Cooperação Brasil-Alemanha

No último dia 18 de agosto a Funai participou, no Ministério das Relações Exteriores, da Rodada de Negociações sobre Cooperação Brasil-Alemanha para o desenvolvimento Sustentável.

Para o presidente da Funai, João Pedro, esse é um momento muito importante para o Brasil e fundamental para as tratativas que podem resultar em experiências exitosas para os povos indígenas. Segundo o presidente, "a pauta das questões indígenas continua atual e esta pauta de cooperação tem importância para o presente e o futuro dos povos."

João Pedro destacou ainda que, "cuidar das Terras Indígenas continua sendo um desafio para os servidores da Funai e amigos dos povos indígenas."

Segundo Paul Garaycochea, chefe da divisão para América do Sul do BMZ, a Funai é uma instituição chave para a Alemanha e há um grande interesse do governo alemão na proteção dos povos indígenas, " nos preocupamos com a perspectiva social dos povos indígenas e não somente a ambiental. Sabemos que existem desafios para a Funai e os povos indígenas".

Durante o encontro foram discutidos, com a Fundação, dois projetos, um de cooperação financeira e outro de cooperação técnica, que beneficiarão diretamente os povos indígenas, com ações de proteção e promoção.

O acordo de cooperação financeira que deve ser assinado entre a Fundação Nacional do Índio e o Banco Alemão de Desenvolvimento – KfW Entwicklungsbank/BMZ, no início de 2016, com duração prevista de quatro anos, prevê beneficiar diretamente a população indígena e as suas organizações localizadas inicialmente no complexo de terras indígenas Sul do Amazonas - Purus – Madeira, assim como as respectivas unidades descentralizadas da Funai, as Coordenações Regionais Purus e Madeira.

Este complexo terá função de piloto para implementação de estratégia de ações de proteção, promoção e gestão ambiental. Poderão ser replicadas em terra indígenas da Amazônia Legal, nos demais complexos priorizados no projeto.

- Complexo Rondônia / Mato Grosso - 3 terras indígenas;

- Complexo Mato Grosso (Xavante/Bororo) – 3 terras indígenas;

- Complexo Norte do Maranhão - 4 terras indígenas.

Já o acordo de cooperação técnica ainda será detalhado pelas equipes das duas instituições e será avaliado nos próximos meses, pela instituição alemã. A proposta da Funai é de ampliar de dois para três anos o período de execução e elevar o valor dos recursos para aplicação no projeto de apoio à proteção e gestão sustentável em Terras Indígenas na Amazônia Legal. O Objetivo Geral, segundo a proposta da Funai, é contribuir com a implementação da PNGATI, por meio do fortalecimento de suas instâncias e instrumentos de governança, em complementariedade com os objetivos estabelecidos pelo Projeto de Cooperação Financeira Funai - KfW/Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ).

As áreas de atuação proposta pela Funai são tanto na esfera nacional como em duas dentre as quatro áreas priorizadas no Projeto de Cooperação Financeira Funai – KfW. Na esfera nacional, a proposta é atuar com a governança da PNGATI, no que diz respeito à articulação entre órgãos do governo federal e organizações indígenas, especialmente no âmbito do Comitê Gestor da Política (PNGATI) e de sua Secretaria Executiva.

Na esfera regional, faz-se indicação de destaque para atuação no Norte do Maranhão e no Sul do Amazonas, em complementaridade com os objetivos estabelecidos pelo Projeto de Cooperação Financeira Funai – KfW.

Entenda a Cooperação Brasil/ Alemanha

A cooperação alemã junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) remonta a meados dos anos 1990, com a criação do Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas na Amazônia Legal (PPTAL). Componente do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), o PPTAL configurou-se como relevante marco para o avanço do constitucionalmente previsto processo de demarcação e regularização fundiária de terras indígenas no país. As experiências acumuladas já nos primeiros anos de desenvolvimento do PPTAL deram ensejo a que se pensasse nos desafios da vida indígena contemporânea a partir do momento em que as terras encontrem-se regularizadas do ponto de vista fundiário.

Tal reflexão esteve na origem de novo componente do PPG7, outra vez capitaneado pela cooperação alemã: os Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI). Subprograma institucionalmente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente brasileiro, o PDPI alimentou-se também de algumas experiências de apoio a povos e organizações indígenas no âmbito de outro subprograma do PPG7: o de Projetos Demonstrativos (PDA), que, iniciado em 1995, voltava-se ao estímulo e financiamento de iniciativas inovadoras de comunidades da Amazônia e Mata Atlântica. O PDPI, desdobramento do PDA para trabalho específico com povos indígenas na Amazônia Legal, representou importante teste de mecanismos de apoio a projetos de fundo cultural, ambiental e econômico propostos por organizações indígenas. Sempre visando ao incremento de alternativas econômicas sustentáveis, de práticas de manejo de recursos naturais e ao fortalecimento das próprias organizações indígenas, o PDPI constituiu importante aporte da cooperação internacional ao conjunto de iniciativas governamentais e não governamentais que vinham se ocupando da temática da gestão das terras indígenas.

Por ocasião das negociações intergovernamentais que discutiram o futuro da cooperação alemã no chamado "pós-PPG7", a temática indígena continuou a fazer parte de sua mais ampla estratégia de trabalho, voltada à preservação das florestas tropicais, em especial na região amazônica. O Projeto de Cooperação Técnica (PCT) datado de 2007 associou-se ao desenvolvimento do Programa Amazônia, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente brasileiro. Uma das linhas de ação do PCT de 2007 girava em torno dos eixos da regularização fundiária, da proteção e da gestão ambiental e uso sustentável de terras indígenas. Tinha como propósito não apenas cuidar do encerramento de PPTAL e PDPI, mas também atuar no fortalecimento de capacidades da Funai e de organizações indígenas.

Tal linha de ação foi objeto de um PCT específico, datado de 2010, sob a denominação "Desenvolvimento de capacidades no âmbito de ações para a Amazônia – linha de ação Proteção e Gestão Sustentável das Terras Indígenas na Amazônia Legal", já então tendo a própria Funai como entidade proponente pelo lado brasileiro. O PCT em questão foi firmado sob o influxo de mudanças consideráveis no cenário das políticas da área ambiental no Brasil, com destaques para a constituição do Fundo Amazônia (2008) e para a composição de grupo de trabalho interministerial (2008) destinado a elaborar o que viria a ser a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI (2012). Prorrogado, o instrumento estendeu-se até fins de 2014.

Há de se registrar, num plano mais geral, as reuniões bilaterais Brasil-Alemanha ocorridas entre 2013 e 2014, com o fito de analisar o contexto das cooperações técnica e financeira entre ambos os países. Reafirmou-se, naquela ocasião, a proteção e o uso sustentável da floresta tropical como área prioritária. No tocante especificamente a proteção e gestão de terras indígenas, estabeleceu-se a meta de conferir complementaridade aos projetos de cooperação financeira (KfW) e técnica (GIZ). Centrar-se-ia este último, preferencialmente, em (1) formação em PNGATI, (2) metodologias de gestão territorial e ambiental e (3) governança local da PNGATI.

Num plano mais específico, importa também assinalar a realização por parte da GIZ, entre os meses de abril e maio de 2014, de uma missão de análise do PCT prorrogado até o final daquele ano, o que deu abertura a uma série de tratativas inter- e intrainstitucionais. No âmbito interno à Funai, esse movimento ensejou o reestudo das formas possíveis e desejáveis de continuidade da cooperação técnica com a GIZ. Em fins de outubro de 2014, a fim de aprimorar o acompanhamento de suas diversas cooperações, a Funai começou a estruturar um núcleo com representantes de sua presidência e de suas três diretorias, ali alocando o tratamento da relação com a GIZ. O Núcleo de Monitoramento de Cooperações da Funai realizou sua primeira reunião formal, com todos representantes setoriais indicados, em fevereiro de 2015. Ao longo do primeiro semestre deste ano, o Núcleo incluiu em seus trabalhos reuniões, tratativas e ajustes destinados a aperfeiçoar a proposta inicial de cooperação com a GIZ, sempre com foco na execução da PNGATI.