Conselho Nacional de Direitos Humanos realiza missão no Sul do país

Entre os dias 28 e 31 de março de 2016, membros do "Grupo de Trabalho sobre os direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul", do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), estiveram em missão nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O objetivo é analisar e relatar a situação dos direitos indígenas na região.

Juntamente com entidades convidadas como a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL), o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma DHesca, os conselheiros conversaram com autoridades da Polícia Federal, Funai e Ministério Público Federal e visitaram terras indígenas para verificar a situação dos direitos humanos dos Kaingang e Guarani nas regiões de Passo Fundo-RS e Chapecó-SC. Os representantes também ouviram sobre a situação dos direitos humanos de outros povos indígenas como os Xokleng. As visitas ocorreram com o apoio das Coordenações Regionais da Funai em Passo Fundo e Chapecó.

Nas terras indígenas Campo do Meio, Votoro Kandóia, Rio dos Índios, Iraí e Condá a comitiva ouviu lideranças, idosos, mulheres e jovens Kaingang - inclusive professores e profissionais da saúde. Representantes Guarani que vivem em situação de confinamento na Terra Indígena Kaingang Toldo Chimbangue também tiveram a oportunidade de relatar suas histórias à comitiva do CNDH. Os familiares do menino Vitor Kaingang (assassinado em dezembro de 2015 na rodoviária de Imbituba-SC enquanto seus pais vendiam artesanatos) também foram ouvidos na Terra Indígena Condá.

De fato, várias situações de grave violação de direitos humanos foram reportadas ao CNDH, inclusive casos de racismo e de discriminação contra os povos indígenas. Esses casos estão especialmente relacionados à negação da identidade indígena por autoridades das diversas esferas de poder público e pela sociedade local e serão analisadas pelo CNDH.

Nesse contexto de racismo e discriminação, mulheres, crianças e jovens indígenas sofrem de maneira singular com abusos praticados e não coibidos nas escolas, hospitais e ambientes de trabalho, que justamente deveriam exigir a convivência na diversidade. Portanto, o não reconhecimento de direitos territoriais indígenas parece agravar ainda mais o quadro de violência e vulnerabilidade a que são submetidos os povos indígenas no sul do Brasil e exigem medidas urgentes.

De acordo com as informações coletadas pelo grupo, as comunidades indígenas passaram a sofrer um recrudescimento de tensão entre indígenas e colonos nos últimos anos, fomentada por agentes políticos que negam o reconhecimento de direitos fundamentais aos povos indígenas, como o direito à terra. Parlamentares federais e autoridade locais também são acusados de incitar atos de violência e discriminação contra os indígenas nos municípios onde moram.

A dificuldade de acesso a áreas de plantio e aos recursos naturais para confecção de artesanatos - principal fonte de renda para muitas comunidades - bem como necessárias às práticas culturais indígenas, assim como o passivo de atuação tutelar exploratória dos indígenas na região até 1988 revelam causas e efeitos das violações de direitos humanos relacionadas à violação de direitos territoriais indígenas e que urgem respostas do Estado brasileiro.

Por outro lado, a resistência autônoma indígena, seja pela manutenção das línguas ou pelo fortalecimento da organização social indígena, chama atenção pelo seu papel chave para o enfrentamento da intolerância, do racismo, da violência e da discriminação praticada contra os povos indígenas no sul do Brasil. O diagnóstico da situação dos direitos humanos na região será concluído ao final das três etapas de visitas programadas para acontecerem até o mês de junho de 2016, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Cataria e Paraná.

Fonte: Conselho Nacional de Direitos Humanos