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Funai e indígenas realizam evento durante a COP 22 sobre Mudança do Clima
Na última segunda-feira, 7 de novembro, teve início a 22ª Conferência das Partes (COP 22) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), em Marrakech, no Marrocos. Representantes de mais de 190 países definirão, até o dia 18/11, os detalhes do acordo mundial que tem como desafio reduzir as emissões de gases de efeito estufa para frear o aquecimento do planeta.
A Funai participa das discussões internacionais sobre mudanças climáticas e suas interfaces com os povos indígenas, desde a COP 16, em 2010, mas pela primeira vez terá um evento exclusivo na programação da Conferência. Um espaço montado pelo governo brasileiro divulga as políticas ambientais do país e as ações nacionais que têm sido realizadas para redução das emissões de gases de efeito estufa e para adaptação às mudanças climáticas. Esse espaço, chamado de Espaço Brasil e inaugurado no último dia 8, é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e a Agência Nacional de Águas (ANA).
O evento da Funai, intitulado "A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e algumas experiências dos povos indígenas do Brasil como estratégias de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas", pretende destacar a PNGATI como importante marco legal para promover a proteção e a conservação de recursos renováveis em terras indígenas. A política contempla diretrizes e objetivos que contribuem para a mitigação e para a adaptação à mudança do clima bem como para a qualidade de vida dos povos indígenas.
Além disso, o evento compartilhará algumas experiências dos povos indígenas do Brasil como estratégias para o enfrentamento aos efeitos da mudança do clima, como por exemplo, iniciativas de manejo do fogo com vistas à conservação dos recursos naturais e discussão de questões relacionadas à cultura indígena, às atividades produtivas sustentáveis e à temática de gênero, no contexto das mudanças climáticas.
O evento contará com a participação de servidores da Assessoria de Assuntos Internacionais (ASINT/PRES), da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental (CGGAM/DPDS) e da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial (CGMT/DPT) da Funai. Também participarão os representantes indígenas: Mário Nicácio, Coordenador do Comitê Gestor da PNGATI, que abordará o processo de construção da Política e a governança indígena no âmbito da PNGATI; Francinara Martins, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), que discutirá questões relativas à cultura indígena, à produção sustentável e agroecologia, e questões de gênero, no contexto das mudanças climáticas; e Pedro Paulo Xerente, da Associação dos Brigadistas Xerente (ABIX), que compartilhará experiências de manejo do fogo e combate a incêndios florestais entre os povos indígenas.
Quem estiver participando do evento pode conferir esta mesa redonda no dia 17/11, às 13h40, no Espaço Brasil.
O que esperar da COP 22
O principal objetivo da Cúpula do Clima deste ano é regulamentar o Acordo de Paris, concluído no fim de 2015 e em vigor desde o dia 04 de novembro. Esse acordo busca oferecer uma resposta global à ameaça representada pelas mudanças climáticas, além de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos desse fenômeno.
O Acordo de Paris instituiu um processo com metas individuais de cada país para a redução de emissões de gases de efeito estufa, além de prever um financiamento coletivo para a implementação dessas ações e a revisão periódica das metas. O objetivo do é manter o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e garantir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC. Até o momento, 103 países já transformaram as metas assumidas internacionalmente em leis nacionais. O Brasil, por meio de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), comprometeu-se a reduzir 37% das emissões de carbono até 2025, com indicativo de cortar 43%, até 2030. É importante destacar que a NDC brasileira leva em conta o papel das terras indígenas como áreas de florestas manejadas, sendo consideradas as remoções de carbono dessas áreas para o alcance das metas brasileiras.
PNGATI e Mudanças Climáticas
A implementação das ações previstas na PNGATI fornece base importante para que o Brasil cumpra com os compromissos estabelecidos na sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), no âmbito do Acordo de Paris, adotado na 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e em vigor desde o dia 04 de novembro de 2016. O alcance das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa deverá considerar esse importante marco para a gestão das terras indígenas brasileiras. Tais medidas demonstram os esforços do país relacionados às ações de mitigação e os compromissos com a implementação de políticas e medidas de adaptação à mudança do clima, fundamentais para fortalecer a capacidade de resiliência de populações, em especial daquelas mais vulneráveis como as populações indígenas.
As terras indígenas brasileiras somam mais de 1,1 milhão de km2, o que corresponde a 13,8% do território nacional e a 22,6% da região amazônica. Além do papel fundamental desempenhado por esses territórios na manutenção da riqueza étnica e cultural dos povos originários e na conservação dos recursos naturais e da biodiversidade local e regional, cabe ressaltar o papel central no combate à mudança do clima por meio da conservação, no longo prazo, dos estoques de carbono armazenados em suas áreas.
Dados da Terceira Comunicação acional do Brasil à UNFCCC indicam que aproximadamente 25% do carbono florestal da Amazônia Legal estão em terras indígenas. Ainda, conforme estimativas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o estoque de carbono em terras indígenas é de cerca de 30%. Nessas áreas verificam-se, em média, taxas de desmatamento inferiores às de outras modalidades de áreas protegidas no país, inclusive unidades de conservação de proteção integral. Esses baixos índices de desmatamento estão associados aos conhecimentos tradicionais, às práticas culturais, aos padrões de ocupação territorial e aos sistemas próprios de uso e manejo dos recursos naturais, os quais contribuem, historicamente, para a sua conservação e sustentabilidade. Além das baixas taxas de desmatamento no interior das terras indígenas, é importante destacar o efeito inibidor ao desmatamento e à degradação florestal também no seu entorno.
A despeito da contribuição dos povos indígenas e dos seus territórios em termos de resultados de mitigação e adaptação à mudança do clima, associados a melhorias socioculturais e ambientais, esses povos estão entre as populações mais vulneráveis aos efeitos dessa mudança. Isso por causa da relação intrínseca e a forte dependência dos recursos naturais disponíveis nas suas terras para sua reprodução física e cultural, seus modos de vida e projetos de autonomia e o seu bem viver.
Acesse aqui o Decreto que institui a PNGATI:
Colaboração: Nathali Germano e Gabriella Guimarães