Governo Federal publica homologações e demarcação de Terras Indígenas

Na tarde de sexta-feira (29), durante o encerramento da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista, no Ministério da Justiça, a assessoria do ministro Eugênio Aragão anunciou a assinatura de três decretos presidenciais de homologação de terras indígenas: Terra Indígena Piaçaguera, localizada no município de Peruíbe-SP, ocupada pelo povo Guarani Ñandeva; Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, localizada nos municípios de Canarana e Gaúcha do Norte, estado do Mato Grosso, ocupada pelo povo Naruvôtu; e a desapropriação da Reserva Indígena Aldeia Kondá, localizada no município de Chapecó – SC, criada para abrigar cerca de 720 indígenas Kaingang que saíram de suas terras tradicionais em decorrência de processos de colonização.

Além das três homologações, foi anunciada ainda a assinatura da portaria que declara a Terra Indígena Taunay/Impegue, localizada no município de Aquidana, no Mato Grosso do Sul, como tradicionalmente ocupada e, portanto, de posse permanente do povo indígena Terena. Os atos administrativos foram publicados nesta data (02), no Diário Oficial da União.

O ministro da Justiça afirmou, durante o evento, que o governo está trabalhando em cima de novos atos administrativos de reconhecimento dos direitos territoriais indígenas: "Nós estamos querendo adiantar o máximo que nós pudermos em soltar esses atos pendentes, esse é o nosso compromisso e continua sendo", declarou. Em seguida, afirmou ainda que as decisões deliberadas no âmbito do CNPI serão tomadas como diretrizes de atuação do governo.

Apoio à presidenta Dilma

Weibe Tapeba, representante indígena do CNPI, firmou posicionamento do movimento indígena contrário ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. "O movimento indígena sabe fazer a crítica interna dos erros do governo, mas esses erros não são suficientes para ficarmos ao lado de quem defende um golpe", afirmou.

Weibe mencionou, ainda, que o apoio será manifestado por meio de ampla mobilização indígena que terá início na segunda semana de maio: "Nós estaremos nas ruas até os últimos dias em que for possível, em nossas vidas, para defender a democracia brasileira e o estado democrático de direito", concluiu.

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM