Indígenas de Campo Grande recebem documentos civis

Foi realizado em Campo Grande, entre os dias 23 e 24 de outubro, o Projeto "Cidadania, Direito para todos". De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto contou com a parceria da Fundação Nacional do Índio (Funai). O mutirão é a primeira ação do projeto-piloto, e tem por objetivo ampliar o acesso dos indígenas residentes nas aldeias urbanas à documentação básica, como registro administrativo de nascimento de indígena (RANI), registro civil, identidade, CPF, Carteira de Trabalho, entre outros.

Em Campo Grande vivem oito mil índios e cerca de 1600 não possuíam os documentos civis necessário para o exercício pleno da cidadania. Sem a documentação os indígenas perdem o direito de fazer matrícula na escola, participar de programas sociais do Governo Federal e não tem acesso aos direitos trabalhistas. Muitos indígenas temem que a posse dos documentos acarretem perda de sua identidade cultural, porém não correm esse risco, já que tanto a certidão de nascimento quanto a carteira de identidade trarão o registro da etnia e da aldeia de origem de cada indígena.

No dia 23 de outubro, a ação foi realizada na escola Sulivan Silvestre, na Aldeia urbana Marçal de Souza. Na aldeia residem aproximadamente 170 famílias das etnias Terena, Guarani, Xavante, entre outras. No domingo (24), o projeto realizou o atendimento na escola João Cândido de Souza, localizada nas proximidades das aldeias Água Bonita e Tarsila do Amaral, no bairro Jardim Anache.

Como resultados da ação, foram realizados 1247 atendimentos entre: RANI, Registro Civil, CPF, RG, Fotografias para RG, Carteiras de Trabalho e atendimento pela defensoria pública. Além da equipe da Coordenação Regional de Campo Grande, que ajudou na organização do evento, estiveram presentes integrantes da Coordenação Regional de Dourados/MS e da Coordenação Geral de Promoção aos Direitos Sociais (CGPDS) Funai/DF.

A ação contou com a parceria de diversas instituições, dentre elas: Corregedoria-Geral de Justiça; Comissão Indígena da OAB/MS; Sejusp/Instituto de Identificação Civil/MS; Receita Federal; Caixa Econômica Federal; Serventias Extrajudiciais (Cartório); Ministério do Trabalho, Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social – SETAS/MS; Comitê Estadual de Erradicação do Sub-Registro/MS; Defensoria Pública/MS; Secretaria Estadual de Saúde/MS, Secretaria Estadual de Educação/MS; Coordenadoria da Mulher; Conselho Municipal Indígena de Campo Grande/MS; Polícia Militar/MS, Exército Brasileiro e Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande.