Funai avança em acordos internacionais para proteção de Terras Indígenas

A Fundação Nacional do Índio (Funai) ratificou e renovou importantes acordos e parcerias com organismos internacionais durante o primeiro ano de gestão do presidente Marcelo Xavier. Parte desses acordos é voltada para a proteção e gestão ambiental sustentável em Terras Indígenas na Amazônia.

"Estamos em constante diálogo com parceiros internacionais para reforçar as medidas de proteção aos povos indígenas, tendo como foco o desenvolvimento sustentável e a pacificação dos conflitos, sempre na busca da dignidade da pessoa humana", destaca o presidente da Funai.

A fundação firmou um acordo de cooperação financeira internacional com o Banco de Desenvolvimento Alemão KfW com o objetivo de contribuir para a proteção e o uso sustentável das florestas brasileiras e aprimorar a gestão sustentável de Terras Indígenas na Amazônia. Os recursos chegam a 8 milhões de euros. A primeira parcela deve ser liberada em 2021.

O acordo prevê ainda a contrapartida do governo brasileiro, de cerca de 800 mil euros, que não necessariamente precisa ser financeira. O projeto tem como objetivo o fortalecimento das unidades descentralizadas da Funai, nas ações de proteção e gestão sustentável realizadas pelas Coordenações Regionais Médio Purus e Madeira, no Amazonas, e Coordenação Regional Maranhão.

Tradicional parceira da Funai em ações de sustentabilidade ambiental, a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) deve destinar 2 milhões de euros para o projeto de cooperação técnica de Proteção e Gestão Sustentável em Terras Indígenas na Amazônia Legal: Fortalecimento das Instâncias e Instrumentos de Governança da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). O projeto terá como produtos sete cursos dos eixos da PNGATI na modalidade à distância, implantação de sistema de Business Inteligence para o adequado monitoramento da implantação da PNGATI e um curso de capacitação em planejamento e monitoramento para servidores e indígenas.

"Os resultados desta parceria possibilitarão aos gestores a tomada de decisão para propor políticas públicas por intermédio de dados gerenciais estruturados e de pronta utilização, bem como a transparência, a disponibilização de cursos virtuais da PNGATI e o fortalecimento da participação indígena na gestão territorial e ambiental", ressalta Xavier.

A PNGATI também conta com recursos da ordem de 3,3 milhões de dólares por meio de Projeto de Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Dentre as contratações esperadas, está em andamento uma chamada pública para projetos de recuperação da vegetação nativa em Terras Indígenas nos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, além de consultoria para capacitação de servidores e indígenas.

Prorrogação

A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) prorrogou até 2030 o Projeto de Cooperação Técnica Internacional que prevê um aporte de R$ 709 milhões na promoção do desenvolvimento sustentável na Região Amazônica por meio da conservação e do uso sustentável de seus ecossistemas. A expectativa é que os recursos sejam liberados no decorrer de 2021. O projeto tem como principais ações a proteção de índios isolados e de recente contato; o apoio à vigilância indígena e ações de fiscalização; a recuperação da vegetação e restauração ecológica; a aceleração e incubação de empreendimentos sustentáveis; e o ordenamento da atividade turística em terras indígenas, entre outros.

Acordos nacionais

A Funai e a Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia (Seagri) firmaram um acordo de cooperação técnica para desenvolver ações conjuntas durante a implementação da PNGATI com foco no fomento à agricultura familiar e ao extrativismo sustentável. Pelo acordo, a Seagri deverá ceder equipamentos agrícolas cuja utilização ficará sob responsabilidade da Funai, por meio das Coordenações Regionais Cacoal, Guajará-Mirim e Ji-Paraná.

Já o Acordo de Cooperação Técnica entre a Funai e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê a continuidade dos serviços prestados pelas unidades descentralizadas da fundação no encaminhamento dos serviços rurais do INSS para a população indígena. Entre os benefícios, constam a aposentadoria por idade rural, a pensão por morte rural, o salário maternidade rural e o seguro defeso para pescador artesanal.

Apoio à agricultura familiar indígena

Como integrante da rede pública emissora de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), a Funai encaminhou ao Ministério da Agricultura e Pecuária o manual de procedimentos para o cadastro de indígenas. Após avaliação da pasta, as unidades descentralizadas da fundação passarão a emitir a Declaração de Aptidão por meio do sistema eletrônico do ministério. A intenção é facilitar o acesso dos indígenas ao Pronaf.

Assessoria de Comunicação da Funai

com informações da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS)