Indígenas do Mato Grosso do Sul recebem mutirão interinstitucional para efetivação de direitos

Com o objetivo de promover a articulação entre os diversos órgãos que atuam na defesa da garantia efetiva do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e jovens indígenas no Cone Sul do Mato Grosso do Sul, a Fundação Nacional do Índio - Funai e a Secretaria dos Direitos Humanos - SDH realizam, em parceria com outros treze órgãos governamentais, o Mutirão para efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária das Crianças e Jovens Indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul, entre os dias 21 e 26 de junho de 2015.

O mutirão interinstitucional vai ocorrer nas cidades de Ponta Porã e Dourados, localidades em que os povos indígenas vivem, em grande escala, em acampamentos às margens das estradas, com acentuada violação aos seus direitos, sobretudo ao direito à convivência familiar e comunitária.

A quantificação dos casos que versam sobre o assunto a ser discutido no evento é, em nível nacional, feita com base no número de ações judiciais em que as Coordenações Regionais e/ou as Procuradorias Federais Especializadas são chamadas a participar nas Varas da Infância ou a partir de situações ainda não judicializadas que chegam ao conhecimento da Autarquia ou da Procuradoria, a exemplo de manifestações do Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou unidades de saúde.

A Região do Cone Sul do Mato Grosso do Sul (MS) apresenta 65% dos casos de guarda, adoção, acolhimento institucional e destituição de poder familiar dos quais a Funai tem conhecimento, a maioria em fase judicial avançada, evidenciando a gravidade da situação na região.

Como resposta a esse cenário, foram realizadas diversas articulações institucionais visando a construção conjunta de alternativas para o enfrentamento da situação, em especial com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (SNPDCA/SDH), com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com o Ministério da Saúde (MS) e com o Conselho Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o que resultou, dentre outras frentes, na realização do evento.

As ações do Mutirão proporcionarão a corresponsabilização e a atuação conjunta das instituições no cumprimento das suas atribuições legais e regimentais, promovendo, assim, um passo necessário em direção ao respeito devido aos povos indígenas da região.

Saiba quem são e como vivem os Guarani Kaiowá e Nhandeva

Os Guarani Kaiowá e Nhandeva são os povos indígenas que vivem a situação mais grave de vulnerabilidade social do país. Representam a etnia mais numerosa de povos indígenas brasileiros, com cerca de 74 mil indígenas em todo território nacional, sendo mais de 58 mil somente no Estado de Mato Grosso do Sul.

Passam por um processo histórico no qual seu território foi sendo invadido ao longo do século XX devido à concessões de terras à particulares que se avolumam desde o fim da Guerra do Paraguai, em 1870, tendo avançado substancialmente a partir dos anos 1950.

A expulsão desses indígenas de suas terras é historicamente marcada pela violência, tendo sido objeto recente de investigação da Comissão Nacional da Verdade e Justiça, que investigou casos de violações dos Direitos Humanos cometidos contra indígena no período compreendido entre 1946 e 1988,  conforme consta no relatório da Comissão Nacional da Verdade .

Em 1928 e nos anos 1980 foram criadas Reversas Indígenas diminutas, que tinham por objetivo a remoção compulsória dos indígenas, com intuito de liberação de áreas para a instalação de fazendas e exploração de madeira na região. Desta forma, hoje em dia estas reservas apresentam uma densidade demográfica de 156 habitantes por km2, comparável, por exemplo, com a do Estado de São Paulo, de 166 hab/km², que contrasta drasticamente à densidade demográfica de Mato Grosso do Sul, de 6,8 hab/km².

Algumas das graves consequências atuais deste processo histórico são o alto índice de violência nas aldeias e o uso abusivo de bebidas alcoólicas, além de contextos semelhantes à demais comunidades pobres no país, como altos índices de natalidade, desemprego e criminalidade. Em larga medida é a este aspecto que tem sido ligada a perda do poder familiar nas comunidades no Cone Sul do Mato Grosso do Sul, também relacionado com as situações de desnutrição infantil.

Atualmente, os Guarani e Kaiowá lutam para que possam reaver a posse sobre algumas das áreas das quais foram compelidos a se retirar, além de estarem em situação grave de confinamento em exíguas Reservas Indígenas, enfrentando extrema pressão contra seus direitos territoriais, além do estigma, a discriminação e o preconceito da sociedade regional, o que acaba por resultar na dificuldade de acesso a políticas públicas e direitos fundamentais de cidadania.