INFORME 13 - Operação de desintrusão Terra Indígena Awá-Guajá

Até o dia 7 de fevereiro, o Incra irá cadastrar os moradores não índios da Terra Indígena Awá-Guajá, no Noroeste do Maranhão. A data foi acordada nesta quarta-feira (29/1), em São Luis, durante reunião, entre o juiz José Carlos Madeira e os representantes do governo federal que coordenam a desintrusão da terra indigena, realizada em cumprimento a decisão judicial do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região do Maranhão.

A Justiça Federal do Maranhão confirmou também o prazo para a saída voluntária dos ocupantes da terra indígena, 40 dias a contar do recebimento da notificação. Com isto, no dia 23 de fevereiro os primeiros moradores notificados devem deixar a área.

Na reunião também foi apresentado o balanço da fase programada de notificação da Operação Awá, - foram entregues pelos oficiais de justiça 427 notificações aos ocupantes não índios. Deste total, 167 famílias foram cadastrados pelo Incra.

Equipes do governo federal estão percorrendo a terra indígena em um esforço de levar serviços para os ocupantes não índios, como a expedição de documentos de identidade e carteira do trabalho, à cargo do Incra e consultoria sobre direitos trabalhistas, aposentadoria feitos pelo INSS. Funcionários das prefeituras locais estão cadastrando famílias no CadUnico o que possibilitará o acesso as políticas públicas federais como Bolsa Família, Brasil Carinhoso, Minha Casa Minha Vida. O CadUnico também é fundamental para a futura inclusão das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária.

No dia 13 de fevereiro, o comitê de desinstrusão, instituído pelo juiz federal, fará a primeira reunião em São Luis. Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o comitê tem caráter consultivo e irá tomar conhecimento das áreas negociadas pelo Incra para assentar os ocupantes não índios da terra indígena.

Histórico

Os trabalhos da desintrusão da terra indigena Awa começaram com a instalação da estrutura e mobilização do contingente previsto para a realização efetiva da Operação Awá, no dia 3 de janeiro e em 15 de janeiro iniciou a entrega das notificações às famílias que terão que deixar a Terra Indígena.

Como planejado, as ações começaram no sentido Sul/Norte. Entre os dias 15 e 21/1 foram entregues as notificações na região Sul, Caju e Sudeste da Terra indígena, no limite com a Reserva Biológica Gurupi. Dia 22/1 foi realizada a notificação no povoado Cabeça Fria e dia 23/1, em Vitória da Conquista. No período de 24 a 27/1 foi feito a identificação da localização de não indígenas com ocupação na Terra Indígena na região Norte, no povoado Conquista, e realizada a notificação.

Durante a realização das notificações foram observadas situações de acesso e ocupação não indígena maior que a prevista no planejamento da operação, nas regiões dos povoados de Cabeça Fria e Vitória da Conquista , o que resultou em nova definição de trabalho. Nestes locais foram observadas ocupações esparsas e de difícil acesso, muitas somente por meio de motocicleta, mas também foi possível notar que estas localidades são, em boa parte, roças, pastos, forno de farinha, com casas somente para apoio. A residência das pessoas concentra-se tanto no povoado de Vitória da Conquista quanto nos municípios de São João do Caru e Conquista.

Realizado o período de notificação,será realizado levantamento da acessibilidade dos chamados ramais, vias secundárias de acesso, principalmente do povoado Conquista. O objetivo é otimizar a logística e estratégia para a desintrusão e o desfazimento das edificações.

Também serão realizadas ações, contando com o efetivo da operação, na fiscalização da Terra Indígena e locais observados em sobrevoo realizado pelo Ibama.

Inicia-se agora a fase de vigilância da Terra indígena Awá. A Operação é formada por uma equipe interministerial, coordenada pela Funai, Secretaria-Geral da Presidência da República, e composta pelo Ministério da Defesa (Exército e Força Aérea Brasileira), Polícias Federal e Rodoviária Federal, Força Nacional, ICMBio, Ibama, Gabinete de Segurança Institucional – ABIN, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM, Ministério do Desenvolvimento Agrário/Incra e INSS.