Nota da Funai sobre a situação dos povos Guarani no Cone Sul do MS

A Fundação Nacional do Índio (Funai) reconhece a legitimidade da luta dos povos Guarani Nhandeva e Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, por suas terras tradicionais. Esta Fundação repudia qualquer ação embasada em atos de força e violência, assim como tentativas de criminalização de lideranças e da população indígena de forma geral.

Como órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, a Funai acredita no diálogo, no respeito mútuo e na construção de um pacto governamental e social amplo para solucionar os problemas enfrentados por povos indígenas e produtores rurais no Cone Sul do estado.

Nesse sentido, vem a público informar as ações que desenvolve na região, com o objetivo de garantir direitos aos Guarani e levá-los a superar as situações de conflito, insegurança e vulnerabilidade social que vivenciam.

O órgão indigenista tem trabalhado visando regularizar os territórios tradicionais dos Guarani Nhandeva e Kaiowá, no Cone Sul do Mato Grosso do Sul. Em 2008, a Funai instituiu seis Grupos de Trabalho (GTs) para a identificação e delimitação de terras destinadas a estes povos. A finalização dos estudos tem esbarrado em diversas dificuldades, especialmente, na judicialização dos procedimentos administrativos de identificação, devido a ações de nulidade impetradas por sindicatos rurais, municípios e associações de produtores, provocando paralisações nos trabalhos da Funai. Outros problemas enfrentados são referentes à limitação de recursos humanos e orçamentários, além da complexidade de realizar os estudos diante da tensão que se estabeleceu na região, expondo técnicos a situações de intimidação e ameaças.

Mesmo diante de tal cenário, a Funai reafirma seu compromisso de dar prosseguimento à agenda de trabalho dos GTs, o que vem sendo realizando de forma prioritária. Ademais, o órgão realiza o acompanhamento dos processos de regularização fundiária das terras Guarani que se encontram em outros estágios do procedimento administrativo de demarcação. Mais uma vez, a questão da judicialização é uma ameaça constante à regularização desses territórios, tendo em vista que processos de terras indígenas em estágios de demarcação mais avançados correm o risco de retroceder em função de ações judiciais.

Nesses casos, a Funai presta assessoria e acompanhamento jurídico, a fim de que os processos sejam julgados o mais breve possível. A Funai segue confiando nas decisões do Poder Judiciário no sentido do reconhecimento e da reafirmação do direito dos Guarani às suas terras de ocupação tradicional.

Ainda, a Funai reafirma o apoio às comunidades que se encontram em acampamentos e áreas de retomada, em sua legítima luta pela terra. Ciente da condição de extrema vulnerabilidade a que crianças e adolescentes indígenas estão submetidos em tal situação, foi lançado em 11 de setembro de 2015, o "Plano de Ação Interinstitucional para o Cone Sul do estado de Mato Grosso do Sul" que envolve a articulação entre diversos órgãos do Governo Federal, Governo do Estado de MS, prefeituras municipais, organizações indígenas, Ministério Público, Conselhos Tutelares, universidades e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), entre outros. O objetivo é promover e qualificar a atuação dos agentes públicos a fim de de coibir violações de direitos e garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens indígenas junto ao seu povo.

O Plano de Ação é resultado de uma atuação da Funai – em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Saúde e Conanda – realizada no Cone Sul do MS, em junho deste ano. Na ocasião, foram promovidos dois mutirões para a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens indígenas, nos municípios de Ponta Porã e Dourados. A equipe do mutirão realizou ações de diálogo e sensibilização, orientando que a prioridade do poder familiar em casos envolvendo crianças e jovens indígenas deve ser do povo indígena. A ação ocorreu junto a representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e instituições de acolhimento.

Em setembro de 2015, a Funai elaborou o documento "Diretrizes às instituições que compõem o Sistema de Justiça para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens indígenas junto ao seu povo no Cone Sul do Mato Grosso do Sul". O documento estabelece subsídios para orientar a atuação de juízes, promotores, defensores públicos e toda a rede de proteção e atendimento a crianças e adolescentes na região.

A Funai também realiza ações relacionadas à segurança alimentar, com a distribuição de cestas de alimentos regularmente, e o acompanhamento da população para atendimento no que se refere a questões de saúde mental e uso abusivo de álcool e drogas.

Quanto à segurança das populações no Cone Sul, destaca-se que a Funai não é órgão de segurança pública, portanto, não promove atuações isoladas. Seu papel é monitorar as terras indígenas e áreas de retomada, esclarecer e orientar os indígenas acerca dos trâmites administrativos e judiciais referentes à regularização fundiária, verificar o clima de tensão interno e externo, gerando informações e acionando os órgãos competentes em caso de incidentes.

Nesse sentido, as principais atividades desenvolvidas durante os anos de 2011 a 2015 tem sido a manutenção das ações de monitoramento e a mediação de conflitos territoriais, com a presença de efetivo da Funai, Força Nacional de Segurança Pública (em algumas áreas) e, quando necessário, do Departamento da Polícia Federal. Além disso, a Funai orienta a inclusão de lideranças ameaçadas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A Funai ressalta a gravidade da condição dos Guarani no Mato Grosso do Sul, cuja população é de 45 mil pessoas distribuídas em pequenas áreas. A situação é caracterizada como de confinamento, devido à alta densidade populacional. Os indígenas enfrentam graves problemas e ameaças à vida, decorrentes do processo histórico de ocupação territorial na área. Destaca-se que a qualidade de vida, o bem-estar e a segurança alimentar dos Guarani estão associados ao acesso efetivo das populações ao seu território tradicional.

Para se planejar ações que contribuam para a diminuição dos indicativos de vulnerabilidade e insegurança dos Guarani, é preciso compreender que a sociabilidade dos Nhandeva e Kaiowá extrapola as atuais condições espacial e territorial em que vivem. A conclusão dos processos de regularização fundiária é a melhor forma de combater e reduzir os conflitos e problemas existentes.

Fundação Nacional do Índio – Funai

Brasília, 22 de setembro de 2015