Comitiva do governo federal busca solução para questão fundiária envolvendo os Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul

Uma comitiva integrada por diversos órgãos do governo federal participou de agenda, no Mato Grosso do Sul, durante os dias 30/11 e 1/12, com o objetivo de promover o diálogo sobre a situação dos povos Guarani Ñandeva e Guarani Kaiowá, entre as partes envolvidas, para que se possa avançar na elaboração de alternativas para a questão fundiária no estado.

A comitiva governamental foi formada por representantes do Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai), Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Secretaria Nacional de Segurança Pública/Força Nacional e Departamento de Polícia Federal.

Durante o primeiro dia, a comitiva participou de uma reunião, na Assembleia Legislativa, com parlamentares das bancadas federal do MS e estadual, representantes dos produtores rurais, lideranças e organizações indígenas e de instituições como o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foram abordados os diferentes pontos de vista sobre a situação fundiária da região Cone Sul do estado, onde se concentram os conflitos entre as comunidades Guarani e Kaiowá e os fazendeiros.

"Todos os setores da sociedade sul-mato-grossense viram que não se pode mais conviver com essa situação. E nós, do governo federal, reconhecemos que é preciso dar um basta. Precisamos respeitar todas as realidades e convergir em busca de consensos para superar esses gargalos e chegarmos a uma solução definitiva", pontuou o secretário de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos.

Presente à abertura do evento, o governador do MS, André Puccinelli, reconheceu a importância da participação estadual nesse processo. "Pela diversidade de etnias, culturas e situações das aldeias, não há possibilidade de ter uma definição sem a participação do governo do estado, que se coloca à disposição dos órgãos que queiram resolver o problema", disse.

A posição do governador foi percebida como um sinal de mudança pelos indígenas. "O que é diferente agora é que o governo do estado assumiu o compromisso, junto com o governo federal, os indígenas e os fazendeiros de buscar uma solução. (...) Chegou a hora e queremos dialogar com respeito à nossa cultura para construirmos juntos uma solução concreta", relatou a liderança Guarani-Kaiowá, membro do Conselho da Aty Guasu, Otoniel Ricardo.

Já o representante da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Eduardo Riedel, falou que existe um conflito de sentimento de propriedade das terras consideradas indígenas. De um lado, existem os índios reclamando seus direitos e, do outro, produtores com títulos de boa-fé. No entanto, segundo ele, é preciso avançar com alocação de recursos para que os produtores possam ser recompensados e se consiga chegar a um acordo.

Busca de soluções

Um dos encaminhamentos da reunião foi a criação de um grupo de trabalho permanente com representantes de todas as partes interessadas, além de órgãos de âmbito federal e estadual, para discutir e propor soluções concretas.A presidenta da Funai, Marta Maria Azevedo, afirmou estar em estudo a possibilidade de se abrir uma exceção, com uma alternativa jurídica para compensar os produtores com títulos de boa-fé, que estejam em terras reconhecidas como tradicionalmente indígenas. O governo federal estuda tal alternativa considerando o caso específico dos Guarani e Kaiowá, tendo em vista a situação de extrema vulnerabilidade e as ameaças sofridas por estes povos. A presidenta destacou ainda que essa alternativa deve necessariamente resguardar os artigos 231 e 232 da Constituição Federal.

Marta expôs que há diferentes situações fundiárias envolvendo os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Há áreas que foram demarcadas, no início do século XX, as chamadas reservas, criadas com base na visão indigenista de integração à sociedade nacional. Hoje estas áreas enfrentam sérios problemas por se encontrarem superpovoadas, em decorrência do processo histórico de colonização no estado, que, com a abertura de novas fazendas ia despejando de seu território comunidades indígenas que tinham como destino as reservas.

Outras terras foram demarcadas após a Constituição e estão em posse dos indígenas. Há também aquelas que estão em alguma etapa do processo de regularização, mas foram judicializadas e, por isso, o processo está suspenso e os indígenas, impedidos de ocupar essas áreas, encontram-se acampados às margens de estradas próximas aos territórios. Existem ainda as terras em estudo, com grupos de trabalho já formados, que estão finalizando seus relatórios. Estas terras envolvem os tekoha (terra tradicional) dos quais as comunidades indígenas foram expulsas nas décadas de 70 e 80.

"Nós da Funai pactuamos finalizar de forma ágil os estudos para começarmos a nos debruçar sobre os relatórios circunstanciados e abrir esse diálogo. Nosso objetivo é chegar ao consenso. As soluções não são únicas. Vamos trabalhar a partir de diferentes situações e encontrar diferentes soluções. Não é um processo fácil, mas precisamos começar a dar passos concretos", afirmou a presidenta da Funai.

Aty Guasu

A agenda do segundo dia de reuniões da comitiva no Mato Grosso do Sul ocorreu na Aty Guasu (Assembleia Geral Guarani), realizada na aldeia Panambi - Lagoa Rica, município de Douradina.

Durante a abertura do evento, foram relembradas as lideranças que morreram na luta pela terra. Nesse sentido, a presidenta Marta reafirmou o compromisso da Funai com a entrega dos relatórios de estudo das terras Guarani e Kaiowá, que se constitui no primeiro passo para o acesso efetivo dos povos indígenas a estes territórios. Durante a assembleia, os representantes governamentais ouviram as reivindicações das lideranças de diferentes aldeias, que abordaram, além da demarcação de terras, temas como saúde, educação, segurança e desenvolvimento sustentável.

"Reconhecemos as iniciativas que as três esferas de poder [Executivo, Legislativo e Judiciário] têm feito, mas ainda falta pensar na política diferenciada e específica para os povos indígenas. Precisamos de mudanças nas leis para atingir essa diversidade. Temos hoje uma política homogeneizadora e precisamos que as três esferas pensem em atender a sociedade brasileira e, dentro dela, os povos indígenas", relatou a professora Kaiowá, Teodora de Souza.

O Kaiowá Anastácio Peralta demonstrou preocupação com as terras a serem recuperadas pelas comunidades indígenas, mas que hoje são exploradas no cultivo da soja, cana e criação de gado. "Vamos pegar uma terra degradada e precisamos buscar saber como dar vida a essa terra, como fazer a terra voltar a ser produtiva", disse.

Sobre o assunto, foi apresentada na Aty Guasu a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), assinada pela presidenta Dilma Rousseff, em junho deste ano. A PNGATI se constitui em instrumento que viabiliza a contribuição dos povos indígenas para a conservação da biodiversidade, por meio do manejo tradicional e comunitário dos recursos naturais. É, ao mesmo tempo, um instrumento capaz de promover a atuação articulada de instituições governamentais e da sociedade civil, no tocante à promoção da gestão ambiental e territorial das terras indígenas.