Acordo entre Funai e MDA facilita acesso dos indígenas aos serviços de ATER

A Fundação Nacional do Índio e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) assinaram Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de disponibilizar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos povos indígenas, respeitando as suas especificidades étnicas e culturais. Assinado no dia 6 de junho, o acordo tem vigência de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período. Através de Chamadas Públicas, a finalidade é oportunizar uma ATER gratuita, de qualidade e acessível aos povos indígenas, baseada em metodologias participativas e multidisciplinares, promotoras da cidadania, com atenção às questões de gênero e geração. O enfoque é para a agricultura de base ecológica e desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis.

Atualmente, encontra-se em execução uma Chamada Pública para atendimento a 1500 famílias dos povos Kaingang e Guarani (RS). Em 2014, está previsto o atendimento a outras 1500 famílias na região do Rio Madeira (AM). As Chamadas são elaboradas a partir de demandas das comunidades indígenas ou da identificação, por parte do Estado, de populações indígenas que atendam a critérios como: vulnerabilidade social, ocorrências de mortalidade infantil evitável, insegurança alimentar e nutricional causada por perda de recursos genéticos tradicionais, de sistemas produtivos e/ou pressão do entorno, entre outros. Poderão concorrer instituições privadas, governamentais ou não-governamentais prestadoras de ATER, que serão avaliadas conforme a proposta técnica, a metodologia, o corpo técnico e a capacidade operacional.

Além do custeio da ATER, as Chamadas Públicas podem agregar o financiamento dos próprios projetos produtivos (Fomento às Atividades Produtivas Rurais, em parceria com o MDS) e até mesmo demandas de capital, por meio do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (Proinf/MDA). A Funai, além de participar ativamente em todas as fases do processo de elaboração das Chamadas, procura ouvir e assessorar os indígenas beneficiários, por meio de reuniões prévias de apresentação e consulta, incorporando contribuições dos povos indígenas às Chamadas, para torná-las ainda mais específicas a cada população atendida.

O Acordo de Cooperação tem como base a Lei de ATER (Lei nº 12.188 de 11/01/10), a PNGATI (Decreto nº 7.477 de 05/06/12) e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6040 de 07/02/07). A legislação define ATER como um serviço de educação não formal, de caráter continuado, que promove a gestão, a produção, o beneficiamento e a comercialização das atividades e dos serviços agropecuários, não agropecuários, extrativistas, florestais e artesanais.

Os serviços de ATER ofertados possuem como objetivos principais fortalecer a produção sustentável, a soberania alimentar e nutricional, as iniciativas econômicas e produtivas dos povos indígenas, a geração de renda, a inserção nos mercados e as suas próprias formas de gestão. O que resulta no empoderamento das comunidades e na melhoria da qualidade de vida.