Durante 8ª Reunião Ordinária, Comitê Gestor formaliza Plano Integrado de Implementação da PNGATI

Integrantes indígenas e de governo do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) estiveram reunidos entre os dias 30 e 31 de março, na sede da Funai, com o objetivo de tratar da formalização e da publicação do Plano Integrado de Implementação da PNGATI (PII PNGATI).

O Plano foi construído por meio de oficinas e reuniões com as instituições que compõem o Comitê Gestor, com o objetivo de traçar ações e metas a serem executadas e alcançadas entre as instituições governamentais, organizações indigenistas da sociedade civil e organizações indígenas no período de 2016 a 2019. Dada a complexidade e a dimensão da realidade dos povos e terras indígenas no Brasil, a transversalidade das ações e a quantidade de instituições envolvidas, o Plano visa integrar as ações governamentais e da sociedade civil organizada, além de trazer estratégias para o financiamento das atividades previstas e para o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações durante seus quatro anos de vigência.

Durante a reunião, outras questões pertinentes ao fortalecimento e à implementação da PNGATI foram tratadas, como o planejamento bilateral entre a Funai e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) com vistas à implementação do PII PNGATI, a realização do Seminário de Agentes Indígenas de Gestão Territorial e Ambiental, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para Terras Indígenas, a instalação da Câmara Técnica sobre Mudanças Climáticas no âmbito do Comitê Gestor da PNGATI e, ainda, a apresentação e discussão das propostas que se relacionam com a Política consolidadas durante o processo de realização da I Conferência Nacional de Política Indigenista durante o ano de 2015.

PGTAs

O Coordenador Geral de Gestão Ambiental da Funai, Fernando Vianna, esclareceu que, no contexto de implementação da PNGATI, a Funai vem empreendendo esforços e mobilizando articulações institucionais para apoiar a elaboração e a implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAs). Nesse sentido, vem construindo parcerias para a constituição de destaques orçamentários específicos para a finalidade, como já ocorreu no âmbito do Fundo Amazônia e do Fundo Clima que, geridos pelo Ministério do Meio Ambiente, disponibilizaram recursos para a elaboração e implementação de PGTAs em terras indígenas localizadas no Cerrado e na Caatinga.

De forma semelhante, o Coordenador destacou os diálogos em curso com agências internacionais de fomento: "Em um quadro de limitação de recursos, temos tentado a cooperação internacional". Nesse contexto, mencionou os esforços institucionais em formalizar a relação com a USAID, agência de cooperação do governo dos Estados Unidos que tem apoiado a implementação da PNGATI por meio da disponibilização de recursos destinados ao monitoramento da biodiversidade e às estratégias de implementação da Política no país. A Funai também tem retomado a parceria com a GIZ, que fará uma missão de avaliação dos projetos apoiados em anos anteriores, e com KFW, ambas agências de cooperação financeira alemãs.

Os PGTAs são instrumentos dinâmicos que visam à valorização do patrimônio material e imaterial indígena, à recuperação, à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais presentes em seus territórios, de forma a assegurar condições plenas de bem viver e de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações indígenas. Por meio dos Planos de Gestão, é possível reduzir conflitos internos, estabelecer acordos para a gestão dos territórios indígenas, auxiliar nos processos de reivindicação e proteção das áreas indígenas e de seus recursos naturais, promover a utilização sustentável desses recursos, por meio da geração de alternativas econômicas, qualificar as reivindicações fundiárias indígenas, fortalecer suas organizações, contribuir para a melhoria dos processos relacionados à educação, à saúde e à promoção social, para a ampliação do diálogo com instituições governamentais e não governamentais e para a promoção do protagonismo e da autonomia dos povos indígenas.

Cadastro Ambiental Rural (CAR) para Terras Indígenas

O Cadastro Ambiental Rural é o registro eletrônico obrigatório que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPS), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Está previsto na atual Lei Florestal, Lei nº 12.651, de 2012, e consiste em uma base de dados estratégica para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Para o representante do MMA, Carlos Guedes, quando se trata de territórios indígenas, deve-se criar condições para que essas populações não somente vivam e convivam em suas terras, mas também para que enfrentem as diversas situações que, de fato, pressionam seus territórios. Nesse sentido, o CAR cumpre papel estratégico, uma vez que dá condições de se considerar o contexto de movimentação e uso da terra no entorno das Terras Indígenas.

Guedes destacou ainda a necessidade de se debater os procedimentos de monitoramento, avaliação e aprimoramento das iniciativas de implementação da PNGATI já finalizadas e em curso. "Tratar cada projeto em separado pode nos fazer perder acúmulo. Temos, hoje, cerca de 200 milhões de reais aplicados em diferentes estratégias de implementação da Política, vindos de diferentes fundos", declarou, mencionando a importância de se estabelecer, no âmbito do Comitê Gestor da PNGATI, uma estratégia de conhecimento, monitoramento e avaliação das ações que vem sendo apoiadas nesse sentido.

Comitê Gestor

O Comitê Gestor da PNGATI (PG PNGATI) constitui-se como órgão de governança da Política, responsável por sua coordenação, execução e acompanhamento. Composto por representantes governamentais e por representantes dos povos indígenas, também possui como objetivo a promoção das articulações necessárias à efetiva implementação da PNGATI.

Para saber mais, consulte a cartilha " Entendendo a PNGATI ".

Texto: Mônica Carneiro/Ascom Funai