Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas poderá ser aprovada pela Assembleia Geral da OEA

A Organização dos Estados Americanos (OEA) tomou a iniciativa para que a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas seja aprovada em sua Assembleia Geral, prevista para ocorrer na República Dominicana no período de 13 a 15 de junho de 2016.

O esforço ocorreu durante uma reunião na sede da OEA, em Washington, através do Grupo de Trabalhoe Encarregado pela Elaboração do Projeto da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas que aprovou a iniciativa com a participação de representantes dos países membros e dos povos indígenas das Américas.

A importância disso se refere ao fato de que o documento reconhece a organização coletiva, a natureza multicultural e multilíngue das sociedades, bem como a autoidentificação dos indígenas. Há também a previsão para uma proteção especial para os povos em isolamento voluntário ou de contato inicial, o que caracteriza um elemento diferencial de outras iniciativas no campo.

Ressalta-se que o projeto de declaração é o primeiro instrumento na história da OEA que promove e protege os direitos dos povos indígenas das Américas. Para a sua aprovação, entretanto, o projeto precisa primeiramente ser apresentado pelo presidente do Grupo de Trabalho e representante permanente do Paraguai junto à OEA, Elisa Ruiz Diaz, à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos. Após a análise pela referida Comissão, o projeto será remetido ao Conselho Permanente que por sua vez remeterá à Assembleia Geral, órgão mais importante da OEA, para a sua aprovação final.

O projeto de Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas compreende um debate de 17 anos no âmbito da OEA. Embora o texto de referência tenha sido aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no ano de 1997, somente no ano de 1999 o Grupo de Trabalho Encarregado pela Elaboração do Projeto da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas iniciou as suas atividades.

Colaboração: Kaio Kepler/ Assessoria Internacional/ Funai.