena Emyra Wayãpi restou constatado que a morte ocorreu por afogamento e sem sinais de violência, ausente alguma relação ou conotação conflituosa. Conforme consta do relatório do Inquérito Policial nº 127/2019 – SR/PF/AP: "Conforme se verifica, foram visualizadas uma área total aproximada de 200 mil hectares (um terço da TI), com capacidade de detalhamento em pelo menos 120 mil hectares. Além da análise visual da própria floresta em busca de clareiras e ocupação do solo, foi dada atenção especial à análise da turbidez dos cursos d'água, pois a mesma sofre considerável alteração pela atividade garimpeira, de modo que, considerando tal nuance, o alcance a área examinada foi expandido para 240 mil hectares, equivalente a 40% da terra indígena Waiãpi (...) Especificamente, no que tange ao crime de homicídio cometido em desfavor da liderança Emyra Waiãpi, repise-se, o Laudo de Exame Necroscópico foi conclusivo em atestar como causa da morte o afogamento. (...) Em relação ao crime de invasão de terras públicas, extração ilegal de minério e usurpação de bem da União, apesar de diversas oitivas realizadas, não há sequer uma única testemunha que avistou um invasor (garimpeiro) na área".

Em referência a morte dos indígenas Francisco de Souza pereira, Willames Machado Alencar e Carlos Alberto Oliveira de Souza, colhe-se que a linha investigativa para motivação do crime relaciona-se ao embate com o tráfico de drogas na cidade de Manaus/AM.

Assim, em parte, verificamos que a violência promovida por facções criminosas que se instalaram no Brasil nos últimos anos, e que aterroriza a vida de milhões de brasileiros não índios, habitantes dos centros urbanos e áreas rurais, também levam sua violência às comunidades indígenas, não poupando a vida dos índios brasileiros.

O texto falta com a verdade ao elaborar e divulgar informações não atreladas ao dever de veracidade dos fatos, deixando-se levar pelos excessos e sensacionalismos, condenando a política indigenista da FUNAI sob o Governo do Presidente Bolsonaro, espalhando a mentira e desastrosa mensagem de que há um massacre de lideranças indígenas no Brasil.

Cumpre esclarecer, ainda, que é inverídica a acusação de que o presidente Marcelo Xavier teria colaborado com invasores da Terra Indígena Marãiwatsédé quando delegado em Barra do Garças, estado de Mato Grosso. Pelo contrário: Xavier indiciou mais de 40 pessoas que invadiram área indígena protegida, conforme consta nos Inquéritos Policiais n° 10/2013, 11/13, 12/13, 12/12, 13/09, 13/12, 14/13, 14/12, 15/13, 15/12, 16/13, 16/12, 17/13, 14/12, 18/12, 19/13, 19/12, 20/12, 22/12, 28/13, 29/13, 30/13, 31/13, 32/13, 33/13, 34/13, 35/13, 82/12, 87/12, 111/11, 117/12, 191/12, 192/12, 193/12, 207/12, 75/13, 59/13, 133/13, 143/13 e 110/11, presididos por ele e registrados na Delegacia da Polícia Federal de Barra do Garças/MT, sendo mesmo um paradoxo ululante imaginar que indiciando as pessoas pela suposta prática de crime estivesse ao lado de invasores. Tal tipo de assertiva irresponsável só pode ser pura criação mental, conjectura e ilação de quem atua impelido pelo espírito midiático e sensacionalista, e, nessa linha passa um atestado de incompetência e inépcia com a realidade fática experimentada. Tratam-se de afirmações levianas, absurdas e abusivas, típica de pessoas desqualificadas e que por isso mesmo não merecem crédito algum.

Desde o início de sua atuação como presidente da Funai, Marcelo Xavier sempre esteve aberto ao diálogo com os povos indígenas, diferente do que diz a matéria. A gestão atual é pautada em iniciativas que busquem atender antigas demandas dos povos originários. Entre as inúmeras lideranças recebidas por Xavier está inclusive o Cacique Damião, da Terra Indígena Marãiwatsédé.

A Funai reforça que está, sim, a serviço dos indígenas. A atual gestão defende uma nova política indigenista, baseada na dignidade, na pacificação dos conflitos e na segurança jurídica. Xavier foi nomeado para promover a renovação da instituição, o que vem sendo feito de forma racional, prezando pelo bom uso dos recursos públicos e sem prejuízos à qualidade dos serviços prestados.

O foco desta gestão é melhorar processos e procedimentos, em permanente diálogo com os indígenas, especialmente aqueles que não foram ouvidos nas gestões anteriores porque queriam produzir e desejavam o apoio da Funai para isso. As etnias devem falar por si mesmas e serem os protagonistas da própria história. Cabe lembrar que existem diversos povos que são produtores rurais e também desejam ter seus direitos defendidos pela Fundação.

Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, Xavier acompanhou de perto o processo de apuração das irregularidades que teriam sido cometidas por determinados setores. Inclusive, a solidez do relatório final e robustez dos indiciamentos já foi alvo de apreciação, por duas vezes, pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, através do MS 34864/DF – Relator Ministro Celso de Mello e HC 143590/DF – Relator Ministro Gilmar Mendes, sendo atestada sua higidez e mantida sua integralidade. E mais, pois devido aos indícios de ilicitude, também foi referendado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal a legalidade e legitimidade na determinação de quebra de sigilo bancário de entidade que atuava dentro da Fundação (MS 34644/DF – Relator Ministro Luiz Fux).

Enquanto realizou seu trabalho como Ouvidor da Fundação, atuou igualmente com lisura e responsabilidade, prezando pela missão da Funai, que é a de promover e proteger os direitos dos povos indígenas, fazendo-o nos limites da legalidade.

A Fundação esclarece ainda que não procede a informação de que existe disputa entre o Presidente Marcelo Xavier e a Ministra Damares Alves. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e Funai são grandes parceiros no combate à pandemia, inclusive na ação de promoção da segurança alimentar. Os dois órgãos têm trabalhado de forma articulada no enfrentamento à covid-19 em comunidades indígenas. Dentre várias ações conjuntas, destaca-se o recente Termo de Execução Descentralizada firmado para distribuição de 308 mil cestas básicas visando a garantia da segurança alimentar das comunidades indígenas.

Por fim, diante do conjunto de informações inverídicas, parte delas difamatórias, presentes na infeliz reportagem, e em defesa de todo o trabalho executado pela Fundação, bem como de sua imagem institucional, a Funai acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) para adotar as medidas cabíveis no âmbito judicial.

Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai)