Nota da Funai – Ocupação indígena do antigo prédio do Museu do Índio

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público esclarecer os acontecimentos referentes à ocupação por indígenas de diversas etnias no prédio do antigo Museu do Índio, localizado no bairro do Maracanã, município do Rio de Janeiro. 

Conhecido como antigo Museu do Índio, o edifício situado no bairro do Maracanã, ocupado por indígenas de diversas etnias desde 2006 e intitulado pelos mesmos como Aldeia Maracanã, sediou o então Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPILTN) – que, em 1918, foi transformado em Serviço de Proteção aos Índios (SPI) – desde 1910, ano de sua criação, até 1962, quando fora transferido para Brasília. Trata-se de prédio histórico, doado em 1865 pelo Duque de Saxe, Príncipe Ludwig August de Saxe-Coburgo-Gotha (1845-1907), marido da Princesa Leopoldina, ao Governo Imperial, com o intuito de que fosse ali abrigado um órgão de estudos e pesquisas sobre as culturas indígenas brasileiras. O prédio, além do já citado órgão indigenista, abrigou ainda a antiga “Escola Nacional de Agricultura”, antecessora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ.

O referido edifício sediou o Museu do Índio, atualmente órgão técnico-científico desta Fundação, de 1953 a 1977, quando fora transferido para o casarão que atualmente ocupa na rua das Palmeiras, em Botafogo, também município do Rio de Janeiro. Em 1984, a titularidade do imóvel foi cedida pela União à Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, vinculada ao Ministério da Agricultura, posteriormente Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Recentemente, a titularidade do imóvel foi adquirida pelo Estado do Rio de Janeiro.

Não obstante o valor histórico do imóvel, por ser datado do século XIX e ex-sede do órgão indigenista brasileiro por mais de meio século, o prédio não é tombado, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Neste sentido, destacamos que esta Fundação não possui ingerência administrativa e ou prerrogativa legal sobre a edificação.

A Funai possui informações de que indígenas de diversas etnias, como Guajajara, Pankararu, Xavante, Guarani, Fulni-ô, Pataxó, Potiguara e Kaigang, dentre outras, encontram-se no imóvel. Os indígenas, na qualidade de cidadãos brasileiros em pleno direito, conforme dispõe a lei, recorreram ao judiciário, por meio da Defensoria Pública da União, que tem atuado na matéria conjuntamente com o Ministério Público Federal. 

Destacamos que, enquanto órgão responsável pela coordenação do processo de formulação e implementação da política indigenista brasileira, esta Fundação atua em articulação com diversas entidades nas esferas federal, estadual e municipal. Nesse sentido, não é prerrogativa exclusiva da Funai a proteção dos direitos indígenas, mas sim da atuação conjunta desses diversos órgãos. Conforme notícias veiculadas, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em razão do exposto, tem negociado alternativas para suprir as necessidades de habitação e de realização das atividades econômicas do grupo, como a venda de artesanato. Ainda, a atuação desta Fundação em relação a indígenas em variados contextos urbanos tem se pautado na proposição de adequações nas políticas de assistência social, com vistas à atenção aos direitos assegurados e especificidades culturais desses povos, bem como no monitoramento de sua efetividade.