Equipe da Funai discute ações prioritárias para os Guarani e Kaiowá do MS

Na manhã de quarta-feira (24), uma equipe composta por membros das Diretorias de Proteção Territorial e de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai discutiram os resultados do levantamento socioeconômico e ambiental realizado em áreas ocupadas por indígenas Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

O trabalho foi motivado pela necessidade de fortalecer a atuação da Funai no Cone Sul do estado, região marcada por um amplo conflito fundiário que traz severas consequências ao bem viver dos povos indígenas, atualmente em situação caracterizada como de confinamento territorial, sujeito a graves violações de direitos humanos, privação de acesso a políticas públicas fundamentais e em um convívio social que os aparta dos demais conjuntos da sociedade sul mato-grossense.

As equipes, formadas por servidores das duas diretorias que atuam nas Coordenações Gerais de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS), Promoção da Cidadania (CGPC), Identificação e Delimitação (CGID), Gestão Ambiental (CGGAM), Etnodesenvolvimento (CGETNO) e Monitoramento Territorial (CGMT), realizaram visitas em diversos tekohás (territórios tradicionais) localizados em reservas indígenas regularizadas, acampamentos e em áreas de retomada, com o objetivo de, além de levantar as atuais condições sociais, econômicas e ambientais dos territórios habitados pelos Guarani e Kaiowá, elaborar um plano de ações articuladas para garantir uma atuação conjunta para a redução dos conflitos fundiários e a melhoria da qualidade de vida e do bem viver dos povos indígenas.

A partir da sistematização das ações prioritárias elaborada pelas equipes da Funai, espera-se que a atuação dos órgãos e agentes públicos na região também seja fortalecida, de forma a ampliar a oferta e a qualidade dos serviços de saúde, educação específica e diferenciada, saneamento, habitação, seguridade e assistência social, cidadania e promoção de atividades produtivas e de gestão ambiental nesses territórios.

Vulnerabilidade

O relatório aponta para uma situação de grande vulnerabilidade social na região, com indicativos sociais, econômicos e ambientais alarmantes em todas as áreas.

O documento destaca a falta de acesso à água como um dos fatores mais graves encontrados nos acampamentos indígenas, juntamente com a precária infraestrutura das moradias, constituídas por habitações improvisadas construídas com lona. Aponta, também, a ausência de saneamento e de atendimento à saúde nos acampamentos; a falta de acesso ao ensino regular e específico e, ainda, de acesso à documentação básica, tendo em vista a recorrência de negativas dos cartórios em emitir os registros de nascimento para os indígenas.

A insegurança alimentar também é motivo de preocupação, tendo em vista o histórico esbulho das terras tradicionais dos indígenas e a ocupação atual em pequenas parcelas territoriais, com áreas de plantio insuficientes para a garantia da soberania alimentar dessas populações. Por essa razão, o fortalecimento das ações de distribuição de alimentos e de promoção do acesso a benefícios sociais e previdenciários como as aposentadorias rurais e o programa Bolsa Família é imprescindível para a minimização do quadro apresentado.

A situação de insegurança alimentar é agravada, ainda, pelo aprofundamento dos processos de degradação ambiental existente no entorno dos tekohás , fruto do modelo de produção agrícola adotado na região, em especial das monoculturas de soja e cana, da produção pecuária e da exploração madeireira.

Nesse contexto, serão priorizadas também ações de promoção ao etnodesenvolvimento e à gestão territorial e ambiental que incluam uma ampla articulação interinstitucional para o apoio ao enriquecimento de pomares e quintais; à implementação de sistemas agroflorestais com vistas ao enriquecimento da dieta das famílias; à formação de agentes agroflorestais indígenas; dentre outras.

Atualmente, está em curso a execução da chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) na região, por meio da qual o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário disponibilizará recursos tanto para o custeio da assistência técnica em áreas indígenas já identificadas pela Funai e com situação de especial vulnerabilidade, quanto para o fomento a pequenos projetos que beneficiam diretamente as famílias contempladas. As chamadas públicas de ATER surgiram no âmbito do Programa Brasil sem Miséria (2010), constituindo-se de editais que congregam políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Esbulho territorial

Segundo dados do relatório, o violento processo de esbulho territorial na região do Cone Sul do estado se intensificou a partir de 1920, época em que o Estado brasileiro, desconsiderando os padrões próprios de ocupação territorial dos povos indígenas, passou a criar aldeamentos com o objetivo de remover e concentrar as populações então consideradas "dispersas".

Entretanto, o território, para os Guarani Nhandeva e Kaiowá, "configura-se como elemento fundamental para a sobrevivência", de forma que, somente por meio dele se é possível "reproduzir as condições materiais e imateriais de existência dessas populações".

Tendo em vista que as áreas das reservas são insuficientes para a garantia da reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações indígenas, a partir da década de 80, os Guarani Kaiowá e Nhandeva deram início a um processo de retomada de suas terras de ocupação tradicional, com o objetivo de chamar a atenção do poder público para a necessidade de regularizar a situação desses territórios.

A situação de permanente conflito fundiário existente na região do Cone Sul do estado do Mato Grosso do Sul já vitimou dezenas de lideranças indígenas. Atualmente, a Funai possui seis Grupos de Trabalho multidisciplinares constituídos com o objetivo de regularizar a situação dos territórios de ocupação tradicional dos povos Guarani Nhandeva e Kaiowá no Cone Sul do estado do Mato Grosso do Sul. Trata-se de obrigação legal da autarquia, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, que traz o reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional, e o Decreto 1775/96, que regulamenta o procedimento administrativo de regularização fundiária desses territórios.

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM Funai