Políticas de ATER para Povos e Comunidades Tradicionais serão debatidas em Conferência Temática e na 2ª CNATER

Entre 29 e 31 de março de 2016 será realizada, em Brasília – DF, a Conferência Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para Povos e Comunidades Tradicionais.

Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), do qual participa a Funai, o evento antecede a realização da 2ª Conferência Nacional de ATER (2ª CNATER), prevista para o final de maio.

A 2ª CNATER terá por objetivo geral o de "gerar proposições para a elaboração de estratégias e ações prioritárias para promover a universalização da ATER pública e de qualidade aos agricultores e agricultoras familiares do Brasil, por meio de diálogo e interação entre sociedade civil, governos e representações de agricultores e agricultoras familiares".

Nesse contexto, destaca-se que a consolidação do desenvolvimento rural sustentável e solidário requer um olhar diferenciado para as demandas dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A Funai tem atuado em parceria com o MDA na mobilização dos povos indígenas para as Conferências, considerando que a qualificação das políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural constituem demanda histórica de suas populações.

Desde junho de 2014, as instituições trabalham, ainda, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, em ações conjuntas com o objetivo de disponibilizar serviços de ATER aos povos indígenas, respeitando as suas especificidades étnicas e culturais. Por meio de Chamadas Públicas, os povos indígenas têm acesso a uma ATER gratuita, de qualidade e baseada em metodologias participativas e multidisciplinares, com enfoque para a agricultura de base ecológica e desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis.

Em 2016, estão em curso a prestação de assistência técnica e fomento à produção agrícola de 12.525 famílias, a partir das Chamadas Públicas de ATER em andamento no âmbito do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais do Plano Brasil sem Miséria.

ATER como instrumento de implementação da PNGATI

As atividades das Conferências compreendem estratégia definida no eixo 5 da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), que trata do uso sustentável de recursos naturais e das iniciativas produtivas indígenas. Nesse sentido, um dos objetivos da Política é justamente o de "promover assistência técnica de qualidade, continuada e adequada às especificidades dos povos indígenas e das diferentes regiões e biomas".

Propostas visando ao fortalecimento da Política de ATER foram ainda consolidadas no documento final da I Conferência Nacional de Política Indigenista, realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2015. Entre as propostas do eixo 3, que tratam do desenvolvimento sustentável de Terras e Povos Indígenas, incluem-se ao menos 15 propostas diretamente relacionadas à temática, como a que estabelece que "o governo municipal, estadual e federal apoie o fortalecimento da ATER indígena e a contratação de técnicos em agroecologia, preferencialmente indígenas, para incentivar e orientar as comunidades nas áreas de plantação e na colheita, pois é dever dos órgãos públicos em todas as esferas prestar assessoria técnica de forma permanente aos povos indígenas".

Para qualificar o debate no mesmo sentido, a Conferência Temática contará com a participação de 150 delegados de aproximadamente 20 distintos segmentos sociais, entre povos indígenas, povos de terreiro e ciganos/as, quilombolas, açorianos/as, seringueiros/as, fundos de pasto, pescadores/as artesanais, ribeirinhos/as, dentre outros, dando prioridade à participação de mulheres e de jovens.

Os representantes indígenas terão 20 vagas para a Conferência Temática, sendo indicados por instituições representativas do segmento a partir dos seguintes critérios sugeridos pelo Comitê Permanente de Povos e Comunidades Tradicionais do CONDRAF: participantes/delegados já escolhidos nas prévias à 2ª Conferência Nacional de ATER; pessoas identificadas com a temática de ATER e/ou participantes da 1ª Conferência Nacional de ATER, realizada no ano de 2012.

A Coordenação Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento (CGETNO) é responsável pela internalização das diretrizes da Conferência Temática sobre ATER para povos e Comunidades Tradicionais e da 2ª Conferência Nacional de ATER, observando, inclusive, sua compatibilização com as discussões e propostas consolidadas no processo de realização da I Conferência Nacional de Política Indigenista, durante o ano de 2015. Além disso, em contato com as unidades descentralizadas da Funai, os técnicos da CGETNO têm procurado incentivar a participação dos representantes indígenas e servidores nas etapas locais e estaduais em curso.

Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

A 2ª Conferência Temática de ATER (2ª CNATER) está sendo construída também com o objetivo de compartilhar ideias e refletir sobre os desafios para a implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), entendida como um dos instrumentos fundamentais e estruturantes para a promoção do desenvolvimento rural sustentável com base na agricultura familiar e na reforma agrária.

Espera-se que o debate possa orientar prioridades, caminhos e oportunidades para os próximos quatro anos, de forma que o poder público possa ampliar e aperfeiçoar os instrumentos da PNATER, qualificando sua intervenção.

Sob a mediação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), que conta com participação ativa da Funai enquanto convidada permanente, foram definidos três eixos gerais e três eixos transversais que orientarão as discussões em tela. Os eixos gerais compreendem 1) o Sistema Nacional de ATER - o fortalecimento institucional, a estruturação, a gestão, o financiamento e a participação social; 2) ATER e Políticas Públicas para a Agricultura Familiar; e a 3) Formação e Construção de Conhecimentos na ATER. Os eixos transversais englobam as questões específicas relativas aos Povos e Comunidades Tradicionais, à juventude rural e às mulheres.

A aproximação dos órgãos da administração pública responsáveis pelo fomento a atividades produtivas com os distintos movimentos sociais do campo têm gerado, nos últimos anos, uma contínua mudança nos conceitos e práticas direcionadas ao desenvolvimento rural.

Segundo o documento de referência da 2ª CNATER, os serviços públicos de ATER que antecederam ou que não possuem vínculo com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, implementada em 2003, são fortemente marcados pela maximização da produção, com pouca consideração aos impactos sociais e ambientais causados por este modelo de produção.

Nessa perspectiva, a transformação produtiva da agricultura familiar, tema das atividades das Conferências, deve passar "pela ecologização dos sistemas produtivos, pela reestruturação fundiária do país, por políticas públicas eficazes para as práticas agroecológicas produtivas, pela revisão dos pressupostos que guiam ações de pesquisa e desenvolvimento para o meio rural, pelo fortalecimento da agricultura familiar, opção dos/as agricultores/as pela transição agroecológica e modo de vida agroecológico" (Documento de Referência 2ª CNATER).

ATER e Povos e Comunidades Tradicionais

Legalmente, os Povos e Comunidades Tradicionais, dentre os quais se incluem os povos indígenas, são considerados agricultores familiares, público alvo de uma política de ATER específica e diferenciada que leve em consideração seus conhecimentos tradicionais e respeite suas práticas culturais e modos de vida. Para dar visibilidade a essas distintas realidades, seus representantes terão cota de 20% para participação na 2ª CNATER.

Dentre as discussões pautadas nos três eixos temáticos da Conferência, destaca-se a necessidade de debate acerca da construção de espaços de participação social específicos para esses grupos sociais, como o Comitê Permanente de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituído pela Portaria nº 83/2011, do financiamento da política de forma diferenciada, do acesso dos povos e comunidades tradicionais às políticas públicas voltadas aos agricultores/as familiares e, ainda, da necessidade de se considerar os conhecimentos e práticas tradicionais nos processos de formação e construção de conhecimentos de ATER.

Os debates da 2ª CNATER destinados aos povos e comunidades tradicionais serão orientados a partir dos seguintes temas geradores:

1) O papel da ATER no fortalecimento do etnodesenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais:

- Regularização fundiária dos territórios tradicionalmente ocupados;

- Adequação e promoção no acesso dos Povos e Comunidades Tradicionais às políticas públicas;

- O desafio dos Povos e Comunidades Tradicionais no acesso ao mercado de compras institucional;

- Fortalecer o protagonismo da juventude e das mulheres.

2) Abordagem de ATER para Povos e Comunidades Tradicionais:

- O papel dos Povos e Comunidades Tradicionais na qualificação da metodologia da execução dos serviços de ATER;

- A importância da agroecologia no contexto dos Povos e Comunidades Tradicionais.

3) Povos e Comunidades Tradicionais e acompanhamento da ATER:

- O protagonismo dos Povos e Comunidades Tradicionais na atuação da Anater;

- O território enquanto espaço de participação e controle social da ATER (fortalecimento da participação dos Povos e Comunidades Tradicionais na política territorial);

- Produção de indicadores sobre a efetividade da ATER junto aos Povos e Comunidades Tradicionais.

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM Funai