Evento destacou os desafios e compromissos para a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas

Fotos: Mário Vilela / Funai

Realizado nos dias 5 e 6 de junho, o evento PNGATI – O compromisso da implementação marcou as comemorações da Semana do Meio Ambiente e o primeiro ano do lançamento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Indígena. O ciclo de debates foi realizado pela Funai, em parceria com a Fundação Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília-UnB.

Durante a mesa de abertura, o diretor de Proteção Territorial (DPT) da Funai, Aluísio Azanha, ressaltou a importância da política como agenda estratégica para a gestão futura das terras indígenas, superando a noção de transitoriedade das terras que fundamentou, no passado, a política de demarcação do Estado brasileiro. Destacou também o papel protagonista dos indígenas no processo que culminou com a elaboração da PNGATI.

Para a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), Maria Augusta Assirati, “a PNGATI reflete a diversidade a partir da qual foi construída. Foi um processo realizado a partir de um amplo diálogo com os povos indígenas”. Ela afirmou que o momento atual é de trabalhar para tirar a política do papel e torná-la concreta no dia a dia das comunidades. A PNGATI, segundo a diretora, traz importantes diretrizes para a gestão sustentável das terras indígenas, que vão além da questão ambiental e buscam fortalecer as organizações comunitárias e as atividades produtivas dos povos indígenas.

Sobre o processo de construção da política, Francisco Apurinã, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), destacou o feliz entendimento entre povos indígenas, órgãos de governo e entidades parceiras que levaram à assinatura do Decreto 7.747/2012, instituindo a PNGATI. Para ele, o desafio que se coloca nesse momento é de dar respostas às expectativas das comunidades por meio da efetivação dos planos de gestão.

Participaram ainda da mesa de abertura o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da República, Paulo Maldos; o presidente da Fundação Darcy Ribeiro, Paulo Ribeiro; e o representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Jaime Coutinho.

PNGATI e a interface com outras áreas

À tarde do primeiro dia, foi discutida a interface da PNGATI com as ações de proteção das terras indígenas. Tatiana Vilaça, da Coordenação Geral de Monitoramento Territorial (CGMT), falou da relação entre as atividades de fiscalização, monitoramento e vigilância e a política de gestão das terras indígenas. Avaliou como um avanço o reconhecimento do trabalho de vigilância realizado pelos próprios indígenas que se alia às atividades de fiscalização executadas pelo Estado, coincidindo com o que propõe a PNGATI: o fortalecimento das ações conjuntas entre ógãos governamentais e comunidades indígenas.

Janete Carvalho, coordenadora geral de Licenciamento Ambiental (CGLIC), relatou os impactos causados por empreendimentos sobre as terras e os povos indígenas. Nesse sentido, ressaltou a importância de promover a gestão plena das terras indígenas para que seja possível aos povos lidar com os empreendimentos propostos e seus impactos. “A PNGATI é importante para garantir a gestão das terras antes da chegada dos empreendimentos e fazer com que os povos possam ser ouvidos e possam participar desses processos, do plano de desenvolvimento escolhido para o país”.

O encerramento do primeiro dia foi marcado pelo lançamento da Nota Técnica de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAs) pela Funai e de uma publicação da Rede de Cooperação Alternativa (RCA).

No segundo dia de evento, foram discutidas a inteface da PNGATI com a ações de etnodesenvolvimento e de gestão ambiental. O encerramento foi marcado pelo relato de algumas experiências na elaboração de planos de gestão. Primeiramente foram apresentados os PGTAs de terras indígenas do Oiapoque, no estado do Amapá, seguido do plano de gestão do povo Pataxó das terras indígenas Barra Velha e Águas Belas, na Bahia. Ainda foram relatadas as elaborações dos planos das terras indígenas de Roraima e da TI Waiãpi, situada entre o Amapá e norte do Pará.