Governo fecha acordo histórico para resolver conflitos no Mato Grosso do Sul

Foto: Mario Vilela / Funai

A proposta apresentada pelo governo federal, aceita por unanimidade por todos os presentes ao encontro no Ministério da Justiça nesta quarta-feira (7 de agosto), é o marco concreto para a solução do problema do conflito fundiário entre indígenas e produtores rurais no Mato Grosso do Sul.

A solução acordada para a solução do conflito fundiário envolvendo a Terra Indígena Buriti é a seguinte:
Haverá a aquisição pela União (INCRA) de terras do estado do Mato Grosso do Sul, para fins de reforma agrária (criação de assentamentos), por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDA). Em contrapartida o governo do estado indenizará os produtores rurais da TI Buriti que possuem títulos concedidos pelo governo do MS.  Será firmado um Acordo Judicial por todas as partes envolvidas, com o acompanhamento do Ministério Público Federal e do CNJ, que garantirá o reconhecimento da tradicionalidade da ocupação da TI Buriti pelos indígenas nos termos do Processo Administrativo da FUNAI e da Portaria Declaratória nº 3079, de 27 de setembro de 2010, do Ministro da Justiça.

O acordo foi firmado pelo governo federal com os produtores rurais, representantes dos indígenas, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça e prefeitos. O próximo passo será uma reunião em Campo Grande (MS), na terça-feira, dia 11 de agosto, para avaliar os aspectos jurídicos e indenizatórios e, assim, viabilizar o que foi tratado no Fórum. “Haverá total segurança jurídica para ambas as partes. Essa é a primeira porta para a pacificação da questão indígena no Brasil”, garantiu o ministro.

O ministro anunciou também que a próxima área de conflito a ser objeto de discussão do Fórum serão as terras ocupadas pela etnia Guarani-Kaiowá, também no Mato Grosso do Sul. “Justamente para que esse Fórum dê sequência à solução de conflito e pacificação da região”, afirmou.

“Esse acordo demonstra como o diálogo com seriedade pode resolver conflitos. O que fizemos com o Mato Grosso do Sul servirá de parâmetro para outros estados; lógico que com as devidas análises jurídicas e financeiras. Cada caso é um caso”, finalizou.

Para a presidenta interina da Funai, Maria Augusta Assirati, “ o estabelecimento desse consenso por unanimidade na Mesa demonstra que a Funai está aberta ao diálogo no sentido de encontrar soluções que, garantindo os direitos dos indígenas, sejam capazes de evitar conflitos. A pactuação de uma medida que equaciona um impasse tão antigo, pode significar um parâmetro para avançarmos no distencionamento de outros conflitos fundiários no país. E isso, é claro, respeitando a Constituição Federal e a legislação, sem perder de vista a dívida histórica que o Estado brasileiro tem com os Povos Indígenas no Brasil. Agora é trabalhar para implementar o que foi pactuado para a TI Buriti e avançar na solução para outras Terras, sobretudo as de ocupação tradicional Guarani.”

A presidenta falou ainda do trabalho do Incra junto a Funai, “Quero destacar que foi fundamental a cooperação do Incra para a formulação e para a viabilidade dessa proposta”.  Maria Augusta agradeceu a parceria do órgão nos trabalhos de demarcação das terras indígenas.

Memória - A Fazenda Buriti, está localizada em Sidrolândia, a 60 quilômetros de Campo Grande. O local foi palco de violento conflito entre indígenas e policiais no dia 30 de maio, durante cumprimento de mandado de reintegração de posse. Um índio morreu. A fazenda está em terra indígena, reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios Terena, mas contestada na Justiça pelos fazendeiros, que têm o título de propriedade da terra.

O Fórum para demarcação de Terras Indígenas foi criado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em reunião com os indígenas que reivindicam a solução dos conflitos fundiários no Mato Grosso do Sul.  O colegiado é composto por representantes dos governos federal, estadual, da Fundação Nacional do Índio, da Advocacia-Geral da União, dos ministérios públicos Estadual e Federal, do Conselho Nacional de Justiça e por líderes indígenas e produtores rurais.