Nota de Esclarecimento

Sobre o protesto promovido pelo Instituto Kabu e representantes do povo Kayapó, que resultou no bloqueio da BR-163/PA, a Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público esclarecer os pontos a seguir:

Inicialmente, cabe ressaltar que o diálogo segue aberto com a etnia e jamais foi interrompido por parte da Funai, sendo que, desde março de 2020, estão sendo realizadas tratativas com participação ativa da fundação junto à etnia e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a fim de renovar o PBA-CI para os próximos 5 anos. Uma proposta de cronograma foi enviada esta semana ao Instituto Kabu, contendo as etapas restantes para a elaboração e validação do Plano Básico Ambienta l - Componente Indígena (PBA-CI) referente ao 3° Ciclo da BR 163/PA.

No documento, inclusive, consta a solicitação de realização de reuniões virtuais, como forma de atendimento ao protocolo de consulta no contexto da pandemia, justamente para garantir maior celeridade na finalização do cronograma e evitar a descontinuidade das ações de mitigação do empreendimento. Com base no pleito realizado pelo Instituto Kabu, a previsão seria de expansão da abrangência dos programas ambientais.

Considerando que o DNIT demonstrou a impossibilidade de quase duplicar os valores já aplicados no novo ciclo, e que a previsão do PBA-CI era que somente as ações de Proteção e Fiscalização fossem realizadas durante toda vida útil do empreendimento, está sendo trabalhada, de forma interinstitucional, a renovação do PBA-CI. A Funai vem atuando nas negociações além de suas atribuições institucionais, tendo em vista que o papel da fundação seria apenas o de avaliar a proposta do empreendedor.

Em 07 de agosto deste ano, foi assinado o sexto termo aditivo entre a Funai e o Instituto Kabu. Para a realização das atividades, está sendo repassado o valor de R$ 1.925.784,39, cuja nota de empenho foi assinada em 14 de agosto. Além desse valor, foram repassados mais R$675.000,00 ainda este ano.

A Funai ressalta que, até o momento, houve o repasse de cerca de R$ 39 milhões para execução do PBA-CI desde seu início em 2008, e a renovação proposta pelos indígenas foi orçada pelo DNIT em R$68 milhões, para o período de 5 anos.

Sobre a utilização da aplicação financeira que está na conta do Instituto Kabu, a Funai questionou o DNIT sobre a possibilidade de utilização dos rendimentos do recurso, mas ainda não obteve resposta.

Com relação à questão da Casa de Cultura Kayapo, a fundação esclarece que que tal demanda é extra PBA-CI, sendo resultante de negociações bilaterais entre DNIT e indígenas.

A respeito dos ramais para as Terras Indígenas (TI) Menkragnotie e Baú, a fundação informa que a manutenção está em andamento, conforme Termo de Compromisso firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Funai e o DNIT. O ramal para as aldeias Krimej, Kawatum, e Mekrangnoti Velho não constam no documento citado, por isso o DNIT entende que não cabe a abertura de novos ramais.

Sobre a concessão da BR-163/PA, a qual não intercepta nenhuma TI, a mitigação dos impactos é independente do empreendedor ser público ou privado, conforme já mencionado em momentos anteriores, inclusive em reuniões com a participação dos indígenas. Ademais, não se sabe ainda se a concessão da rodovia será considerada como viável pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, qualquer consulta no presente momento seria prematura.

Já com relação à Ferrogrão, as TIs Mekrangnotie e Baú, pertencentes ao povo Kayapó, possuem distância da ferrovia acima dos limites estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015. Desse modo, o Ibama, como autoridade licenciadora e embasado nos normativos em vigor, determinou que só fariam parte do processo de licenciamento ambiental as TIs dentro do raio previsto na portaria mencionada. Além disso, a própria BR 163/PA acaba por ser uma barreira entre a ferrovia e os territórios Kayapó.

A Funai reitera, portanto, que a renovação do PBA-CI da BR 163/PA segue em construção e que a interrupção do diálogo se deu pelos representantes do Instituto Kabu. Faz-se necessária cautela para averiguar se as medidas propostas e realizadas tiveram efetividade, bem como se as ações definidas para serem incrementadas ou renovadas possuem o devido nexo causal, razoabilidade e proporcionalidade.

O licenciamento ambiental usa como ferramenta a Avaliação de Impacto Ambiental para a adequada mitigação e/ou compensação dos impactos decorrentes do empreendimento, e não para cumprir o papel de Estado, o que muitas vezes se confunde. Nesse sentido, existem limitações impostas pelo TCU, que também devem ser consideradas na tomada de decisão.

A fundação reforça ainda que seus servidores atuam no processo de forma íntegra, ética e transparente, dentro da legalidade, seguindo todos os preceitos e normas da Administração Pública. A Funai também repudia qualquer tipo de agressão ou coação a servidores.

Por fim, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, lamenta a postura adotada pelo Instituto Kabu ao promover o bloqueio da BR 163/PA, gerando aglomeração e tumulto em plena pandemia, situação que coloca a saúde dos indígenas em risco.

Assessoria de Comunicação / Funai