DNIT cumpre liminar e retira vagões de área indígena em Avaí/SP

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou à Justiça Federal de Bauru, por intermédio da Advocacia Geral da União, que retirou 74 vagões e outros equipamentos ferroviários que estavam abandonados na aldeia indígena Araribá, no município de Avaí. A retirada dos vagões havia sido determinada em liminar da 1ª Vara Federal de Bauru, concedida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2011.

Assim que recebeu a informação, o MPF em Bauru requisitou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmasse a retirada dos vagões. A Funai confirmou as informações do DNIT e informou que acompanhou a remoção dos equipamentos do local.

Os vagões e outros equipamentos ferroviários estavam na aldeia desde setembro de 2010 e, segundo a informação prestada pelo DNIT, que foi juntada ao processo no início deste mês, foram retirados em dezembro passado.

No processo, o DNIT afirmou que os vagões estavam na terra indígena por falta de espaço no Pátio de Triagem Paulista em Bauru e que parte do material seria leiloado em abril passado, mas que o leilão não ocorreu devido a atuação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro que questiona pendências a respeito do material junto à Polícia Federal, Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e outros órgãos públicos.

Segundo apurado pelo MPF, os vagões abandonados impediam ou dificultavam a passagem de pedestres entre diferentes partes da aldeia, além de servirem como ponto de consumo e venda de entorpecentes e morada de andarilhos e pessoas estranhas à comunidade. Os transeuntes eram obrigados a dar a volta até as pontas do comboio, que tem cerca de mil metros de extensão, já que é perigoso cruzar por baixo do engate.

Ação deve continuar – Apesar da retirada dos vagões, o MPF manifestou-se na última sexta-feira, 17 de fevereiro, contra a proposta da Advocacia Geral da União para que a ação civil pública que trata do caso seja extinta.

Para o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, responsável pelo caso, o processo só poderia ser extinto se os demais pedidos do MPF no caso fossem atendidos. Na ação, o MPF requereu, além da retirada dos vagões, que o DNIT se comprometa a não mais depositar de maneira indevida bens de sua propriedade, oriundos do patrimônio da Rede Ferroviária Federal, em locais não apropriados, especialmente na Terra Indígena Araribá; bem como realize o leilão para alienar os bens retirados do local.