INFORME 14 – Operação de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá

Prossegue a desintrusão da Terra Indígena Awá, localizada no noroeste do Maranhão, iniciada no dia 5 de janeiro. A ação do governo federal cumpre a decisão da Justiça Federal do Maranhão de retirar todos os não indígenas da Terra Indígena Awá, localizada entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca.

A primeira fase da operação – a de notificação judicial dos ocupantes não índios – acabou na última semana, com o total de 427 notificados. As equipes volantes do governo federal fazem um mutirão para atender as famílias que ocupam a Terra Indígena – até o momento foram cadastradas pelo Incra 233 famílias, para poderem ter direito ao assentamento, por meio do Plano Nacional de Reforma Agrária. Apenas neste final de semana, 66 famílias foram cadastradas nos povoados de Cabeça Fria, Caju e Vitória da Conquista. O cadastro é essencial, pois apenas por meio desse processo serão selecionadas as famílias que poderão ou não ser assentadas. O prazo para as inscrições das famílias na Reforma Agrária vai até o dia 7/2, sexta-feira.

O governo federal também irá assegurar outros benefícios, como Crédito Apoio e Fomento, PRONAF, vias de acesso e assistência técnica. Políticas como o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e Água para Todos também estarão garantidas. Para garantir a inscrição das famílias no Cadastro Único, à cargo das prefeituras locais, primeiro passo para o acesso ao Plano Nacional de Reforma Agrária e Bolsa Família, funcionários do programa de documentação do INCRA estão fornecendo serviços como a confecção de CPF (com 75 atendimentos), Carteira de Trabalho (105 atendimentos), Carteira de Identidade (101 atendimentos), além da atualização do cadastro de 28 famílias no Bolsa Família. Na base principal da Operação, localizada em São João do Caru, o INSS também está presente para atender aqueles que têm direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, amparo social ao idoso ou deficientes, entre outros.

Disque 100

Também continua disponível o serviço Disque 100, para informações e denúncias sobre o processo de desintrusão. O serviço oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de toda a região, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As famílias que vão precisar sair do local podem ter todas as informações sobre os seus direitos.

A Operação é formada por uma equipe interministerial, coordenada pela Funai, Secretaria-Geral da Presidência da República, e composta pelo Ministério da Defesa (Exército e Força Aérea Brasileira), Polícias Federal e Rodoviária Federal, Força Nacional, ICMBio, Ibama, Gabinete de Segurança Institucional – ABIN, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM, Ministério do Desenvolvimento Agrário/Incra e INSS.