Funai restringe ingresso em nova área de índios isolados em Roraima

Portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai), publicada nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União, restringe o direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, em uma área de aproximadamente 43 mil hectares, vizinha à Terra Indígena (TI) Waimiri-Atroari, em Roraima. A restrição, válida por três anos, se justifica pela confirmação de presença de grupo de índios isolados na região.

Citados pelos Waimiri-Atroari desde a época da identificação e delimitação de suas terras, na década de 80, o grupo isolado é chamado por eles de Piruichichi (Pirititi) ou ainda Tiquiriá, e seriam seus parentes. Durante a demarcação da TI Waimiri-Atroari, acreditava-se que esses indígenas estariam protegidos dentro da área demarcada. No entanto, estudos posteriores confirmaram sua presença fora da TI. Em 2011, foram avistadas maloca e roçado do grupo, durante sobrevôo da equipe da Funai, gerando necessidade de proteção imediata, diante de pressões externas, como solicitação de desmatamento para formar pasto com objetivo de criação de gado e presença de loteamentos.

A restrição coíbe qualquer tipo de exploração econômica e permite o controle do acesso à área, que passa a se chamar Terra Indígena Pirititi e está localizada no município de Rorainópolis/RR. Durante a vigência da portaria, somente poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área, por tempo determinado, pessoas autorizadas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados – CGIIRC/Funai. A restrição não se aplica às Forças Armadas e policiais, no cumprimento de suas funções, mesmo assim, sua presença deve ser acompanhada de funcionários da Funai.

O cumprimento da portaria será fiscalizado pelas equipes da Frente de Proteção Etnoambiental Waimiri-Atroari/CGIIRC/Funai.

Importância da restrição

A importância de se interditar áreas com presença de grupos de índios isolados é garantir o direito desses povos ao seu território, sem a necessidade de contatá-los, respeitando assim, a vontade do grupo de se manter isolado. Desempenhados pelas Frentes de Proteção Etnoambiental da Funai, os trabalhos e estudos de localização de índios isolados são rigorosos, em busca das informações necessárias para o reconhecimento da ocupação territorial de determinado grupo, conhecendo as dinâmicas dessa ocupação e as condições necessárias à sua reprodução física e cultural.

Política de não contato

Alguns povos indígenas, em sua grande maioria na região amazônica, conseguiram manter-se afastados do contato com as sociedades que os cercam. Ao confirmar a presença desses grupos, a Funai monitora o território a fim de garantir-lhes o direito de se manterem no isolamento, respeitando suas estratégias de sobrevivência física e cultural segundo seus usos e costumes. Essa política é adotada pelo governo brasileiro desde a década de 80.

Alguns fatores são fundamentais para possibilitar a existência futura dessas comunidades, entre eles, a demarcação das terras onde vivem e a proteção ao meio ambiente, pois qualquer agressão ambiental poderia colocar em risco a conservação do seu isolamento. O conhecimento e o dimensionamento das regiões habitadas por índios isolados também são fundamentais para que se possa evitar o confronto e a destruição desses grupos.

Frentes de Proteção

Para fazer esse trabalho, a Funai conta com 12 Frentes de Proteção Etnoambiental, que lidam exclusivamente com índios isolados e recém contatados. Essas frentes estão localizadas nos estados do Mato Grosso (1), Maranhão (1), Pará (2), Amazonas (3), Acre (1), Rondônia (2), e Roraima (2). As equipes lotadas nessas unidades realizam atividades de pesquisa de campo, levantamentos etno-históricos para dimensionar e identificar o território, além de ações de proteção, vigilância e fiscalização da terra indígena.