Funai lança primeira cartilha sobre Registro Civil para os Povos Indígenas

A Fundação Nacional do Índio, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lançou nesta segunda-feira (28) a primeira Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento para os Povos Indígenas. O objetivo da cartilha é informar os gestores municipais, estaduais e federais, bem como as comunidades indígenas, a respeito do direito dos cidadãos indígenas à documentação básica, em especial ao Registro Civil de Nascimento.

A cartilha é um passo rumo à garantia da acessibilidade integral à documentação civil básica, contribuindo para a efetivação dos direitos da cidadania dos povos indígenas do Brasil.

As informações veiculadas pela Cartilha visam também a propor caminhos para obtenção da Certidão de Nascimento Civil, documento de extrema importância para a garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Na ocasião também foi firmado o Termo de Cooperação Técnica entre a Funai e a SDH/PR, que prevê ações para instituir fluxos de acessibilidade aos povos indígenas, levando em conta os contextos regionais aonde se localizam essas comunidades, bem como a realização de mutirões da cidadania para retirada de documentação básica, contribuindo, assim, com a meta nacional de erradicação do sub-registro civil. Também ocorrerão oficinas que visam a aperfeiçoar o acesso aos serviços de documentação e que vão abranger 49 municípios em cinco estados e 68 etnias. Os mutirões e as oficinas serão realizados em conjunto com as coordenações regionais da Funai.

A presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, assinalou a importância da parceria com a SDH/PR nas ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. "Vivemos um momento em que é preciso reafirmar as especificidades dos povos indígenas e seus direitos conquistados desde a Constituição de 1988. E isso começa com o reconhecimento do indígena como ser humano com direitos garantidos. A cartilha e o termo surgem, nesse contexto, para reafirmar direitos que não são cumpridos de maneira adequada devido às dificuldades dos operadores para lidar com essas especificidades, como o direito ao uso dos nomes tradicionais, por exemplo. Este é um processo de informação que irá dizer quem são os indígenas de fato, com o objetivo de acabar com o preconceito que alimenta o racismo, inclusive por agentes do estado", afirmou Maria Augusta.

A presidenta ainda ressaltou a necessidade de envolvimento dos diversos atores para a execução da política indigenista do Estado. "A execução da política indigenista é de responsabilidade dos diversos órgãos que atuam no nível federal, estadual e municipal, e não apenas da Funai. Precisamos que esses atores somem esforços para garantir que a população indígena seja atendida de maneira efetiva", disse.

Acesse aqui a cartilha sobre Registro Civil para os Povos Indígenas.