Funai participa da XII Sessão do Foro Permanente sobre Questões Indígenas das Nações Unidas

Começa hoje, 20 de maio, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, a XII Sessão do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas das Nações Unidas (FPQI). Pautado pelo acompanhamento da implementação da Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, o Fórum é um órgão consultivo do Conselho Econômico e Social da ONU que tem como missão discutir questões relacionadas aos direitos dos povos indígenas, e a temas de desenvolvimento econômico e social, cultura, meio ambiente, educação, saúde e direitos humanos. A XII Sessão segue até o próximo dia 31/05. Esse é um espaço diferenciado da ONU em que os povos indígenas dialogam com Estados e agencias da ONU num mesmo patamar para a busca de soluções para questões atuais que afetam diretamente a identidade, a autodeterminação e o reconhecimento de direitos dos povos indígenas no mundo moderno.

A Funai participa ativamente do evento, o que permite dar visibilidade à política indigenista do Brasil, considerada, mundialmente, uma das mais avançadas no que se refere à proteção territorial, defesa de direitos e proteção de povos indígenas isolados. A delegação brasileira é integrada pelo assessor especial do ministro da Justiça, Marcelo Veiga, André Albuquerque, da Assessoria Internacional da Funai, e Márcia Canário de Oliveira, da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.

A edição do FPQI deste ano será uma revisão da XI Sessão, ocorrida em maio de 2012, sob o tema “A Doutrina do Descobrimento: seu impacto duradouro sobre os povos indígenas e o direito à reparação por conquistas passadas”, fundamentado nos artigos 28 e 37 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O Fórum Permanente também vai deliberar sobre a agenda da primeira edição da Conferência Mundial da ONU sobre Povos Indígenas prevista para setembro de 2014. A delegação brasileira buscará dar ênfase à necessidade da participação de representantes indígenas na referida Conferência, de uma presença mais representativa das populações indígenas nos próximos eventos, além de incluir temas cruciais para o avanço das políticas de promoção dos direitos dos povos indígenas em diversas áreas, ressaltando experiências positivas do governo de reconhecimento, demarcação e garantia da posse plena sobre terras indígenas; políticas de gestão territorial, promoção da saúde, educação e cultura, e proteção de povos em isolamento voluntário.

Povos isolados

O Brasil é um dos países mais avançados do mundo na proteção de povos indígenas isolados. A política brasileira para proteção de povos isolados fundamenta-se em ações de proteção territorial, localização e monitoramento de povos indígenas isolados a partir da premissa de não obrigatoriedade do contato. Inclui a cooperação com os países amazônicos vizinhos, por acordos bilaterais com governos e com organismos regionais como a OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica). Nesse sentido, a delegação brasileira vai divulgar as práticas de integração regional e as ações realizadas nas regiões de fronteira, enfatizando o diálogo bilateral e regional em busca de soluções para os problemas transfronteiriços referentes a povos isolados e de recente contato. Além disso, destacará a elaboração de protocolos específicos para assistência em saúde, bem como um plano de contingência a fim de prevenir e lidar com surtos epidêmicos entre essas populações.

Posse plena

Durante o Fórum, a Funai enfatizará suas experiências referentes ao êxito de processos recentes de devolução das terras indígenas demarcadas aos povos de origem, cujo esforço assegura o direito dessas comunidades à posse plena de seus espaços tradicionais. Entre as experiências exitosas, destacam-se o recém-concluído processo de desintrusão de não-índios da Terra indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, em Mato Grosso, bem como o avanço pacífico da retirada de fazendeiros da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

REDD +

Em relação às políticas de REDD+ (Redução de Emissões por Degradação e Desmatamento) e seus possíveis impactos sobre os direitos e a subsistência dos povos indígenas, a Funai abordará a implementação da PNGATI (Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas) e a discussão acerca da inserção do componente indígena na Política Nacional de Mudanças Climáticas e a Estratégia Nacional de REDD+. Essas políticas reconhecem o pagamento por serviços ambientais, valorizam o patrimônio material e imaterial indígena e promovem a recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades indígenas.

Participação indígena

A delegação brasileira também enfatizará a importância da participação de representantes indígenas na formulação de políticas públicas, garantindo assim que essas ações sejam elaboradas de acordo com a realidade dos povos. O protagonismo indígena tem sido incentivado por meio de diversos mecanismos, como a CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista), os Comitês Regionais da Funai e as conferências nacionais temáticas: saúde, educação, políticas para mulheres, meio ambiente, promoção da igualdade racial e outras.

No que tange à situação das mulheres indígenas, um dos focos do evento, a delegação abordará ações específicas já em execução, voltadas para a promoção e proteção dos direitos das mulheres indígenas que constam no II Plano Nacional de Política para Mulheres (PNPM), coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, com articulação da Funai. Um exemplo dessa participação foi a realização do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo e da Floresta, em setembro de 2012 em Brasília. E, ainda, o apoio conferido à mobilização de mulheres indígenas de diversas partes do país, por meio das suas associações, como a Assembleia da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB), realizada no mês de março/2012 em Manaus.

Consulta

Outro ponto a ser abordado é o processo de debate nacional sobre a regulamentação do direito à consulta, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, da qual o Brasil é signatário. A Convenção foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.

SAIBA MAIS SOBRE O FÓRUM

• Site em inglês: http://social.un.org/index/IndigenousPeoples.aspx
• Site em espanhol: http://social.un.org/index/Default.aspx?alias=social.un.org/index/indigenouses
• Fórum no Facebook: https://www.facebook.com/pages/United-Nations-Permanent-Forum-on-Indigenous-Issues/150213464991694
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