Acordo permite permanência de famílias indígenas em área do projeto setor noroeste de Brasília

Representantes das famílias indígenas Kariri-Xocó e Tuxá reuniram-se nesta terça-feira (18) com o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), diretores da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI) e o consultor jurídico do Governo do Distrito Federal (GDF), acompanhados pela Funai e Procuradoria Federal da Funai, para tratar da situação da ocupação indígena na área denominada Bananal, no interior da área do Projeto Setor Noroeste de Brasília.

Cumprindo a missão institucional de defesa dos direitos e interesses indígenas, a Funai acompanhou a reunião que tratou de encaminhamentos referentes a oito das famílias indígenas que residem na área. Diante do interesse manifesto pelas lideranças indígenas Kariri-Xocó e Tuxá, presentes na reunião, acordou-se que a área atualmente ocupada pelas famílias indígenas – e que inclui a área do Santuário dos Pajés e do herbário –, conforme identificado pelos próprios indígenas, não sofrerá qualquer tipo de obra ou intervenção contrária aos interesses indígenas. A preservação da ocupação indígena está garantida até que se disponibilize uma área equivalente, com condições adequadas para essas famílias indígenas viverem de acordo com seus costumes.

A Terracap se comprometeu a doar à União uma área de 12 hectares localizada dentro da Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Cruls, criada pelo Decreto nº 29.651, de 28 de outubro de 2008, para a constituição de uma Reserva Indígena nos termos do art. 27 da Lei 6001/73. Cabe ressaltar que esta área de 12 ha dentro da ARIE Cruls, a ser destinada à posse permanente das famílias indígenas, se insere nos 50ha que são objeto da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal.

A Funai, em consulta às famílias indígenas, informará à Terracap os limites da área atualmente ocupada pelos indígenas, que não se restringe às moradias (casas), englobando as áreas de uso e as áreas utilizadas para atividades de subsistência, e que deve ser resguardada de qualquer tipo de obra ou intervenção. A Funai entende que estas diretrizes para a celebração um futuro acordo, no que tange ao interesse das famílias indígenas representadas na reunião, constitui a retomada das tratativas de resolução do conflito iniciadas em 2008, no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Nos termos do referido TAC, a Terracap deverá se responsabilizar pela garantia da infraestrutura, construção de moradias e de um centro de convivência e plano de recuperação ambiental da área.

Além disso, as garantias acordadas na reunião constituem condicionantes da licença de instalação do empreendimento Noroeste e são respaldadas pelas decisões judiciais em vigor. De acordo com essa licença de instalação, os lotes referentes às áreas atualmente ocupadas pelas famílias indígenas não podem ser alienados pela Terracap até a resolução da situação de todas as famílias indígenas envolvidas. Assim, reforça-se a necessidade de atenção às demandas de todos os indígenas para a garantia de uma solução justa e pacífica. Nesse sentido, como vem fazendo desde 1996, a Funai seguirá envidando esforços também para assegurar os direitos das famílias indígenas Fulni-ô que não se fizeram representar na reunião.