Unidade gestora da saúde indígena ganha autonomia

Os indígenas brasileiros têm mais um avanço nas políticas públicas para comemorar. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha anunciou ontem (19), em comemoração ao Dia do Índio, um pacote de medidas no campo da saúde. Entre elas, o lançamento de três programas de atenção à saúde indígena: Brasil Sorridente Indígena, Prevenção do Câncer de Colo do Útero e de Mama Indígena, Rede Cegonha Indígena.

Na ocasião, o Ministro assinou a portaria que autoriza a autonomia dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). Foi anunciado, ainda, o Programa de Inclusão Digital para os conselheiros distritais de saúde indígena.

Ele também prorrogou até 31 de dezembro de 2011 a transição das ações de atenção à saúde dos indígenas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o Ministério da Saúde. O decreto que criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em 19 de outubro de 2010, estabeleceu prazo de 180 dias para transferência das atribuições.

Segundo Padilha, a autonomia dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e os programas lançados fazem parte de um momento histórico. "Mais do que um avanço, é um dia em que estamos concretizando o sonho de gerações, que se dedicam à saúde indígena nesse país. Além de comemorar, hoje também é um dia para refletir sobre a situação dos povos indígenas e construir medidas adequadas. Não se pode pensar em saúde indígena, sem compreender seus territórios, que são diferentes dos demais territórios brasileiros," declara o Ministro.

Para o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), as mudanças no atendimento de saúde aos povos indígenas é um grande passo que está sendo conquistado. "A autonomia das 34 unidades do Dsei irá assegurar um atendimento que respeita as necessidades e especificidades de cada região. O papel da Funai é coordenar e articular essa política junto aos povos indígenas, e iremos dar todo o apoio necessário, dentro das possibilidades do órgão, para efetivação da política de saúde indígena.

Os Distritos são unidades responsáveis para administração dos serviços da saúde prestados à população indígena e integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A medida vai permitir que cada DSEI realize licitações e compras emergenciais, como alimentação, combustível e manutenção de frota de equipamentos.

A cerimônia fez parte do "Abril Saúde Indígena", realizado pelo Ministério da Saúde, que começou na última segunda-feira (18) e termina hoje (20). O seminário teve como objetivo discutir com as lideranças indígenas as ações do governo federal para garantir o direito à saúde às comunidades indígenas e qualificar o atendimento prestado.

Criação da Sesai - Atendendo a uma antiga reivindicação dos povos indígenas foi aprovado no plenário do Senado Federal, no dia (03/07/2010), o Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 8, originado da Medida Provisória nº 483, que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A medida transfere todas as ações de saúde indígena e saneamento básico nas aldeias, que era feito pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde.