Funai apoia luta por redução do uso de agrotóxicos

O dia 3 de dezembro é mundialmente lembrado como o Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos. A data remete à tragédia de Bhopal, na Índia (1984), quando 40 toneladas de gazes tóxicos vazaram de uma fábrica, deixando mais de dez mil mortos.

Em consonância com essa questão, a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) estabelece, em seu eixo V, objetivos específicos relacionados à promoção do uso sustentável de recursos naturais e de iniciativas produtivas indígenas. Dentro desses objetivos está o de "desestimular o uso de agrotóxicos em terras indígenas e monitorar o cumprimento da Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007, que veda o cultivo de organismos geneticamente modificados" nessas terras.

Segundo Juan Negret, da Coordenação Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento, a Funai tem intensificado sua atuação junto às instâncias de governança que debatem e planejam ações de apoio e promoção à segurança alimentar, à agroecologia e à produção orgânica. Nesse sentido, integra a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Ogânica (CNAPO), e a Comissão Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), onde foi apreciado o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).

O Programa foi elaborado a muitas mãos, por meio de um Grupo de Trabalho composto por integrantes da sociedade civil e do governo, tendo por base uma série de manifestações e propostas de ações retiradas de documentos gerados em distintos fóruns sociais, como a Conferência Nacional de Saúde, a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, dentre outros.

Esses fóruns têm se mostrado importantes espaços de debate onde a sociedade vem questionando o atual modelo de produção agrícola adotado no Brasil, bem como suas graves consequências para o meio ambiente, a saúde humana e a qualidade de vida de milhares de trabalhadoras e trabalhadores rurais.

Em abril de 2015, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou, em seu relatório, um dado alarmante: o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Somente no ano de 2014, foram utilizadas 914 mil toneladas de venenos agrícolas, segundo dados do Sindiveg, sindicato que representa os produtores de agroquímicos. Indo além, o Inca alertou ainda que, dos 50 produtos mais utilizados na agricultura brasileira, 22 são proibidos na União Europeia.

Entre 2007 e 2014, o Ministério da Saúde registrou oficialmente mais de 34.000 intoxicações causadas por agrotóxicos, número que, segundo especialistas, pode ser até 50 vezes maior, devido à ocorrência de subnotificações. Na mesma linha, diversos estudos apontam os agrotóxicos como potenciais causadores de problemas sobre a saúde pública e a segurança alimentar e nutricional da população que, conforme dados da Campanha Contra os Agrotóxicos, consumiu, em média, 7,3 litros per capita de veneno somente no ano de 2014.

Nesse sentido, o cenário tem mostrado a necessidade de adoção de sistemas agrícolas de produção saudáveis, justos e solidários. Atendendo a essa demanda, o Pronara foi elaborado com o objetivo de orientar e organizar as diferentes iniciativas do governo que visem à construção de mecanismos como: a restrição ao uso, produção e comercialização de agrotóxicos no país, o incentivo à transição a sistemas de produção saudáveis, e a educação em torno da temática, para que a população conheça os problemas gerados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e as alternativas existentes para o seu enfrentamento e substituição.

Ameaças

O lançamento do Pronara estava previsto para o mês de novembro, durante a realização da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Brasília. Na contramão das reivindicações sociais, setores conservadores da sociedade foram a público defender o uso de agrotóxicos nas lavouras, e o lançamento do Programa foi adiado por tempo indeterminado.

No mesmo sentido, a bancada ruralista tem avançado com o Projeto de Lei 3200/2015, que tem por objetivo revogar a atual Lei de Agrotóxicos mediante a implementação de um marco regulatório que não apenas flexibiliza, como agiliza a liberação de novos venenos agrícolas no Brasil, sem que, antes, estudos sobre os impactos na saúde pública e no meio ambiente sejam feitos de maneira adequada.

Iniciativas da Funai

A Funai apoia comunidades indígenas na implementação de processos, projetos e atividades sustentáveis relacionadas à segurança alimentar e nutricional e à geração de renda, de acordo com as diretrizes e objetivos estabelecidos pela PNGATI.

Nesse sentido, promove, de forma qualificada, o acesso de produtos indígenas ao mercado de consumo, especialmente a um mercado diferenciado que valorize as boas práticas ambientais, a justiça social, a economia solidária e a diversidade cultural inerentes aos modos de produção indígenas.

Uma das ações que qualificam a geração de renda junto a essas comunidades é o apoio a certificações participativas, que possuem como princípios o controle social e a responsabilidade coletiva e solidária pela certificação orgânica da produção. A certificação agrega valor ao produto indígena, por meio de um mecanismo de avaliação que leva em conta suas características tradicionais, promove autonomia e proporciona maior interação entre os produtores.

Nesse contexto e com a parceria da Funai, a Associação Terra Indígena Xingu (Atix) recebeu, no mês de setembro, autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para funcionar como o primeiro Sistema Participativo de Garantia (SPG) exclusivamente indígena. A associação conta com indígenas capacitados para a atividade apícola desde 1998, produzindo mel de abelhas africanas de qualidade, que são criadas em regiões de vegetação nativa. Por enquanto, 70 apicultores de 39 aldeias das etnias Kaiabi, Yujá, Kĩsêdjê e Ikpeng participam da produção de mel com certificação orgânica, mas o objetivo da Atix é ampliar o número de apicultores e etnias envolvidas.

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM