Equipe da Funai participa da 43ª Assembleia Geral dos Povos indígenas de Roraima

A Presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, juntamente com representantes da Diretoria de Proteção Territorial, Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e Coordenação Regional da Funai em Roraima, participou da 43ª Assembleia Geral dos Povos indígenas de Roraima, promovida pelo Conselho Indígena de Roraima – CIR entre os dias 10 e 15, no Centro Regional Lago do Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR).

Além de representantes indígenas de todo o estado de Roraima, estiveram presentes na Assembleia representantes do governo estadual, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Secretaria Especial de Saúde Indígena e Ministério da Educação.

Em sua fala, a Presidenta da Funai fez um resgate histórico da luta dos povos indígenas de Roraima na demarcação das terras indígenas no estado, com destaque para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, cujo reconhecimento definitivo da posse tradicional e usufruto exclusivo dos povos indígenas deu-se com a recente decisão no âmbito do Supremo Tribunal Federal na PET 3388/RR. Maria Augusta ainda destacou os desafios que se impõem aos povos indígenas, suas organizações e, sobretudo, órgãos de governo nas ações de proteção e gestão ambiental e territorial dessas áreas.

Foram apresentados os investimentos realizados no último exercício pela Funai na melhoria de infraestrutura logística e de trabalho da CR Roraima, assim como a necessidade de parcerias com outros órgãos do Governo Federal, estados e municípios para o atendimento adequado dos indígenas em relação aos direitos sociais, etnodesenvolvimento e monitoramento e fiscalização das terras indígenas.

Um dos destaques foi a conclusão de cinco Planos de Gestão Territorial das Tis do estado, como avanço dos processos de discussão e consolidação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de terras indígenas, aprovada em 2012 pelo Governo Federal. Os indígenas também apresentaram resultados de projetos de etnodesenvolvimento desenvolvidos com apoio da Funai, como, por exemplo, em relação às culturas da laranja e melancia.

Os representantes indígenas manifestaram preocupação quanto à tramitação de projetos de Lei de regulamentação da Mineração em terras indígenas, a PEC 215, que visa alterar as competências para aprovação das demarcações de terras indígenas no país e a Portaria n. 303 da AGU.

Também foram cobradas providências quanto ao incremento das ações de fiscalização e monitoramento das terras indígenas no estado. A presidenta da Funai e o Coordenador Regional da Funai em Roraima destacaram os projetos que já tem sido desenvolvidos de combate ao fogo, por meio do acordo de cooperação firmado com o IBAMA no âmbito do Programa Prev-Fogo, com a formação de brigadas indígenas, e a continuidade dos programas de capacitação dos indígenas na vigilância de suas terras, aliada às ações de promoção dos direitos sociais e da cidadania.

A Presidenta da Funai se reuniu ainda com a comissão de mulheres indígenas do estado de Roraima, ocasião em que conversou sobre as demandas apresentadas e o apoio da Funai e Governo Federal às ações de promoção social e da cidadania no âmbito de diversos aspectos da vida comunitária.

Conheça o CIR

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) é uma organização indígena sem fins lucrativos que tem como objetivo a luta pela garantia dos direitos dos povos indígenas de Roraima. Está formado por oito conselhos regionais que congregam em torno de 220 comunidades indígenas, e abrange em sua área de atuação uma população de mais de 50.000 indígenas, das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Patamona, Sapará, Taurepang, Wai-Wai, Yanomami e Yekuana, distribuídos em 34 terras indígenas que alcançam uma área de 10.344.320 hectares, o que representa 46% da superfície do estado de Roraima. O CIR é uma das organizações indígenas mais ativas no Brasil, com atuação em nível local, regional, nacional e internacional, e é hoje o principal interlocutor das comunidades indígenas do Estado de Roraima frente às autoridades e órgãos competentes. ( Com informações do portal http://www.cir.org.br )