CNPI realiza sua 19ª reunião ordinária

A 19ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista foi realizada, de 4 a 6/12, no Centro de Formação em Política Indigenista da Funai, em Sobradinho-DF. Durante a abertura da plenária, no dia 5/12, estiveram presentes os deputados Padre Ton e Édio Lopes, presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial que trata do PL 1.610/96 sobre mineração em terras indígenas na Câmara federal.

Os deputados levaram à plenária da CNPI a proposta de substitutivo do deputado Édio Lopes, que visa regulamentar a atividade de exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Segundo o deputado, a intenção foi apresentar o material para que a CNPI pudesse iniciar um debate interno sobre a temática. De acordo com ele, esta é a matéria mais complexa debatida no Congresso atualmente por apresentar uma divergência de interesses.

A bancada indígena da Comissão destacou o amplo processo de debate já realizado sobre o tema, com indígenas de todas as regiões do país, durante as oficinas de discussão do Estatuto dos Povos Indígenas. Nesse sentido, as lideranças defenderam que não deveria haver necessidade de apreciação do projeto, pelo fato de que, do ponto de vista deles, a questão não deve ser debatida de forma desvinculada do Estatuto.

Ainda participaram da abertura da CNPI, a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara do MPF, Deborah Duprat, e a presidenta da Funai e da CNPI, Marta Maria Azevedo.

Outros temas

Os trabalhos das nove subcomissões da CNPI, que discutem temas específicos, foram apresentados no segundo dia de plenária. Um dos encaminhamentos da subcomissão de Empreendimentos em Terras Indígenas foi retomar o cronograma de seminários sobre a questão, interrompido com a paralisação da CNPI. A proposta foi incorporada ao planejamento de 2013, que deverá prever a realização de seis seminários para o próximo ano.

Outra questão amplamente debatida foi a demarcação de terras indígenas. Assessores da Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai participaram das discussões na subcomissão de Terras e apresentaram à plenária os números de 2012 e o planejamento de ações para 2013. Foram destacados os trabalhos da diretoria referentes aos procedimentos para regularização de terras indígenas, às ações de monitoramento e gestão territorial e à proteção aos índios isolados e de recente contato.

Foi debatida ainda a minuta de portaria para composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas – PNGATI, considerado o primeiro passo para a implementação da política e cuja representação deve ser formada por membros governamentais e de organizações indígenas.

Também foram discutidos pontos referentes à reestruturação da Funai. Segundo a presidenta Marta, a mudança na instituição acontece no sentido de modernizar a estrutura e a gestão administrativa para que se possa oferecer um atendimento equânime a todas as aldeias e povos indígenas. A reorganização prevê uma transformação da antiga lógica integracionista, que estruturava a Funai, para uma lógica baseada na proteção e promoção dos direitos indígenas.

Nesse sentido, foi apresentada a nova estrutura da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), que foi reformulada com o objetivo de superar o caráter assistencialista para promover a garantia de direitos. As ações da DPDS foram distribuídas em cinco Coordenações Gerais: 1) de Etnodesenvolvimento – CGETNO; 2) de Promoção dos Direitos Sociais – CGPDS; 3) de Gestão Ambiental – CGGAM; 4) de Licenciamento Ambiental – CGLIC; e 5) de Promoção da Cidadania – CGPC.

A educação também foi pauta na CNPI, que contou com a participação da diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais do Ministério da Educação (MEC), Macaé Evaristo. A diretora apresentou os seis eixos que, atualmente, estão sendo trabalhados no Programa Nacional de Educação Escolar Indígena, com suas ações e metas.

Esta foi a última reunião do ano e a programação da CNPI para 2013 prevê a realização de quatro reuniões ordinárias e uma extraordinária, além dos seis seminários sobre empreendimentos em terras indígenas. A previsão é que a primeira reunião ordinária seja realizada em março.