CNPI realiza 25ª reunião ordinária

A 25ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, foi realizada no Centro de Formação Indigenista da Funai, em Sobradinho – DF, no último dia 16 de outubro, com a presença dos representantes indígenas, de organizações indigenistas e de órgãos governamentais, além de convidados.

A reunião foi aberta pelo recém empossado presidente interino da Funai, Flávio Chiarelli. O advogado atua na Fundação desde dezembro de 2008, onde foi coordenador de Assuntos Fundiários da Procuradoria da Funai e desde 2012 exerce o cargo, que agora acumula, de Procurador-Geral. No dia anterior, o agora presidente da CNPI, recebeu as boas vindas dos representantes indígenas.

Na pauta do encontro, informes sobre a participação da delegação brasileira na Conferência Mundial dos Povos Indígenas, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP) e os relatos da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

A Conferência Mundial dos Povos Indígenas, realizada na Sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, EUA, entre os dias 22 e 23 de setembro, foi o primeiro ponto de debate, a partir de relato do representante do Ministério da Defesa que participou do evento. Em sua fala, analisou os processos históricos e preparatórios que levaram à realização do evento, bem como o seu principal objetivo: o fortalecimento dos compromissos nacionais e da ONU para a implementação da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Além dos representantes do governo brasileiro, a delegação também foi composta por indígenas. Presente à reunião da CNPI, a representante indígena Francisca Pareci manifestou a sua insatisfação sobre a forma como foi conduzida a decisão sobre a participação dos representantes indígenas.

Para Francisca a participação de apenas quatro indígenas na delegação oficial, foi muito ruim, mas ressaltou a importância dos contatos mantidos com indígenas de outros países e disse ainda, que é preciso que "os indígenas se preparem para assumir o protagonismo nesses fóruns e discussões, especialmente o protagonismo das mulheres".

Sobre a DAP, o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Edmilton Cerqueira informou que as áreas de Tecnologia da Informação da Funai e do MDA estão finalizando os procedimentos para que no início de 2015 a DAP-Indígena possa ser emitida pela Fundação. A ideia é que todas as famílias indígenas possam ter acesso às informações para decidirem acessar ou não esta política.

A discussão principal desta reunião foi feita centrada na apresentação dos trabalhos da Comissão Organizadora em torno da realização da Conferência Nacional de Política Indigenista, que deve ocorrer no próximo ano.

Saiba mais sobre a Conferência Mundial dos Povos Indígenas

Entenda o que é a DAP

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o instrumento que identifica as famílias como beneficiárias do Pronaf e as habilita a acessar uma série de políticas públicas, como mercados institucionais (PAA, ou Merenda Escolar) ou habitação rural (PNHR), entre outras.

Para se obter uma DAP, deve-se procurar uma entidade autorizada pelo Governo a emiti-la. As principais Instituições que fornecem a DAP são:

● Institutos Oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural, por meio de seus escritórios regionais e locais, por exemplo Emater;

● Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Unidades Técnicas Estaduais do Crédito Fundiário - (UTE), no caso de beneficiários dos grupos "A" e "A/C" do Pronaf;

●Institutos estaduais de pesca ou similares;

●Fundação Cultural Palmares, por meio das entidades por ela reconhecidas (Somente para o público Quilombola);

●Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio de suas representações regionais e locais (Somente para o público indígena);

●Confederação Nacional da Agricultura (CNA), por meio de seus sindicatos filiados. (Somente para os grupos "C", "D", "E" e pessoas jurídicas);

●Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), por meio de seus sindicatos filiados;

●Federação de Pescadores, por meio de suas colônias filiadas. (Somente para pescadores e extrativistas);

●Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), por meio de seus sindicatos e associações filiadas;

●Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANPA), por meio de suas associações.

Os indígenas poderão recorrer à FUNAI quando a DAP-Indígena estiver operacionalizando, mas é direito recorrer aos demais órgãos e exigir a emissão da DAP convencional.