Governo do Rio de Janeiro cria Conselho Estadual dos Direitos Indígenas

O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou na última sexta-feira (12) o Decreto nº 46.218, que institui o Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (Cedind), sem aumento de despesa. O órgão colegiado permanente tem caráter consultivo no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI), responsável pela coordenação do Cedind.

O Conselho se propõe a participar ativamente do processo de construção de políticas públicas em prol das comunidades indígenas aldeadas e de contexto urbano, encaminhar denúncias de violações dos direitos indígenas e fomentar o desenvolvimento de programas sociais, econômicos, culturais e educativos. "Os desafios do Cedind para os primeiros anos de funcionamento, além de garantir os direitos dos indígenas, é dar voz às demandas vindas dessa população", informou a SEDHMI.

A participação ativa das comunidades indígenas é uma prioridade do Conselho desde sua composição. A metade dos membros será constituída por representantes indígenas indicados por aldeias localizadas no Estado do Rio de Janeiro e por associações e organizações indígenas legalmente constituídas e representativas dos índios em contexto urbano, de forma que o cargo de presidente ou vice-presidente sempre será exercido por um indígena. A outra parte será formada por representantes de diversas secretarias de Estado, de universidades públicas do Rio de Janeiro e da Defensoria Geral do Estado, computando, assim, o total de 24 membros indígenas e não indígenas.

Ao ser questionada sobre a importância da participação de indígenas no conselho, a SEDHMI ressaltou que a participação é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. "Sem a participação deles, não teremos acesso às reais situações vividas por essa população, o que facilita a identificação de suas necessidades", completou.

A Funai, bem como a Secretaria Especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), terão participação garantida com direito à voz juntamente com outas instituições afetas às questões indígenas, como a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com a SEDHMI, na próxima semana haverá reunião com representantes dos indígenas em contexto urbano e técnicos da secretaria para elaborarem um processo de formação que visa orientar e apresentar a estrutura do Cedind e definir sua atuação e atribuições. Posteriormente, iniciarão os trâmites do processo de inscrição e composição do Conselho.

Kézia Abiorana

ASCOM/Funai