Funai lança Chamada Pública

A Funai, em parceria com os Ministério do Meio Ambiente e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES lançou na última quinta-feira, 08 de maio, no salão negro do Ministério da Justiça, a Chamada Pública para Projetos de Elaboração e de Implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

A Chamada Pública disponibilizará recursos num total de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) provenientes do Fundo Amazônia/BNDES, fruto de estreita articulação e cooperação entre a FUNAI, o Ministério do Meio Ambiente, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, e o BNDES. Esta iniciativa reforça as principais diretrizes da PNGATI – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental, e constitui um mecanismo importante para a sua implementação.

Além disso, atende a uma demanda dos povos indígenas por projetos de maior escala e que viabilizem, principalmente, a execução de Planos de Gestão das Terras Indígenas já elaborados na Amazônia, contribuindo, ainda, para a elaboração de Planos em Terras Indígenas que ainda não contam com esse instrumento de gestão. Após a publicação do edital, os projetos poderão ser apresentados ao BNDES, num prazo de até 05 meses, por fundações de direito privado e/ou associações civis - organizações indígenas, indigenistas e socioambientalistas, com valores entre R$ 4.000.000,00 e R$ 12.000.000,00. Também serão realizadas oficinas regionais para divulgação da Chamada, em calendário a ser divulgado oportunamente.

A expectativa da Funai é reafirmar a cooperação de esforços no processo de implementação da PNGATI. "Esse é um resultado que realça a importância da somatória de investimentos políticos e materiais na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil. E essa ação tem um diferencial importante, que é valorizar o protagonismo dos indígenas na gestão de suas terras, possibilitando, inclusive, a apresentação e realização de projetos pelas próprias organizações indígenas." O lançamento contou com a presença dos Ministros da Justiça e Meio Ambiente, da presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati e da Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, além de outros representantes de governo e organizações indígenas e indigenistas.

Os PGTAs como foco da Chamada Pública

A Chamada Pública atende a uma demanda dos povos indígenas para elaboração e execução de PGTAs, que são importantes instrumentos de gestão construídos coletivamente e que expressam o protagonismo, autonomia e autodeterminação dos povos indígenas no seu processo de proteção e gestão ambiental e territorial. Por essa razão, os planos são considerados estratégicos para a reflexão e planejamento do uso sustentável dos territórios indígenas, de forma a assegurar a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações. Além disso, os PGTAs também possuem o papel de fornecer subsídios para orientação de políticas públicas ambientalistas e indigenistas, por meio de informações consistentes sobre as demandas de ações nas Terras Indígenas.

A área de abrangência da Chamada Pública é o Bioma Amazônia. As propostas enviadas deverão viabilizar a elaboração de PGTAs, apoiar atualização ou conclusão daqueles já iniciados e implementar ações determinadas pelos já existentes. Poderão concorrer à Chamada pessoas jurídicas (organizações indigenistas, indígenas, ambientalistas e socioambientalistas), legalmente constituídas há pelo menos 02 (dois) anos. O valor total da Chamada é de até R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), sendo que cada projeto deverá ser de R$ 4.000.000,00 a R$ 12.000.000,00 (quatro a doze milhões de reais).

A Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos será composta por representantes do BNDES, Funai, MMA, Coiab e representação dos estados no COFA (Comitê Orientador do Fundo Amazônia).

PNGATI

Instituída pelo Decreto presidencial 7.747/2012, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), tem como objetivo principal promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. Além disso, a iniciativa assegura a melhoria da qualidade de vida dos indígenas com condições plenas para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações e garante a integridade do patrimônio material e imaterial desses povos.

Fundo Amazônia

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimento não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e ações de conservação e uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008.  O Fundo é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e já recebeu recursos do Governo da Noruega, do Banco de Desenvolvimento Alemão- KFW e da Petrobrás.

Mais informações estão disponíveis no site do Fundo Amazônia:
http://www.fundoamazonia.gov.br/