Lançada a DAP Indígena, que vai ampliar o acesso a políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou, em 24/11, durante a VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo, no Rio de Janeiro, a Declaração de Aptidão Indígena (DAP-I) para adesão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A criação da DAP-I é uma conquista dos povos indígenas, fruto do esforço e trabalho conjunto entre governo federal – por meio da Funai e MDA - e organizações indígenas, cujos representantes foram indicados pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

A DAP-I tem por princípio o reconhecimento das especificidades das comunidades indígenas e representa avanço significativo no sentido de facilitar e ampliar o acesso dos povos indígenas às políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável. Nesse primeiro momento, a DAP-I não dará acesso a créditos do Pronaf, mas a políticas tais como: Política Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis do Plano Brasil sem Miséria (PBSM), Programa de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Biodiversidade (PGPMBio) e a compra de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Antes de a DAP-I ser lançada, um protótipo da declaração foi testado e avaliado em aldeias do povo Kaingang, no Rio Grande do Sul/RS, e do povo Xavante, em Barra do Garças/MT, no início de novembro deste ano. A avaliação positiva da experiência permitiu que fosse publicada portaria para sua criação.

Cadastro

A Portaria nº 94/2012 do MDA foi publicada, no Diário Oficial da União de 28/11/2012, e instituiu oficialmente a Declaração de Aptidão ao Pronaf para Indígenas (DAP-I).

As primeiras declarações serão destinadas ao atendimento de seis mil famílias a serem contempladas com a chamada pública do Programa de Fomento do Plano Brasil sem Miséria – PBSM, para indígenas do Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Durante o primeiro semestre de 2013, a Funai irá cadastrar e oferecer capacitação a servidores das Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais, a fim de habilitá-los para a emissão da DAP-I. A portaria que a institui também permite que a declaração seja emitida por instituições parceiras, cadastradas pelo MDA, mediante acordos de cooperação técnica.