Ações de proteção territorial priorizaram áreas vulneráveis e fortaleceram a prevenção de ilícitos em TIs em 2012

Um conjunto de 200 terras indígenas foi o principal foco das ações de monitoramento, fiscalização e prevenção de ilícitos e conflitos em terras indígenas, em 2012. As atividades foram articuladas pela Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial (CGMT) da Funai e aconteceram, prioritariamente, em áreas com incidências de conflitos fundiários, pesca predatória, incêndios, garimpos, ação de grupos madeireiros e situações relacionadas à segurança pública.

No total, foram gastos R$ 11,5 milhões, dos quais R$ 1,3 milhão foi investido na compra de veículos e embarcações destinados aos Serviços de Gestão Ambiental e Territorial de 12 Coordenações Regionais e R$ 4,8 milhões em custeio de combustível, manutenção e locação de veículos.

Um estado de difícil atuação foi o Maranhão, onde inúmeras serrarias cercam as TIs. Em seguidas operações de fiscalização, as serrarias foram fechadas e depois reabertas, com outro nome, em local próximo, com o aval de licenças estaduais. A venda de madeira extraída ilegalmente de TIs é a principal atividade econômica de muitos municípios no estado.

Para combater a atuação de madeireiros, a CGMT realizou operações especiais de fiscalização nas TIs Awá, Caru e Alto Turiaçu, todas no Maranhão. As operações também contemplaram outras regiões como as seguintes TIs: Caramuru-Paraguaçu, no sul da Bahia, com o objetivo de conter o conflito entre o povo Pataxó Hã-hã-hãe e fazendeiros; TI Urubu Branco, no Mato Grosso, como preparativo para a extrusão dos não índios da área; TI Sete de Setembro, em Rondônia, visando deter a retirada ilegal de madeira e a violência contra indígenas; TI Roosevelt, na divisa entre Rondônia e Mato Grosso, para fechamento de garimpo de diamante; e TI Kayapó, no Pará, para fechamento de serrarias.

A Funai participou ainda da Operação Ágata, das Forças Armadas Brasileiras, que combateu delitos na faixa de fronteira, e de operações de fiscalização nas TIs Yanomami e Vale do Javari, as duas maiores do país, em parceria com o Exército.

Segurança pública

O estado do Mato Grosso do Sul, que ganhou destaque na opinião pública devido à situação dos povos Guarani e Kaiowá, é uma região que registra diversos casos de conflitos fundiários e problemas relacionados à segurança pública em terras indígenas. Por essa razão, recebeu especial atenção do governo federal, que firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o governo estadual para reforçar a atuação de efetivos policiais estaduais dentro das TIs. Enquanto o acordo se efetiva, o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), tem atuado na região.

A Funai acompanhou a realização de duas operações conduzidas no estado, em 2012, pela PF e FNSP: o policiamento ostensivo nas aldeias de Dourados, batizada de Tekoha , e a segurança dos acampamentos indígenas no extremo sul do estado, batizada de Ypo'i . A fundação também elaborou a Cartilha de Direitos Indígenas com o objetivo de propiciar uma atuação qualificada das instituições parceiras na região e levar informações aos indígenas sobre seus direitos.

Enfrentamento a incêndios

Para atuar na prevenção a incêndios, novos grupos indígenas foram capacitados nas TIs Pirakuá (MS), Fazenda Guarani (MG), Xakriabá (MG), Kraolândia (TO), Apinayé (TO), Kadiwéu (MS) e no Parque Indígena do Xingu (MT). Além disso, um servidor da Funai foi formado como instrutor de brigada, numa parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Durante o período crítico de seca, a Funai participou ativamente do Centro Integrado Multiagências (Ciman), que coordena os esforços nacionais de combate a incêndios. Outra ação foi o monitoramento realizado por técnicos da fundação que, analisando imagens de satélite, identificaram focos de calor e acionaram as equipes das Coordenações Regionais para checagem das informações. Os órgãos responsáveis pelas ações de combate a incêndios – Ibama e ICMBio – receberam apoio logístico e material da Funai para agir nas TIs.

Capacitações em serviços ambientais

Objetivando habilitar servidores e indígenas para as atividades de fiscalização e vigilância das terras indígenas, o Programa de Capacitação de Proteção Territorial da CGMT elaborou, com o apoio da Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ), um conjunto de materiais didáticos sobre os temas: Cartografia Básica e Uso de GPS, Vigilância Indígena, Monitores Indígenas, Legislação Indigenista e Ambiental, Prevenção e Monitoramento de Incêndios em Terras Indígenas e Serviços Ambientais. Testes piloto do material foram realizados por meio de cursos ministrados em comunidades indígenas e em Coordenações Regionais da Funai.

Por meio do programa, também foram produzidos três vídeos explicativos sobre as relações entre mudanças climáticas, povos indígenas e serviços ambientais. Os vídeos traduziram para uma linguagem acessível – visando a divulgação nas aldeias – as discussões nacionais e internacionais sobre mecanismos de compensação financeira para Redução de Emissões de Carbono por Desmatamento e Degradação (REDD+), com o propósito de combater a especulação e o assédio aos povos indígenas.

Terras indígenas e preservação ambiental

Dados do Projeto Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, revelam que as taxas de desflorestamento das terras indígenas, além de baixas, vêm diminuindo entre 2008 e 2011. O maior problema está localizado em um grupo de 20 terras, que, juntas, concentram 70% do desmatamento total em TIs.

Essas terras, em sua maioria, não estão em posse plena dos indígenas e boa parte delas encontra-se sub judice . A TI mais devastada de todas é Marãiwatsédé, que sofreu invasão de má fé a partir da década de 90 e teve a maior taxa de desmatamento de TIs em 2011. No ano passado, teve início o processo de retirada dos não índios do local para reintegrar a área os Xavante, processo que segue em andamento.

Apoios e parcerias

Além da CGMT, as Coordenações Regionais (CRs), as Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs), e Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIRC) foram responsáveis por desenvolver as ações de proteção e prevenção. Para isso, contaram com o apoio de diversas áreas da Funai e de outros órgãos de governo, especialmente Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Ministério da Defesa, Forças Armadas, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Militar Ambiental dos estados, entre outros.

Já algumas missões mais complexas, tais como a desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé (MT), foram coordenadas diretamente pela Secretaria Geral da Presidência da República, em parceria com a Funai e outros órgãos do governo federal. A fundação contou ainda com o apoio de organismos de cooperação internacional e de organizações não-governamentais em atividades de prevenção e capacitação, essenciais à proteção territorial.