Guarani Mbyá reconquista gleba da terra indígena Pindoty

Em uma ação conjunta da FUNAI, do Núcleo de Operações da Polícia Federal e do Centro de Polícia Militar de Santa Catarina foi cumprida nos últimos dias 15 a 19 de junho a reintegração de posse da Gleba Conquista, situada no interior da Terra Indígena Pindoty, município de Balneário Barra Sul, estado de Santa Catarina.

A ordem de reintegração de posse foi determinada pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Joinville, acatando o pedido da Funai nos autos da ação n.º 5027604-36.2014.404.7201, movida contra ocupantes não-indígenas que invadiram há cerca de um ano a área da União – denominada Gleba Conquista – localizada na Terra Indígena Pindoty.

A Terra Indígena Pindoty foi reconhecida em 2008 pela Funai, com uma superfície de 3.294,00 hectares, situada nos municípios Balneário Barra Sul e Araquari, tendo sido declarada de posse permanente dos Guarani Mbyá pelo Ministério da Justiça, através da Portaria MJ n.º 953, de 04 de junho de 2010, e teve seus limites demarcados fisicamente em 2014.

Na reintegração foram demolidas sessenta casas além da retirada de cercas e moirões instalados pelos invasores a fim de delimitar os loteamentos ilegais. O Mandado Judicial foi cumprido após tentativas de solução não conflituosa com os ocupantes, contando com a participação do Ministério Público Federal sempre na perspectiva de buscar pactuar a desocupação voluntária.

Para evitar nova invasão e impedir o trânsito de estranhos, os acessos nos locais mais vulneráveis da Terra Indígena foram fechados, e os restos de materiais orgânicos reaproveitados como adubo para facilitar a regeneração da vegetação nativa. Com relação aos invasores, promoveu-se a retirada de todos no primeiro dia da desocupação, sem que os mesmos oferecessem resistência.

A operação encerrou-se na sexta-feira, 19 de junho com pleno êxito, beneficiando a população Guarani de 37 famílias, as quais vivem nas aldeias Conquista e Pindoty da Terra Indígena Pindoty, além de garantir o domínio e controle da União sobre seu patrimônio legal.

Ressalta-se que a ação de reintegração de posse restringiu-se aos invasores da Gleba Conquista. Para os demais particulares, que ocupam outras áreas situadas no interior da

Terra Indígena, serão adotados, posteriormente, os procedimentos de regularização fundiária previstos na legislação vigente, que garante a indenização das benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé e o reassentamento daqueles que atenderem ao perfil da reforma agrária.

Esta ação faz parte de ampla investigação de ocupação irregular e ilegal de terras da União nas regiões do litoral brasileiro e se restringiu apenas aos limites territoriais da Terra Indígena Pindoty – Gleba Conquista, sem qualquer intervenção nas moradias do bairro Conquista, localizado no entorno da área.

Neste sentido, outras medidas já tinham sido adotadas pelo Governo Federal para garantir a proteção da área da União e a observância da legislação ambiental. Nos dias 06 e 07 de abril do corrente ano, o IBAMA já tinha sido acionado e responsabilizou a associação de moradores, representante dos invasores, pelo desmatamento de dez hectares em área de preservação permanente para instalação de 113 lotes e arruamento da Gleba Conquista. No último dia 18 de junho, véspera do encerramento da operação, o órgão ambiental fez nova autuação, desta vez pelo corte de madeira na Terra Indígena a cerca de um quilometro do foco da invasão.

O planejamento e execução da ação de reintegração de posse foi realizada pela Coordenação Técnica Local de Joinville, vinculada à Coordenação Regional da Funai no Litoral Sul, com apoio da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial e da Procuradoria Federal Especializada da Funai.