Funai presta apoio emergencial aos Guarani Kaiowá

Durante a tarde de ontem (15), uma equipe composta por cinco servidores da Funai se deslocou, em conjunto com representantes do Ministério Público Federal, à área denominada Passo Toro, localizada no interior da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I.

Na última terça-feira (14), os indígenas sofreram um violento ataque nessa área, já conhecido como Massacre de Caarapó, quando grupos armados assassinaram o agente de saúde indígena Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza e feriram gravemente cinco pessoas, entre elas uma criança de 12 anos.

Sobre o ataque, a Funai se manifestou em nota , por meio da qual ressaltou que está tomando todas as providências para a mobilização das autoridades de segurança, com o objetivo não apenas de coibir a ação dos grupos organizados que têm, sistematicamente, utilizado de violência injustificada contra os povos indígenas do Mato Grosso do Sul, mas, principalmente, de punir os responsáveis pela morte e lesão aos indígenas de Caarapó.

Após articulação da Funai junto ao Ministério da Justiça, agentes da Força Nacional se deslocaram à área objetivando o restabelecimento da segurança na região. Durante a manhã de hoje, a equipe da Funai acompanhou, junto aos representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o velório, o cortejo e o enterro da vítima. Os parlamentares permaneceram reunidos com os indígenas até as 14 horas.

Durante o monitoramento da situação, os servidores da Funai e do Ministério Público Federal encontraram, no local do ataque, diversas cápsulas de bala e embalagens de fogos de artifício. Além de monitorar a situação e trabalhar em conjunto com o MPF e as forças de segurança pública no destensionamento do conflito, a Funai tem intermediado as negociações para a retirada dos pertences de propriedade de particulares das áreas retomadas.

O conflito fundiário no Mato Grosso do Sul

A Funai possui, atualmente, seis Grupos de Trabalho multidisciplinares constituídos com o objetivo de regularizar a situação dos territórios de ocupação tradicional dos povos Guarani Nhandeva e Kaiowá no cone sul do estado do Mato Grosso do Sul. Trata-se de obrigação legal da autarquia, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, que traz o reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional, e o Decreto 1775/96, que regulamenta o procedimento administrativo de regularização fundiária desses territórios.

Nesse sentido, compete à União demarcar as terras indígenas, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens, cabendo à Funai, órgão federal coordenador e executor da política indigenista brasileira, garantir aos povos indígenas a posse plena e a gestão de suas terras, por meio de ações de regularização, monitoramento e fiscalização. Para tanto, dentre outras atividades de responsabilidade da instituição, está a de conduzir os estudos necessários à identificação e delimitação dos limites das terras de ocupação tradicional indígena, com base no artigo 231 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei 6001/73, no Decreto 1775/96, e nas Portarias MJ 14/96 e MJ 2498/2011.

Importante ressaltar, nesse contexto, que o ataque se deu na Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I, que teve seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) aprovado e publicado pela Funai no dia 13 de maio de 2016, no qual, após estudos técnicos de natureza antropológica, etno-histórica, cartográfica, ambiental e documental, reconheceu-se seus limites. Cabe lembrar, ainda, que Tekoha , para os Guarani, representa o lugar onde se é , constituindo-se como o território imprescindível à sobrevivência física e cultural desse povo.

A Funai, no cumprimento de seu papel de proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas, manifesta extrema preocupação com a situação de permanente conflito fundiário que, ano após ano, leva à morte indígenas Guarani-Kaiowá. Também considera que qualquer contestação à delimitação territorial realizada pela autarquia deve acontecer por meio das vias legais próprias. A violência e o confronto armado são reações desproporcionais e inaceitáveis, sobretudo quando o ataque assola população vulnerável.

Assim, a Fundação Nacional do Índio reafirma publicamente a sua confiança nas forças de segurança federais e estaduais no cumprimento de sua missão de restabelecer a segurança na região, de modo a evitar que situações de conflito e violência se repitam e se alastrem. E, ainda, no caminho de todas as articulações que já vem fazendo, espera que o caso presente e os anteriores sejam investigados e devidamente identificados e punidos os responsáveis pelos crimes apontados.

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM