Representantes indígenas e servidores da Funai participam da COP-20 em Lima

Colaboração: Regina Nascimento e Priscila Feller

Durante o período compreendido entre 3 e 10 de dezembro de 2014, representantes de povos indígenas de várias regiões do Brasil e servidores da Fundação Nacional do Índio participaram da 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-20/UNFCCC), em Lima, no Peru.

Em vigor desde 1994 e ratificada por 195 países até o presente momento, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas tem por finalidade principal estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera em um nível que previna uma interferência humana perigosa no sistema climático.

A 20ª Reunião das Partes, ocorrida entre 01 e 12 de dezembro, agregou esforços adicionais orientados à negociação dos elementos que comporão um novo acordo global para a ação climática, previsto para ser concluído em 2015, na COP-21, em Paris. Contou ainda com um espaço específico denominado "Pavilhão Indígena", idealizado como uma plataforma de comunicação, participação e incidência dos povos indígenas nas discussões e deliberações oportunizadas pela Conferência.

Além do apoio logístico à delegação indígena, os servidores da Funai procuraram acercar-se de alguns de debates relativos à mitigação, adaptação e meios de implementação e suas interfaces com povos indígenas e comunidades locais, face ao desafio de internalização do tema das mudanças climáticas de forma sinérgica e transversal a outras políticas públicas indigenistas.

Já a participação da delegação indígena brasileira deu-se tanto no espaço oficial restrito a credenciados de delegações de governo e de sociedade civil como nos espaços paralelos abertos ("Vozes do Clima" e "Pavilhão Indígena"), assistindo a exposições e mostras de vídeo, participando de reuniões, debates e painéis, concedendo entrevista coletiva e protagonizando outras formas de mobilização.

Alguns dos pontos positivos ressaltados de forma preliminar pelos representantes indígenas na COP-20 consistem: i) na iniciativa de ampliar a participação de povos indígenas de territórios não amazônicos nos processos formativos e nos fóruns de discussão sobre mudanças climáticas, ii) no intercâmbio de experiências, cosmovisões, projetos, propostas e desafios relativas ao enfrentamento da crise climática com povos indígenas de toda a America Latina, cujo desdobramento possível é o fortalecimento de alianças consteladas em agendas e pautas comuns, sobretudo as relativas à garantia dos direitos territoriais e de informação, participação e de consulta.

As Mudanças Climáticas sob o Olhar dos Povos Indígenas do Brasil

O apoio técnico e financeiro à participação de uma delegação indígena nacional ampliada na COP-20 foi articulado a partir do desenvolvimento do processo formativo modular denominado "As Mudanças Climáticas sob o Olhar dos Povos Indígenas do Brasil", fruto da parceria entre a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Projeto GATI, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a The Nature Conservancy (TNC).

Composto por três etapas modulares desenvolvidas no segundo semestre de 2014 – a última finalizada entre os dias 1 e 2 de dezembro - tal iniciativa objetivou contribuir na promoção, sensibilização e capacitação de 21 representantes indígenas de todas as regiões do Brasil indicados pelas organizações regionais que integram a APIB e de servidores da Funai (sede e unidades regionais) no tema das mudanças climáticas e suas interfaces com os povos indígenas, considerando o papel destes povos e territórios na conservação florestal e na redução do desmatamento, bem como os impactos ambientais, políticos e culturais das mudanças do clima sobre suas populações.

Nesse sentido, foi prevista a construção conjunta de uma visão abrangente sobre as mudanças climáticas e suas relações com a questão indígena, abarcando desde o nivelamento básico em conceitos, legislações, políticas, posicionamentos, experiências e iniciativas na temática, até a reunião de percepções de representantes indígenas de todos os biomas do Brasil sobre o assunto, a partir de atividades em grupo e de tarefas intermódulos (entrevistas, produção de planilhas e vídeos, etc).

O diálogo e intercâmbio interculturais instaurados durante este processo formativo contou com o apoio de facilitadores indígenas e não indígenas, a exemplo de representantes de governo (Funai; MMA; MRE), de organizações da sociedade civil (IPAM; Grupo Carta de Belém; CPI/SP; FBMC; TNC; IEB; GATI) e de organizações indígenas (APIB; APOINME; CIR; Associação Metareilá; Conselho de Caciques do Oiapoque). Constituiu-se, portanto, em uma relevante ação de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (Decreto nº 7.778/2012), sobretudo no cumprimento dos objetivos relacionados aos eixos 2 – "governança e participação indígena" e 7 - "capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental".