Presidente da Funai, Flávio Chiarelli, participa de discussão sobre patrimônio genético

A sessão ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados, da última terça-feira (12), foi transformada em comissão geral para discutir o projeto de lei sobre a biodiversidade (PL 7735/14).

Além dos parlamentares, o presidente da Funai, Flávio Chiarelli e demais representantes da sociedade puderam discutir sobre o acesso ao patrimônio genético do País. O debate é fundamental para que o Brasil decida se ratifica sua participação no Protocolo de Nagoya, que prevê regras específicas para o acesso à biodiversidade de cada país-membro.

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, "É missão do Congresso Nacional discutir e deliberar sobre esse projeto que definirá em que condições permitiremos o aceso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, e como se dará a repartição de benefícios advindos da exploração comercial dessas descobertas.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-CE), admitiu que o consenso total sobre o projeto será impossível, já que ele mexe com interesses diversificados – pesquisadores, indústria, agricultura, comunidades tradicionais.

O presidente substituto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Paulo Sérgio Beirão, cobrou urgência na aprovação das novas regras para a pesquisa e exploração da biodiversidade brasileira.

A opinião foi compartilhada pela diretora executiva adjunta do Grupo FarmaBrasil, Adriana Diaféria. "A indústria está ansiosa e com expectativa de que a nova realidade para exploração da biodiversidade e desenvolvimento sustentável previstos no projeto aconteça", declarou.

Entre as mudanças da proposta está a desburocratização do processo de pesquisa – as autorizações prévias serão substituídas por um cadastro sujeito a fiscalização posterior para o início da pesquisa e para remessa de patrimônio genético ao exterior por instituições brasileiras e estrangeiras ligadas a nacionais.

O secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Caio Rocha, disse que o atual texto em análise engloba não apenas a pesquisa sobre fármacos e cosméticos, mas aborda também alimentação e agricultura.

Para Rocha, o projeto trará amplos benefícios à agricultura brasileira, dando condições de paridade na competição internacional e implementando o sistema de repartição justa e equitativa de benefícios vindos da exploração de recursos da biodiversidade.

Também favorável à revisão do marco legal sobre o acesso à biodiversidade, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, João Carlos Basílio, destacou que a riqueza da biodiversidade brasileira confere ao País um vasto leque de possiblidades. "Precisamos transformar nossas vantagens naturais em vantagens produtivas globais. Precisamos estimular a inovação e a pesquisa por meio de uma profunda revisão do marco legal atual", declarou Basílio.

Para a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Juliana Santilli, é importante que a repartição de benefícios decorrentes da exploração da biodiversidade seja feita não só com comunidades indígenas e tradicionais mas também com a agricultura familiar.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, pediu que os parlamentares revejam quatro pontos das novas regras para a pesquisa e exploração da biodiversidade brasileira.

A SBPC defende maior participação de todos os setores envolvidos no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), atualmente comandado por órgãos governamentais.

A SBPC também propõe que os indígenas e comunidades tradicionais atuem pessoalmente na defesa de seus interesses, sem necessidade de intermediários. A entidade critica a isenção do pagamento de repartição de benefícios – royalties – para micro e pequenas empresas concedida pelo projeto.

O presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Joaquim Belo, pediu a retirada de pauta das novas regras para a pesquisa e exploração da biodiversidade brasileira, disse que comunidades tradicionais e agricultores pequenos foram ignorados na elaboração e discussão da proposta.

"Segmentos extremamente importantes foram ignorados, e estou falando dos sujeitos desses processos: da agricultura familiar brasileira e das populações tradicionais. Precisamos de um tempo maior para participar do debate e não vejo outra saída senão a retirada de pauta".

Para o presidente da Funai, Flávio Chiarelli, apesar de o PL 7.735 ter sido elaborado sem a devida consulta aos povos indígenas, considerados importantes detentores e potenciais provedores de conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético, "a FUNAI reconhece que o Substitutivo ao PL, na forma que se apresenta, representa um grande avanço no marco legal do sistema ABS (Access and Benefit Sharing) no Brasil, em comparação à Medida Provisória nº 2.186-16/2001, no que se refere à proteção dos direitos indígenas."

Flávio considera que, "embora o PL reconheça os direitos sociais da repartição justa e equitativa de benefícios decorrentes da exploração econômica dos recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados, o Sistema ABS é regido predominantemente por uma lógica empresarial, atribuindo um caráter privatista a bens culturais de uso compartilhado ou difuso. Deste modo, ao eleger um provedor específico em meio a diversos detentores de um conhecimento compartilhado, o PL pode estimular de forma nociva a competitividade entre os povos indígenas. Nesse sentido, é de extrema importância, a garantia da repartição de benefícios de forma justa e equitativa entre co-detentores de um mesmo conhecimento ou de conhecimentos difusos".

O que é o Protocolo de Nagoya

O Protocolo de Nagoya foi firmado em 2010 durante a COP-10 e reconhece a soberania de cada nação a respeito de todos os recursos naturais existentes em seu território. Pelo protocolo, caso o Brasil utilize, por exemplo, uma variedade de soja da China como base para criar uma nova variedade, ele ficará obrigado a pagar uma porcentagem como royalties, conforme a legislação do país de origem. A medida vale para todas as variedades criadas a partir da ratificação do protocolo, mas permite exceções no caso de acordos específicos para determinados cultivares.

O que é a Proposta

O PL 7735/14, de autoria do Poder Executivo, pretende simplificar as regras para a pesquisa e a exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos do Brasil.

As novas regras abrangem ainda pesquisas e o uso comercial do conhecimento de índios e de povos tradicionais do País. O texto também redefine as regras para repartição dos benefícios financeiros decorrentes da exploração do patrimônio genético.