Funai atua para ampliar acesso de indígenas a documentos básicos

Documentos como certidã o de nascimento, RG, CPF etc, são a porta de entrada para muitos direitos. Para ter acesso a esses documentos, porém, os povos indígenas brasileiras enfrentam mais dificuldades do que o restante da população. A distância entre as aldeias e os órgãos de registro ou a recusa – por parte dos cartórios – em emitir certidões de nascimento com nomes indígenas, por exemplo, são alguns deles.

Os índios não precisam de autorização da Funai para obter sua documentação, mas a Funai atua sempre para facilitar a documentação dos indígenas. Os problemas encontrados pelos indígenas no acesso a documentação básica, e a forma como a Funai pode enfrentá-los, foram tema de um dos debates da Sétima Oficina Regional de Capacitação sobre Segurado Especial e Políticas de Promoção e Proteção Social para os Povos Indígenas, promovida pela Funai, entre os diauas 28 de novembro e 2 de dezembro, na cidade de Fortaleza, Ceará. No evento, cerca de 70 servidores de 5 coordenações regionais da Funai relataram dificuldades encontradas pelos índios de sua região e trocaram experiências.

Um dos impedimentos encontrados pelos indígenas é a cobrança de taxas para emissões de documentos. Mesmo que a taxa cobrada seja relativamente pequena, ainda assim pode ser proibitiva para grupos indígenas que não possuem nenhum tipo de renda monetária.

No caso do RG, a emissão é feita por órgãos públicos estaduais, e os critérios variam de estado para estado. Em estados como o Maranhão e o Mato Grosso do Sul a emissão de RG não é gratuita nem mesmo na primeira via. Nesses caso, a Funai realiza gestões, junto aos órgão estaduais, para buscar a concessão de gratuidade para os indígenas.

Já a emissão da primeira via da certidão de nascimento é, por lei, gratuita. Porém, servidores das unidades regionais da Funai relataram no debate que alguns cartórios insistem em cobrar pelo documento. Nesse caso, a Funai pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, para que o cartório seja notificado, e caso insista na prática ilegal, até mesmo perca sua concessão.

Com frequência, os indígenas enfrentam também dificuldades para registrarem seus filhos com nomes indígenas – muitos cartórios alegam, incorretamente, que o nome indígena exporia a criança a situação vexatória. Dificuldade ainda maior encontram os indígenas que alteram seus nomes por razões rituais e religiosas, e precisam adequar seus documentos ao novo nome.

Paulo Clemente, servidor da Coordenação de Proteção Social da Funai (COPS), esclareceu que "Toda pessoa tem direito ao nome, os cartórios tem obrigação de respeitar as tradições indígenas". Se for preciso, em casos como estes, a Funai aciona a procuradoria federal, para que esta intervenha para garantir aos indígenas direito de portarem documentos com nomes que se adequem a sua cultura. Caso o indígena já tenha sido registrado de forma incorreta, a Funai tem o direito de exigir averbação (uma correção no documento).

Além disso, alguns nomes indígenas tem letras que não existem na língua portuguesa (como Ẽ, Ỹ e outros), e muitas vezes os cartórios não estão preparados para emitir documentos com esses sinais. A Funai orienta os cartórios a adotar em seus sistemas fontes de letras que tenham esses caracteres, para que os nomes indígenas possam ser registrados corretamente.

Em outra situação comum, quando a aldeia indígena se encontra em local isolado, dificultando o acesso aos órgão de documentação, a Funai atua ajudando o indígena a se deslocar até os locais de registro ou promovendo mutirões de documentação em áreas indígenas.

Outro problema citado no debate é o mal estado de documentos que os indígenas já conseguiram obter, em razão tanto de características das moradias indígenas, que prejudicam a conservação, como também do fato de alguns indígenas não estarem habituados a lidar com esses documentos. A Funai deve sensibilizar os indígenas a ter cuidado com a preservação de seus documentos, já que a emissão da segunda via pode ser tão difícil como a da primeira.

Uma questão que suscitou polêmica no debate é se a Funai deveria ou não estimular indígenas de recente contato a tirar documentos. Francisco Sousa, Coordenador da COPS esclareceu que a situação deve ser examinada caso a caso, avaliando os impactos da decisão na cultura indígena, consultando a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, e, principalmente, em diálogo com a comunidade indígena: "Precisamos avaliar junto com eles, a Funai não deve tutelar o indígena, se o índio exige o documento, ele tem o direito", explicou.