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Ministério da Justiça promove mais uma rodada de negociação com fazendeiros do MS
Com o objetivo de distensionar os conflitos na região compreendida na Terra Indígena Buriti, localizada no Mato Grosso do Sul, o Ministério da Justiça coordenou na tarde desta terça-feira (07), em Brasília-DF, mais uma rodada da Mesa de Diálogo com fazendeiros e indígenas. Na reunião, os participantes discutiram com o governo federal as avaliações de benfeitorias e terra nua das propriedades localizadas na região.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) participou do encontro, que também contou com a presença do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do governo do Mato Grosso do Sul, além de indígenas e produtores.
A próxima reunião está prevista para a segunda quinzena deste mês, em Campo Grande (MS), na qual os proprietários apresentarão possíveis questionamentos sobre as avaliações realizadas das propriedades. Na ocasião, também ficou acordado que o subgrupo jurídico deverá começar a trabalhar com a questão da Terra Indígena Yvy Katu.
Sobre a Terra Indígena Buriti
Segundo dados do censo demográfico realizado pelo IBGE em 2010, o estado do Mato Grosso do Sul possui 77.025 indígenas. Desse quantitativo, cerca de 24% são do povo Terena, que historicamente habita a região centro-oeste do estado. A Terra Indígena Buriti é a mais populosa dos terena, com 3.498 habitantes, segundo dados de 2011 da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
A Terra Indígena Buriti, com extensão de 17.200ha, localizada nos municípios de Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, encontra-se declarada pelo Ministro da Justiça como sendo de posse permanente do povo Terena, de acordo com a Portaria MJ nº 3079 de 27 de setembro de 2010, nos termos do Decreto 1.775/96 e do art. 231 da Constituição Federal de 1988. Os trabalhos relativos à demarcação física dos limites da terra foram paralisados em razão de Ação Judicial (embargos infringentes nº. 0003866-05.2001.4.03.6000), com julgamento favorável ao recurso dos proprietários rurais pelo Tribunal Regional Federal da 3º Região.
A determinação da reintegração de posse da Fazenda Buriti, situada no interior da terra indígena declarada, culminou com a morte do indígena Oziel Gabriel, em maio de 2013, gerando ainda mais tensão na região. Com essa situação, o governo federal apresentou uma proposta para solução do conflito, acordada com produtores rurais, representantes dos indígenas, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça, governo de Mato Grosso do Sul e prefeitos.
O acordo sugere que o Incra deverá adquirir terras do estado do Mato Grosso do Sul, para fins de reforma agrária, por meio de Títulos da Dívida Agrária; indenização pelo Governo Federal dos produtores rurais da Terra Indígena Buriti que possuem títulos concedidos pelo governo estadual; além de um Acordo Judicial, com todas as partes envolvidas, acompanhado pelo MPF e pelo CNJ, que garantirá o reconhecimento da tradicionalidade da ocupação da terra pelos índios, em conformidade com o processo administrativo de identificação e delimitação.